Adelia Barros Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15019310620238260374
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501931-06.2023.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dow Agrosciences Industrial Ltda - Expeça-se MLE a favor da exequente referente ao valor incontroverso depositado à pg. 37, nos termos do formulário apresentado à pg. 46. Pg. 45: Intime-se o executado sobre o saldo remanescente apresentado pela exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, manifeste-se a exequente e retornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FLAVIA DA SILVA MARQUES (OAB 400253/SP), MONIQUE LIE MATSUBARA (OAB 306319/SP), ADELIA BARROS DA SILVA (OAB 439150/SP), GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 407245/SP)
3. Processo 50068117020254036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5006811-70.2025.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. Advogados do(a) REQUERENTE: ADELIA BARROS DA SILVA - SP439150, BRUNA PELLEGRINO GENTILE - SP182381, FLAVIA DA SILVA MARQUES - SP400253, GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP407245, MONIQUE LIE MATSUBARA - SP306319 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se Tutela Antecipada Antecedente, por meio da qual CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA pretende, exclusivamente, garantir perante a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), de forma antecipada, os créditos os débitos oriundos do Processo Administrativo nº 10880.932053/2009-23 (crédito 10880.929100/2009-51). Para tanto, a parte autora apresentou a apólice de seguro garantia nº 75-97-2025-0.010.263, emitida por Yelum Seguros S/A (ID 355248833) Por meio da manifestação de ID 356104717 a parte requerida informou que “não tem interesse em contestar ou recorrer do direito da requerente de apresentar garantia com o objetivo de garantir futura execução fiscal”. Contudo, requereu fosse a parte adversa intimada a adequar a garantia oferecida nos autos aos regulamentos administrativos que tratam desse tipo de garantia. Intimada, a parte requerente apresentou o endosso de ID 356617633, com o qual a parte ré contentou-se, nos termos da manifestação de ID 357042951 e anexo. É o relatório do essencial. D E C I D O. Diante das manifestações de ambas as partes, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado nesta ação, nos termos do artigo 487, inciso III, “a”, do Código de Processo Civil, conforme manifestação(ões) apresentada(s) pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), de modo que os créditos oriundos do Processo Administrativo nº 10880.932053/2009-23 (crédito 10880.929100/2009-51): i) NÃO constituem óbice à emissão da certidão da certidão positiva com efeitos de negativa em nome da autora; ii) NÃO podem fundamentar a inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes da UNIÃO, ou de qualquer outra entidade; iii) NÃO podem ser objeto de protesto; e iv) NÃO podem constituir óbice ao recebimento de benefícios e incentivos fiscais. Fica ressalvada, contudo, a necessidade de retificação da apólice mencionada alhures, imediatamente após a ciência do ajuizamento de Execução Fiscal, e a consequente juntada do endosso naqueles autos, para atendimento de eventuais exigências regulamentares. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios em desfavor da requerida, uma vez que não há que se falar propriamente em sucumbência ou causalidade nesta espécie de procedimento, sendo que o mérito relativo ao débito será discutido na execução fiscal e respectivos embargos. Anoto, por oportuno, que, por força do artigo 1.012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil, a presente sentença produz seus efeitos de maneira imediata. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
4. Processo 50069728020254036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006972-80.2025.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ADELIA BARROS DA SILVA - SP439150, BRUNA PELLEGRINO GENTILE - SP182381, FLAVIA DA SILVA MARQUES - SP400253, GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP407245, MONIQUE LIE MATSUBARA - SP306319 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida dos autos da execução fiscal nº 5015478-79.2024.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50331451720118210001
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033145-17.2011.8.21.0001/RS RELATOR : LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE : CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : ADELIA BARROS DA SILVA (OAB SP439150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado
6. Processo 00184588220028050001
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EUNA DO CARMO RIVAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 319, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA           ATO ORDINATÓRIO  Processo: 0018458-82.2002.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Ativa: EMBARGANTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR                           Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                         Intime-se a parte credora, para que  traga aos autos os dados bancários necessários à expedição da respectiva RPV Salvador (BA), 26 de fevereiro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 EUNA DO CARMO RIVAS Diretora de Secretaria
7. Processo 50331451720118210001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033145-17.2011.8.21.0001/RS EXEQUENTE : CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : ADELIA BARROS DA SILVA (OAB SP439150) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do exequente com o cálculo do evento 54, LAUDO2 , qual apurou o saldo devido de R$ 156.843,92, e sendo o montante maior que 10 salários mínimos, os créditos em execução estão sujeitos ao regime de pagamento por precatórios. Portanto, expeça-se p recatório , nos termos dos artigo 1º, da Lei Estadual nº 14.757/2015, e art. 535, §3º, I, do CPC, comunicando-se ao setor de precatórios.
8. Processo 50335437720244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5033543-77.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, ROHM AND HAAS QUIMICA LTDA., DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. Advogados do(a) APELANTE: ADELIA BARROS DA SILVA - SP439150-A, BRUNA PELLEGRINO GENTILE - SP182381-A, FLAVIA DA SILVA MARQUES - SP400253-A, GABRIELA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP407245-A, MONIQUE LIE MATSUBARA - SP306319-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, com fulcro no art. 14, § 3º, da Lei nº 12.016/2009. Intime(m)-se. São Paulo, 4 de junho de 2025.