Thiago Augusto Dos Santos Paiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50182492920228130672
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Edital
   COMARCA DE SETE LAGOAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 EDITAL PROCESSO Nº: 5018249-29.2022.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANILTON ARAUJO DA SILVA CPF: 327.242.176-91 MUNICIPIO DE BELA VISTA CPF: 03.217.916/0001-96 e outros Prazo de fruição: 20(vinte) Dias COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - EDITAL DE CITAÇÃO – 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (Rua José Duarte de Paiva, 715, Sala 211, Bairro Santa Luzia, Sete Lagoas/MG - CEP: 35700-059 - Prazo de 20 dias – A MM.ª Juíza de Direito Titular Dra. Wstânia Barbosa Gonçalves, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital de CITAÇÃO virem ou conhecimento dele tiverem, que perante a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca de Sete Lagoas/MG, tramita a Ação de Procedimento Comum nº 5018249-29.2022.8.13.0672, ajuizada por ANILTON ARAUJO DA SILVA em desfavor de MARCOS VINICIOS RIBEIRO. Assim, pelo presente, CITE-SE MARCOS VINICIOS RIBEIRO - CPF: 980.823.296-53, para tomar conhecimento da ação suprarreferida e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, seguintes ao prazo de fruição deste edital, sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC. O presente edital será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no DJE (Diário do Judiciário Eletrônico), na forma da lei. Eu, Kelly Andréa Horta Petronilho, Gerente de Secretaria por ordem da Juíza de Direito desta 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, expedi o presente edital que vai por mim assinado. Sete Lagoas, 02 de julho de 2025. [Gerente de Secretaria] por ordem do(a) Juiz(a) de Direito
3. Processo 20079809020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007980-90.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Municipio de São Bernardo do Campo - Embargte: Luiz Fleury Bueno - Magistrado(a) Erbetta Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) - Maria Christina de Araújo Bueno - Bruno Baruel Rocha (OAB: 206581/SP) - 1º andar
4. Processo 01098976620258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0109897-66.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Denilson Navarro - Agravado: Município de São Bernardo do Campo - Vistos. 1. Fls. 14: ante a pretensão deduzida no recurso, dispenso o recolhimento da taxa judiciária até ulterior determinação. 2. Defiro o pedido de suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 12/13, a fim de evitar dano de difícil ou incerta reparação, decorrente da continuidade da execução de honorários advocatícios pela agravada, o que não se justifica, enquanto se discute o preenchimento dos requisitos para manutenção de justiça gratuita. 3. Intime-se a agravada, nos termos do art. 1019, II do Código de Processo Civil, para que responda em 15 (quinze) dias. 4. Comunique-se a presente decisão ao D. Juízo de origem, dispensadas informações. Int. - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Advs: Denilson Navarro (OAB: 359835/SP) - Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10317822820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031782-28.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Lourival Candido Participações Ltda. - Apelado: Municipio de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRIBUTÁRIO. ITBI. SENTENÇA QUE DENEGOU MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL INCORPORADO POR PESSOA JURÍDICA NA INTEGRALIZAÇÃO DE SEU CAPITAL SOCIAL. ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE. DESACOLHIMENTO. OBJETO SOCIAL DA IMPETRANTE QUE ENVOLVE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DE AUSÊNCIA DE RECEITA OPERACIONAL E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEIS “EM USO”. APELAÇÃO DA IMPETRANTE DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Helena Fernandes Nadalucci (OAB: 132203/SP) - Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 15052133020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1505213-30.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505213-30.2024.8.26.0564; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador); Apelado: Stillo Ind.com.banca Jorn.e Rev.e Serv.const.civ (E outros(as)); Apelado: Antonio Acelino Dias Lima; Apelado: Fabio Lima Pinheiro
7. Processo 10333022320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033302-23.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Souza Dias Administração de Bens Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA ITBI - DEMANDA VISANDO À AUTORIZAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ITBI COM BASE NO VALOR DA TRANSAÇÃO COMERCIAL DO IMÓVEL CABIMENTO TESE FIXADA SOBRE O TEMA REPETITIVO N. 1113 DO STJ (JULGAMENTO DO RESP. N. 1.937.821/SP) QUE PRECONIZOU QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITBI É O VALOR DO IMÓVEL TRANSMITIDO EM CONDIÇÕES NORMAIS DE MERCADO, NÃO ESTANDO VINCULADA À BASE DE CÁLCULO DO IPTU E NEM AO VALOR DE REFERÊNCIA ESTABELECIDO UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CABE AO FISCO IMPUGNAR A DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE, MEDIANTE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 148 DO CTN - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE RECURSOS VOLUNTÁRIO E EX OFFICIO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - Umberto Ricardo de Melo (OAB: 79860/SP) - 1º andar
8. Processo 15121632620228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1512163-26.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Claro S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Thiago Augusto dos Santos Paiva (OAB: 438834/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar