Marta Nascimento Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10163031120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016303-11.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S. e outros - T.A.S.R. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação na casa de ambos os genitores, para apuar com que moram os menores. Mandado urgente, diante da necessidade dos alimentos. Fls. 117/118 - Razão assiste a parte, pelo E TJ, em sede liminar de Agravo de Instrumento proferida contra decisão que fixou os alimentos provisórios, foi determinada a sua suspensão. No prazo de 15 (quinze) dias (contados da publicação desta decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Esclareço, desde já, que as partes, querendo inquirir testemunhas, deverão apresentar seus róis na mesma oportunidade, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade e alcance que terá o testemunho. As partes deverão atentar-se ainda quanto ao disposto no art. 447, do CPC. Só será admitido o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas na hipótese de justificada imprescindibilidade, devendo para tanto as partes esclarecerem quanto à efetiva necessidade, sendo que referidos depoimentos serão prestados independentemente de compromisso (art. 447, §§4º e 5º, CPC). Anoto que ao fornecer o rol deverá a parte esclarecer se a intimação é necessária, sob pena de ser considerado que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação. Esclareço às partes ainda que em havendo eventual necessidade de intimação de suas testemunhas para comparecimento, essa deverá ser providenciada por seu patrono, nos termos do Art. 455, do Código de Processo Civil. Eventual inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca deverá ser esclarecido pelas partes quanto à necessidade de expedição de carta precatória para sua oitiva ou se haverá o compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência a ser aqui designada. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do CPC. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo. Manifestando-se as partes pelo imediato julgamento do feito, fica dispensada a apresentação de razões finais, devendo a Serventia encaminhar os autos ao Ministério Público para parecer final, ou tornem conclusos para sentença, conforme o caso. Intime-se. - ADV: MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 438922/SP), CARLOS DONIZETE ROCHA (OAB 225615/SP)
2. Processo 10203099520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020309-95.2024.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Valtairce de Godoy - Lucas Tadeu Godoy Sales Batista - - Marcia Silva Sales Batista - Considerando a discordância com a união estável, remeto as partes às vias ordinárias, na esteira do comando de fls. 30. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP), MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 438922/SP), MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 438922/SP)
3. Processo 00056471220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005647-12.2025.8.26.0224 (processo principal 0037190-43.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.S.A. - W.L.S.R. - Vistos. Diante do pedido do executado (fls. 225/227) designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18 de agosto de 2025, às 11 horas e 20 minutos. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos constituídos nos autos. Deverão as partes comparecer ao ato munidas do demonstrativo do débito que entendem devido, a fim de facilitar a composição. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao executado. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: RUA DOS CRISÂNTEMOS, 29, sala 909, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos - SP (próximo à ACM). Fica autorizada a participação das partes à distância, por meio da ferramenta Microsoft Teams. Caso as partes optem pela audiência virtual, devem indicar os e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência, com antecedência mínima de 5 dias da realização do ato, para que haja encaminhamento de link a fim de serem incluídas no evento. Contudo, caso desejem, poderão comparecer pessoalmente para realização da audiência. Caso reste infrutífera a conciliação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: MARTA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 438922/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), IVONE DE LOURDES DOS SANTOS FERRAZ SENISE (OAB 295280/SP)
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso