Ana Carolina Prenzier Santos Momma

Processos do Advogado

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2. Processo 10032932820238260495
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003293-28.2023.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.Y.C.O.F. - Vistos. Fls. 106: Verifico o manifesto desinteresse da parte requerida na produção de provas. Assim, na esteira da decisão de fls. 97, a qual observou que o contrato de fls. 86 teria vigência determinada (término em 15/12/2024), e que até o momento em que foi realizada a consulta ao sistema (25/04/2025), o mesmo encontrava-se com o status - "Aberto". Considerando ainda, que na data da consulta realizada ao sistema (25/04/2025) o referido contrato ainda constava com o status "Aberto", reputo prudente o esclarecimento da real situação laboral e de eventual percepção de renda por parte da executada, sobretudo por que a principal fundamentação da defesa reside na alegação de desemprego. Para tanto, providencie, a z. serventia, a pesquisa de informações junto ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), a fim de esclarecer a existência de vínculos empregatícios e/ou rendimentos auferidos pela parte requerida. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
3. Processo 00003876720248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000387-67.2024.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gisele Geremias Araujo - Schmoeller Imóveis - - Loft Soluções Financeiras S/A - Vistos. 1-Recebo o recurso inominado (ps.362/366), atribuindo-lhe efeito DEVOLUTIVO, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/95. 2-Intimem-se os recorridos a apresentarem as contrarrazões no prazo de 10 dias. 3-Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP), ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP), ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB 26935/PR), MICHELLE CRISTINE DE OLIVEIRA (OAB 89145/PR)
4. Processo 00028922420228260158
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002892-24.2022.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - YGOR NUNES ANTUNES - Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, e a eles dou parcial acolhimento para tornar sem efeito a r. decisão de fls. 281, que determinou a juntada do laudo pericial toxicológico, na medida em que a droga apreendida não estava em poder do sentenciado. No mais, quanto ao descumprimento de condição da saída temporária, a decisão será proferida em apartado. Comunique-se à Direção da Penitenciária de Registro, onde se encontra recolhido o executado - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
5. Processo 00007167920248260424
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-79.2024.8.26.0424 (processo principal 1000439-80.2023.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.F.N. - Homologo o acordo nos termos de fls. 30 e determino a suspensão do processo de execução pelo prazo de 15 meses nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo provisório (prazão) anotando-se a suspensão junto ao sistema informatizado. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP), ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
6. Processo 10005483120228260424
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000548-31.2022.8.26.0424 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - L.C.S.S. - Trata-se de AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL que visa à proteção do grupo de irmãos L. C da S. R, J. M da S. R, D. E da S. M. C, D. E da S. M. C, D. E da S. M. C e R. C. V da S. R. O feito foi encaminhado a esta comarca em razão de o adolescente J. M da S. R estar residindo com o primo, sobrinho do genitor, conforme certificado à fl. 524. Contudo, conforme certificado à fl. 761, o adolescente compareceu à serventia judicial acompanhado da genitora e informou que passou a residir com ela na cidade de Pariquera-Açu/SP, especificamente no bairro Nova Cremona, nº 103. Diante dessa nova realidade, o Ministério Público pugnou pela remessa dos presentes autos, bem como dos autos de execução em apenso (processo nº 0000465-32.2022.8.26.0424), à Comarca de Pariquera-Açu/SP, com fulcro no artigo 147, incisos I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. O pedido merece acolhida. Nos termos do artigo 147, incisos I e II, da Lei nº 8.069/90 (ECA), a competência para processar e julgar ações protetivas é determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, ou, na falta destes, pelo local onde se encontre a criança ou adolescente. No caso, o adolescente encontra-se sob os cuidados da genitora, com residência fixada em município diverso, o que justifica a remessa do feito à respectiva comarca, para melhor acompanhamento e fiscalização da medida protetiva eventualmente necessária. Diante do exposto, determino a remessa dos presentes autos e dos autos de execução apensos (0000465-32.2022.8.26.0424) à Comarca de Pariquera-Açu/SP, com as cautelas de praxe. Ao cartório distribuidor para as providências cabíveis.. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
7. Processo 10016168920258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001616-89.2025.8.26.0495 - Divórcio Consensual - Dissolução - B.R.B.P. - - I.C.P. - Vistos. 1. Trata-se de ação divórcio consensual cumulada com guarda, convivência familiar e alimentos. Nos termos do artigo 292, § 3º, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 54.648,00, correspondente à soma de doze prestações mensais de alimentos, nos termos do inciso III do dispositivo citado. Providencie a serventia a respectiva retificação no sistema SAJ. 2. Com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para verificar se a parte autora faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, determino que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido, juntando aos autos documentos que demonstrem a alegada hipossuficiência financeira, especialmente cópias dos três últimos demonstrativos de pagamento de salário, das duas últimas declarações de imposto de renda e de outros comprovantes de renda. Ou, em igual prazo, providencie o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP), ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
8. Processo 15005537220248260570
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500553-72.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.A.S.N. - Recebo a apelação do acusado. Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais no prazo legal. - ADV: ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)