Magda Helena Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10001625620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000162-56.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Nomeação - V.L.M. - Vistos. Nos termos da cota de fls. 165/166, considerando o objetivo do instituto da curatela, revela-se pertinente determinar a realização de nova avaliação psiquiátrica do requerido, haja vista a divergência entre o laudo juntado às fls. 138/140, atestando sua incapacidade, e o relatório médico de fls. 148, consignando plena capacidade civil. Destarte, nomeio o perito Dr. LUCIANO RIBEIRO ARABE ABDANUR, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, para nova avaliação psiquiátrica. Intime-se-o, via Portal de Auxiliares, para que manifeste aceitação ou não ao encargo, asseverando tratar-se de perícia paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante valores constantes em tabela própria. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao Sr. Perito para posterior recebimento. Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, não havendo impugnação, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, informando que a perícia foi realizada a contento, juntamente com cópia da reserva de honorários. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
3. Processo 10006328720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-87.2024.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Degmar Alves dos Santos - Dayana Samanta Peroso dos Santos - Cacia Eliane Nunes dos Santos - - Mariana Nunes dos Santos Souza - Vistos. Fls. 159/168: manifeste-se a Sra. Degmar sobre o plano de partilha apresentado, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), BRUNO ANTÔNIO VAZ (OAB 487676/SP)
4. Processo 00146191820218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014619-18.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1027047-49.2020.8.26.0577) (processo principal 1027047-49.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Fernando Domingos de Lara Campos David - George Eduardo de Lara Campos David e outro - George Luiz Guedes de Oliveira - Ciência às partes do(s) ofício(s)/documento(s) juntado(s) à(s) página(s) 314/327, devendo a parte autora manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NATTALIA GEYSA MENDES ALMEIDA (OAB 442725/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), MÔNICA PUERTAS (OAB 470247/SP)
5. Processo 00372548120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037254-81.2019.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Lourival de Oliveira - VISTOS. Considerando a manifestação retro do(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deverá o exequente providenciar o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais, orientações gerais, Formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos. Ademais, caso o levantamento seja em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s) os d. patrono(s) apresentar, outrossim, o competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a realizar o levantamento. Consigno que o(s) patrono(s) devem providenciar procuração devidamente assinada com poderes especiais para receber e dar quitação. Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se o presente, observadas as formalidades legais. Junte-se cópia desta sentença aos autos do Cumprimento de Sentença. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP)
6. Processo 00038259320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003825-93.2025.8.26.0577 (processo principal 1016292-24.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.S.F. - F.H.A.F. - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), ROBERTA SOLANO MALLORQUIN CARLOS (OAB 483723/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
7. Processo 00056350620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005635-06.2025.8.26.0577 (processo principal 1030315-43.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.C.S. - E.E.B.S. - Ciência às partes da cota ministerial de págs. 115. Manifeste-se a parte exequente acerca da quitação. - ADV: MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP), LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
8. Processo 00056350620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005635-06.2025.8.26.0577 (processo principal 1030315-43.2022.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.C.S. - E.E.B.S. - Vistos. Ciente da noticia da prisão do executado. Ante o pagamento do valor integral devido até a presente data e anuência da parte exequente (págs. 103), determino a imediata soltura do executado, expedindo-se o respectivo ALVARÁ DE SOLTURA. Encaminhe-se cópia ao IIRGD, por e-mail, com urgência. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Por fim, tornem. Int. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP), LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT (OAB 397724/SP), MAGDA HELENA MARTINS (OAB 439110/SP)