João Paulo Santos Rodolfo Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 01091866120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109186-61.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pompéia - Agravante: Daniel Vitor Lorencetti - Agravado: Medral Energia Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUIA DARE JUNTADA AOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JÁ UTILIZADA EM OUTRO PROCESSO. INVIABILIDADE DO APROVEITAMENTO OU CONCESSÃO DE PRAZO PARA RETIFICAÇÃO. MICROSSISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE NÃO ADMITE APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 1.007 DO CPC. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.    Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Paulo Santos Rodolfo Costa (OAB: 438900/SP) - Leandro Soares Mota Cochi (OAB: 401930/SP) - Fabiana do Prado Maia (OAB: 269369/SP) - Fabricio Gonzales - Rodolfo Filgueira Marino (OAB: 432220/SP) - Camila Tiemi Sanches Pereira (OAB: 330100/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10008579520258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000857-95.2025.8.26.0311 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - T.G.N. - Ante o exposto, HOMOLOGO a prova produzida nos autos, nos termos do artigo 382, §2º do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo movido por TSUGUIE GUIOTOKO NAGAMACHI em face da FAZENDA MUNICIPAL DE JUNQUEIRÓPOLIS, com fundamento no art. 485, X, do CPC. Custas e despesas processuais a cargo da parte autora, dispensadas ante a gratuidade da justiça, que ora defiro. Não há sucumbência a ser definida neste procedimento, nos termos da fundamentação supra. Em se tratando de autos digitais, permanecerão disponíveis por 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (art. 383, caput, do CPC). Consigno, por fim, que a presente sentença não gera prevenção para eventual ação principal, nos termos do artigo 381, §3º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, §3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Com o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)
4. Processo 00024471620258260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002447-16.2025.8.26.0541 (processo principal 1001993-19.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Sousa Silva - - André Madureira Pará - Vistos. Verifico que ao distribuir o presente cumprimento de sentença, não foi incluído a parte executada, bem como eventual procurador. Determino ao(à) parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte executada no polo passivo e eventual procurador, se houver. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP), JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)
5. Processo 15004873520208260311
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500487-35.2020.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CESAR AUGUSTO CARNEIRO JUNIOR - - AMANDA ANDRADE MIRANDA - Vistos, Em face das manifestações de fls. 505 e 525, bem como quanto à inércia da D. Defensora Constituída (certidão de fls. 519), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 501/502 destes autos. Intimem-se o sentenciado CÉSAR AUGUSTO CARNEIRO JÚNIOR a efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 37.474,18 (Trinta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos), e a sentenciada AMANDA ANDRADE MIRANDA a efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 32.134,23 (Trinta e Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Três Centavos), AMBOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, depositando em prol do Fundo Nacional Antidrogas, comprovando o pagamento em Juízo mediante apresentação do recibo. Expeça-se o necessário com urgência. Cientifiquem-se as partes. Int.. SERVIRÁ ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS RÉUS. Junqueirópolis, 07 de Julho de 2025.- - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP), MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)
6. Processo 10005951920238260311
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000595-19.2023.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apelante: A. L. S. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: C. A. da R. P. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ALIMENTOS. INSURGÊNCIA (MENOR) CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, REDUZINDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR E, NO CASO DE DESEMPREGO, O VALOR EQUIVALENTE A 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. AUTOR QUE ALEGA QUE TEVE ALTERAÇÃO DE SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, VISTO QUE, PENSIONA OUTRA FILHA E TEM UM NOVO NÚCLEO FAMILIAR. REQUERENTE QUE TINHA PLENA CONSCIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA COM A PRIMOGÊNITA QUANTO FIRMOU ACORDO DE ALIMENTOS COM A FILHA CAÇULA. REDUÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA RECORRIDA QUE NÃO ACOMPANHA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE TRIBUNAL EM CASOS SEMELHANTES. PEQUENA MODIFICAÇÃO PARA AJUSTAR A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS AOS PATAMARES JURISPRUDENCIAIS, OBSERVANDO-SE O BINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE E, PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Freitas Luengo (OAB: 425235/SP) - João Paulo Santos Rodolfo Costa (OAB: 438900/SP) - 4º andar
7. Processo 10008492120258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000849-21.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Inês Zucolin Ferrari - Diga o(a) autor(a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)
8. Processo 10011263720258260311
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001126-37.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.G.M. - Destarte, na hipótese vertente, é de melhor alvitre aguardar-se a formação do contraditório para que o Juízo tenha elementos suficientes a fundar sua convicção. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Remetam-se os autos ao CEJUSC (Avenida 7 de setembro, 1237 - Centro, Junqueirópolis-SP, telefone (18) 3841-3674-R. 216/217, e-mail cejusc.junqueirop@tjsp.jus.br) para designação de audiência de conciliação ou de mediação, através de sessão física ou virtual (através do aplicativo Microsoft Teams). Após a designação da audiência, cite-se e intime-se o(a) requerido(a) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias (art. 695, § 2º, do CPC), advertindo-se que caso reste prejudicada a conciliação, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência (art. 335, I, CPC). O(A) autor(a) será intimado na pessoa do(a) procurador(a) pela imprensa oficial (art. 334, § 3.º, CPC) a participar da sessão de conciliação, cujos dia e horário serão designados pelo CEJUSC, mediante comparecimento à na Avenida 7 de setembro, 1237 Centro, Junqueirópolis-SP , caso a referida sessão seja realizada na forma presencial, ou através do aplicativo Microsoft Teams, caso a referida sessão tenha que ser realizada sob a forma virtual. No ato da intimação do(a) requerido(a), deverá o(a). Sr(a). Oficial(a) de Justiça esclarecer à parte que poderá acessar a audiência por e-mail, fazendo uso do aplicativo Microsoft Teams, onde deverá clicar no botão localizado ao final do e-mail com os dizeres Ingressar em Reunião do Microsoft Teams, mas para esta opção a parte deverá indicar ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça um e-mail pessoal. Dessa forma, deverá o(a). Sr(a). Oficial(a) de Justiça indagar a parte e certificar se a mesma possui e-mail e telefone para contato, bem como solicitar que, em caso de dúvidas sobre como participar da audiência, entre em contato com o cartório por meio do e-mail junqueiropolis@tjsp.jus.br Determino que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informe nos autos seu e-mail e telefone celular, bem como e-mail e telefone celular da parte contrária, necessários para realização da audiência virtual de tentativa de conciliação. Caso a parte não tenha e-mail, deverá criar uma conta, consignando-se a existência de diversos serviços de e-mail gratuitos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Indefiro, desde já, qualquer pedido unilateral para cancelamento da audiência a ser designada, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC, dispensando-se, inclusive, remessa de tal pedido à conclusão. Outrossim, ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)