Thiago Scarponi De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 10020469620248260294
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002046-96.2024.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Títulos da Dívida Pública - Alberto Caio Tamborrino Importação e Exportação - EPP - Pág. 60: Diga a parte autora, no prazo de 10 dias. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
3. Processo 21314835120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2131483-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Cristina Tamborrino Importação e Exportação - Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Vistos. Trata-se de tempestivo recurso de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MARIA CRISTINA TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, por meio do qual objetiva a reforma da decisão de fls. 72/74, que indeferiu o pedido liminar por ser incabível a pretensão no sentido de obstar, de forma genérica e preventiva, atos judiciais a serem praticados no bojo de execução fiscal regularmente instaurada. Em suas razões alega, em suma, que é uma empresa que atua no ramo de gerenciamento de frotas, participa de licitação pública e é fornecedora de uma quantidade significativa de órgãos públicos em todo o país. O procedimento fiscal nesse tipo de contrato é realizado de modo que as oficinas credenciadas, após a seleção e escolha do agente público via sistema, emitem Notas Fiscais do produto e, ato contínuo, a empresa contratada que disponibiliza esse sistema, emite uma nota fiscal de intermediação destinada ao órgão público (uma Nota de Repasse) e, à medida que recebe esse valor, realiza o repasse para as oficinas credenciadas, configurando assim a sua posição de mera intermediadora dos negócios entre o órgão público contratante e a rede de oficinas credenciadas. Atua como mera intermediadora de negócios, realizando repasses às oficinas credenciadas. Alega ainda, que ajuizou ação de inexigibilidade de débito tributário com pedido liminar, distribuída em 12.01.2023, (autos nº 1001381-61.2023.8.26.0053), que está em vias de decisão em segundo grau, que analisa a questão de bitributação e a inexigibilidade do débito. Alega também que utiliza conta corrente bancária (Banco do Brasil S.A., agência nº 1506-7, conta nº 70172-6), exclusivamente para repasse, ou seja, exclusivamente para pagamento de terceiros, não sendo de sua titularidade, os recursos nela depositados e a lei 12865/2013, em seu art. 12, assegura a impenhorabilidade dos valores nela mantidos. Requer a reforma da decisão para conceder a antecipação da tutela recursal, concedendo a liminar, para determinar a imediata sustação de quaisquer bloqueios, constrições ou atos de indisponibilidade de valores existentes na conta bancária de sua titularidade no Banco do Brasil S.A., agência nº 1506-7, conta nº 70172-6, por se tratar de conta destinada exclusivamente a repasse de valores devidos a terceiros. Autos distribuídos por prevenção ao processo nº 2033468-47.2025.8.26.0000. O pedido de antecipação a tutela recursal foi indeferido (fls. 41/42). É o relatório. Em consulta aos autos de primeira instância, verifica-se que foi prolatada sentença, na data de 19.05.2025, conforme fls. 105/107 dos autos originais, que denegou a segurança pleiteada e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Assim, com a prolação da sentença, pela perda superveniente do interesse processual, o conhecimento do presente agravo de instrumento ficou prejudicado. Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Thiago Scarponi de Azevedo (OAB: 438810/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) - 1° andar
4. Processo 10143336020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014333-60.2025.8.26.0196 - Monitória - Pagamento - ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, - Vistos. Processo em ordem. 1. Pela natureza da causa, a competência se fixa na Vara da Fazenda Pública [Enunciado 8 do FONAJE]. 2. Cite-se o Município de Cristais Paulista para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa ou apresente embargos ao mandado monitório [artigos 700 e 701 do Código de Processo Civil]. 3. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o requerido será isento do pagamento de custas processuais [artigo 701, parágrafo 1º do Código de Processo Civil]. 4. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade [artigo 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil]. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 07 de julho de 2025. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
5. Processo 50276897820248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5027689-78.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALBERTO CAIO TAMBORRINO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EPP CPF: 74.434.457/0001-40 MUNICIPIO DE FUNILANDIA CPF: 18.062.414/0001-00 Impugnar embargos à execução - prazo de 15 dias. SIMONE DE OLIVEIRA MARTINS AGUIAR Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10112357020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011235-70.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Títulos da Dívida Pública - Alberto Caio Tamborrino Importacao e Exportação - Vistos. Estando a obrigação satisfeita, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações, arquivando os autos. P.R.I. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP)
7. Processo 10001102320248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000110-23.2024.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento - DIREITO CIVIL - Andre Antunes Trugillo - R.s. Dias & Pellegrini Ltda. - Deverá a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de justiça no valor de R$ 111,06, para fins de expedição do mandado de desocupação. - ADV: THIAGO SCARPONI DE AZEVEDO (OAB 438810/SP), ANDERSON BARROS LUNA DA SILVA (OAB 353037/SP)
8. Processo 10006923320235020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000692-33.2023.5.02.0086 RECLAMANTE: SAMUEL DE ANDRADE FREITAS RECLAMADO: GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1776f99 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da  86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). REBECA SABIONI STOPATTO. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ALAN PEIXOTO DANIEL DE LUCENA.   Vistos e etc. Ante o silêncio da reclamada, renovo prazo de 15 dias  para o perito contábil proceder os cálculos por arbitramento. Após, voltem-me conclusos. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. REBECA SABIONI STOPATTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - ME