Miusha De Lima Gerardo

Processos do Advogado

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2. Processo 00230009120078140301
   Tribunal: TJPA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0023000-91.2007.8.14.0301 AUTOR: MARIA ESMELINDA MAUES DA COSTA, MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA, ALEXANDRE MAUES DA COSTA, ADRIANA MAUES DA COSTA MATTAR, FABIO MAUES DA COSTA REQUERENTE: WALDIR MILA MAUES DA COSTA, MARCIA REGINA MAUES DA COSTA MIRANDA, MARILIA MARIA MAUES DA COSTA AMORIM, MARIA CRISTINA MAUES DA COSTA, MARIA WALQUIRIA MAUES DA COSTA CORREIA REU: CRISTINA DA SILVA MAUES COSTA INVENTARIADO: WALDEMAR MAUES DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que o despacho de ID. 145460243 foi proferido pelo magistrado que posteriormente se declarou suspeito para atuar no feito, circunstância que, por si só, torna sem efeito os atos decisórios por ele proferidos após o reconhecimento da suspeição, nos termos do art. 146, §6º, do Código de Processo Civil. Além disso, é possível e plenamente justificável que, em razão do processo ter permanecido no acervo da unidade, o magistrado não tenha observado o registro da suspeição antes de proferir o referido despacho, o que justifica a correção ora promovida. Diante disso, TORNO SEM EFEITO o despacho de ID. 145460243, por vício de competência superveniente. No mesmo ato, reitero a seguinte determinação: Intimem-se os demais herdeiros e interessados para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as petições constantes nos IDs 143312591, 143708721, 143748878, 143757122, 143757125 e 143757126. Decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos para decisão final acerca da partilha e encerramento do inventário. Cumpra-se. MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital, substituto da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital Belém, 7 de julho de 2025
3. Processo 21469515520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146951-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. L. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: F. G. de A. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EX-MARIDO X EX-ESPOSA E PROLE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDA INSURGÊNCIA DA CORRÉ (EX-ESPOSA) DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE NÃO SÃO RECENTES INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela Bastos de Almeida E Silva (OAB: 178380/SP) - Miusha de Lima Gerardo (OAB: 439042/SP) - Aline Santos Gama Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21711/SP) - Aline Santos Gama (OAB: 308369/SP) - 4º andar
4. Processo 10185870720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018587-07.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.G.A. - P.A.L.O. e outro - Vistos. Fls. 1095/1099: Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao recurso, com a manutenção do indeferimento da gratuidade processual. Em termos de prosseguimento, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 1090. Intime-se. - ADV: MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 178380/SP), ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP), MIUSHA DE LIMA GERARDO (OAB 439042/SP)
5. Processo 10555199720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055519-97.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - W.P. - E.P. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 681/718: Vista dos autos à contraparte para manifestar-se, em 15 dias, sobre o conteúdo da petição retro e/ou juntada aos autos de documentos novos, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Nada Mais - ADV: PRISCILLA LIMENA (OAB 154282/SP), MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 178380/SP), LEONARDO AUGUSTO PEREIRA BAILOSA (OAB 206203/SP), LUCAS OLIVEIRA E SILVA (OAB 374154/SP), MIUSHA DE LIMA GERARDO (OAB 439042/SP)
6. Processo 10185870720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018587-07.2024.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.G.A. - P.A.L.O. e outro - Vistos. Passo a apreciar o pedido de tutela de urgência de fls. 1044/1055. Os alimentos pleiteados em favor da ex-cônjuge possuem como fundamento a solidariedade familiar e pressupõe a demonstração do binômio necessidade-possibilidade. Neste contexto, a obrigação de pagar pensão alimentícia ao ex-cônjuge é condicionada à efetiva comprovação da total incapacidade do alimentado em prover o próprio sustento, bem como à ausência de parentes em condições de arcar com o pagamento dos alimentos, de acordo com o art. 1704, parágrafo único, do CC. Ressalte-se que a ex-cônjuge possui formação profissional e exerceu a função de professora sob o regime celetista. Embora tenha sido desligada de seu vínculo empregatício anterior, afirmou que atualmente aufere renda por meio de aulas particulares, sendo certo que suas necessidades não podem ser presumidas. Ainda que tenha havido redução em sua capacidade financeira, infere-se que ela mantém condições de prover o próprio sustento. Em assim sendo, de rigor a manutenção da decisão de fls. 277/278. Indefiro o pedido de produção de novas provas formulado pelo autor, por se mostrar impertinente ao deslinde da controvérsia. Verifica-se que o processo encontra-se devidamente instruído e em condições de imediato julgamento. Declaro, portanto, encerrada a instrução. As partes deverão apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, ao Ministério Público para retificação ou ratificação de seu parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para a sentença. Intime-se. - ADV: ALINE SANTOS GAMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21711/SP), MIUSHA DE LIMA GERARDO (OAB 439042/SP), MANOELA BASTOS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 178380/SP)
7. Processo 21387532920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138753-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Roque - Paciente: A. B. de L. - Impetrante: M. de L. G. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. C. do F. de S. R. - Magistrado(a) Salles Rossi - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - "HABEAS CORPUS" EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DECRETADA PRISÃO CIVIL DO PACIENTE IMPETRAÇÃO QUE, NO ENTANTO, ENCONTRA-SE PREJUDICADA, FACE A SUPERVENIÊNCIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR E A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CIVIL (JÁ EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA) ORDEM PREJUDICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miusha de Lima Gerardo (OAB: 439042/SP) - 4º andar
8. Processo 08300256720248100001
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha s/nº – Calhau CEP: 65076-820 e-mail: Secfam2_slz@tjma.jus.br CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0830025-67.2024.8.10.0001 PARTE AUTORA: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamante: MIUSHA DE LIMA GERARDO (OAB 439042-SP), SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 007692-PA) DEFENSORIA PÚBLICA PARTE REQUERIDA: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado(s) do reclamado: SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMIR SANTOS PEREIRA DE AMORIM (OAB 11305-MA) DESPACHO: Tendo em vista a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça da exequente, intime-a, por seu advogado habilitado para, no prazo de quinze dias, juntar ao feito documentos que comprovem a hipossuficiência alegada na inicial, a citar: contracheque, pro-labore, dentre outros. Após, façam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Família