Marieli Cristina Perini

Processos do Advogado

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2. Processo 00003823720258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-37.2025.8.26.0383 (processo principal 1001078-95.2021.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Raul Luiz Rocha - Vistos. Embora a parte autora tenha peticionado informando que regularizou o polo passivo, em consulta ao cadastro de partes, verifico que não houve a inclusão. Assim, providencie a parte autora o cadastramento da parte requerida junto ao cadastro de partes e representantes, a fim de possibilitar sua intimação pelo portal eletrônico. Por outro lado, verifico que os autos transitaram em julgado, tornando definitivo o cumprimento da sentença. Desta forma, manifeste-se o exequente quanto ao cumprimento da sentença definitivo, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP)
3. Processo 10014617620258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001461-76.2025.8.26.0272 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Alciney Westin - Vistos. INDEFIRO o pedido decitaçãoda parte ré/executada pelo Whatsapp ante a ausência de amparo legal, pois a Lei 14.195/21, que autoriza acitaçãopor meio eletrônico utilizando-se e-mail, não é específica quanto à possibilidade de uso deaplicativode troca de mensagens instantâneas. Intime-se. - ADV: MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP), IVAN GUIRALDELLI BONFA (OAB 237272/SP)
4. Processo 10022393820248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002239-38.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Liminar - N.R. - A.B.R. - Vistos. Trata-se de ação de proposta por Nazareth dos Reis em desfavor de Aniloel Brasilino dos Reis. No decorrer da demanda, sobreio informação de óbito da parte ré (fl. 77/78). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito (fl. xx). O art. 485 do Código de Processo Civil preceitua, em seu inciso IX, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. A finalidade da presente demanda era a decretação da interdição civil da parte ré. Com o falecimento superveniente à propositura da demanda, que é personalíssima, houve perda do objeto. Deste modo, é possível a extinção do feito com fundamento no dispositivo mencionado supra. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, em virtude da natureza de intransmissibilidade da demanda. Custas na forma da lei. Fixo os honorários advocatícios a Curadora Especial nomeada, dra. Marieli Cristina Perini, no valor máximo permitido pelo Convênio da Assistência Judiciária-OAB, para o caso. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, expeça-se certidão e arquivem-se os autos. - ADV: MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP)
5. Processo 50030279020258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à carta de citação devolvida com aviso de recebimento negativo.
6. Processo 10012757920238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001275-79.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.P.S.S. - J.P.B.S.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de declarar extinta a obrigação de prestar alimentos mencionada na petição inicial. DEFIRO tutela liminar, para o fim de antecipar o cumprimento do dispositivo da sentença a partir de hoje. Autorizo a cessação de eventuais descontos em folha de pagamento, servindo cópia da presente sentença como ofício. Custas, despesas e honorários advocatícios pela parte vencida, os últimos fixados por equidade em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção ao disposto no art. 85, §8º, do CPC, observada a gratuidade processual. Presente o convênio da OAB/Defensoria Pública, fixo os honorários dos Patronos nomeados no valor máximo previsto em tabela. Providencie-se a certidão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP), MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP)
7. Processo 00016942020038260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-20.2003.8.26.0383 (383.01.2003.001694) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Companhia Desenvolvimento Habitacional Urbano Estado Sao Paulo - Celso Oliveira Siqueira - - Luiza Cristina Demonico de Siqueira - - Antonia Joana da Silva - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEIS PARA IMPRESSÃO. - ADV: MAURICIO CORREIA PEREIRA (OAB 486108/SP), MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), MARIELI CRISTINA PERINI (OAB 438919/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
8. Processo 21489998420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148999-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Gildo Donizetti de Camargo - Agravada: Evelyn Caroline Caetano de Camargo - Vistos. Não fiquei convencido da viabilidade de revogar a tutela de urgência de forma monocrática. A decisão deverá ser de todos os Desembargadores. Nego efeito ativo e dispenso informações. Intime a recorrida para, em querendo, responder e reserve número de voto 94882. Intimem-se. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Elaine Aparecida Rodrigues (OAB: 64576/DF) - Helio Martins de Lima (OAB: 479102/SP) - Marieli Cristina Perini (OAB: 438919/SP) - Ivan Guiraldelli Bonfa (OAB: 237272/SP) - 4º andar