Bruna Franco Contente

Processos do Advogado

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2. Processo 50028358520224036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002835-85.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: APARECIDA DINIZ DELECRODE Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FRANCO CONTENTE - SP439168, VINICIUS FRANCO CONTENTE - SP470284 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Trata-se de pedido de concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Verifico que consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), anexado ao ID 374676675, que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição já foi deferido administrativamente. Sendo assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que indique se remanesce interesse no prosseguimento deste feito. Em caso de interesse, deverá justificar o pedido, e observar o Tema 1.018 do STJ, sob pena de extinção. Deverá também juntar cópia do procedimento administrativo NB 187.385.191-7. Após, torne concluso para sentença. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, SP, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10027522720218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002752-27.2021.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Luis Antonio Piffer - Rosangela de Oliveira Gomes - - Laercio Antero Gomes - - Marcelo Guedes Ferreira - Intimação para a requerente providenciar a retificação do protocolo da petição de fls. 287, encaminhando-a ao cumprimento de sentença 0002006-11.2023.8.26.0022. - ADV: ELIANE SCAVASSA (OAB 254274/SP), CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/SP), ELIANE SCAVASSA (OAB 254274/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), BRUNA FRANCO CONTENTE (OAB 439168/SP), NATASHA VIDO GOMES (OAB 432156/SP), CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/SP), VANESSA ARSUFFI (OAB 254432/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
4. Processo 10020033920238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002003-39.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônia Aparecida dos Santos Moraes - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - Defiro o pedido de fls. 261. Expeça a serventia a devida certidão de honorários. Após, aguarde-se o quanto já determinado na decisão de fls. 258. Int. - ADV: NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), BRUNA FRANCO CONTENTE (OAB 439168/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI (OAB 410408/SP)
5. Processo 00010805920258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001080-59.2025.8.26.0022 (apensado ao processo 1002003-39.2023.8.26.0022) (processo principal 1002003-39.2023.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antônia Aparecida dos Santos Moraes - Banco Master S/A (Antigo Banco Máxima) - Diga(m) a(s) parte(s) credora(s) se a obrigação foi integralmente cumprida, no prazo 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância tácita com a extinção do feito. - ADV: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 25279/MA), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), PAULO CEZAR ZACCARIA ENDRIGHI (OAB 410408/SP), BRUNA FRANCO CONTENTE (OAB 439168/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA)
6. Processo 15001330420208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500133-04.2020.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.A.T. - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva e, por conseguinte: condeno MARCELO ALBERTO TONELOTTI já qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, do Código Penal c/c Lei 11.340/06, na forma do artigo 61, II, letra "f", do Código Penal, à pena de 04 meses de detenção, em regime inicial aberto. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por multa (única cabível) por vedação expressa em disposição legal (art. 17 da Lei 11.340/06). Pela reincidência, inviável a suspensão condicional da pena. Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade. - ADV: VALTER TEIXEIRA (OAB 97771/SP), BRUNA FRANCO CONTENTE (OAB 439168/SP)