Mir.La Flavia Dos Santos Torres

Processos do Advogado

1. Processo 40000685320258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000068-53.2025.8.26.0082/SP Assunto: Cancelamento de vôo AUTOR : PAULO EDUARDO CUAN ADVOGADO(A) : MIR.LA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB SP438866) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) ofertada(s), no prazo de quinze dias. Nada Mais. Local: Boituva
2. Processo 40013043220258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001304-32.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 30/06/2025.
3. Processo 40007144120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000714-41.2025.8.26.0348/SP AUTOR : RANI MASCULO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MIR.LA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB SP438866) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." 3- Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 4- Int.
4. Processo 10738846520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1073884-65.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Alice Pessôa Castro Rommel - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora nestes autos. Anote-se. Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, com a observação de que, nos termos do § 1º-C, do mesmo dispositivo legal, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Decorrido o prazo de três dias sem confirmação do recebimento da citação, e desde que recolhidas as custas, cite-se na forma do § 1º-A do art. 246 do CPC, devendo constar da citação que, nos termos do § 1º-B do art. 246 do CPC, o réu deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de falar nos autos. A contestação deverá ser protocolizada no sistema com o código 38001 ou 7848 se contiver pedido de RECONVENÇÃO. Intime-se. - ADV: MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
5. Processo 10863789620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086378-96.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcel Rodrigues Bianchif - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos em favor da parte credora, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, intime-se a parte credora, na pessoa de seu advogado(a), a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado por meio do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Cumprida a determinação acima, deverá a parte exequente protocolizar digitalmente o documento. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
6. Processo 10208306820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020830-68.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Fernando Mauro Cicaglioni - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Verifico que o formulário de fl. 122 ainda não atende à determinação de fl. 119, eis que montante a ser levantado é de titularidade da parte. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, proceda a parte beneficiária do valor a ser levantado à juntada de novo formulário, para que seja assinalado o campo "Parte" no item "Tipo de Beneficiário". No campo "Titular da Conta", devem ser indicados os dados do titular da conta (parte ou advogado com poderes para receber e dar quitação). Tal providência tem a finalidade de garantir segurança no procedimento de expedição do mandado de levantamento eletrônico. Com a juntada de formulário em consonância com essas observações, expeça-se o respectivo MLE. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
7. Processo 10012899320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001289-93.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Vanessa Pereira Alacrino - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Fls. 129/150: À Serventia para as anotações pertinentes. Intime-se. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 516674/SP), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
8. Processo 10079221720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007922-17.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - I.S.K. - Vistos. Fls. 36/38 - Anote-se a ausência de manifestação do MP que, no entanto, deverá ser intimado de todos atos processuais. Aguarde-se o cumprimento pela autora da determinação em fls. 33, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com fundamento no artigo 485, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
9. Processo 10005656320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000565-63.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Amanda Pereira Jacinto - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Considerando o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito, dentro do prazo legal - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)
10. Processo 10121333320248260320
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012133-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lorena Scherrer Kottke - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vista dos autos à(s) parte(s) ré(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se em contrarrazões (art. 1.010, § 1º do CPC). Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com o código correto "38024" e classificação "contrarrazões". - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MIRLA FLAVIA DOS SANTOS TORRES (OAB 438866/SP)