Stefany Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00224854320214036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022485-43.2021.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: SERGIO ROMUALDO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA FERREIRA DA SILVA - SP409661, DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP444876, STEFANY PEREIRA - SP439299 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 373336551: Abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. CAMPINAS, 20 de julho de 2025.
3. Processo 00119433220235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA ROT 0011943-32.2023.5.15.0077 RECORRENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: HORUS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3516816 proferida nos autos. ROT 0011943-32.2023.5.15.0077 - 2ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido:   Advogado(s):   CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (SP101878) Recorrido:   Advogado(s):   HORUS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ROGERIO JULIO DOS SANTOS (SP174051) Recorrido:   Advogado(s):   IGREJA BATISTA VIDA NOVA NILSON APARECIDO MUNHOZ (SP269537) Recorrido:   Advogado(s):   VARANDRA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO LTDA - EPP STEFANY PEREIRA (SP439299) Recorrido:   Advogado(s):   ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS DE CONCRETO LTDA. CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (SP378431) ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO (SP265044)   RECURSO DE: ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 48ee932; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id c8007fe). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 12 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sabfc) Intimado(s) / Citado(s) - ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA
4. Processo 00119433220235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: WILTON BORBA CANICOBA ROT 0011943-32.2023.5.15.0077 RECORRENTE: ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: HORUS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3516816 proferida nos autos. ROT 0011943-32.2023.5.15.0077 - 2ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA FABIO FAZANI (SP183851) Recorrido:   Advogado(s):   CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (SP101878) Recorrido:   Advogado(s):   HORUS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ROGERIO JULIO DOS SANTOS (SP174051) Recorrido:   Advogado(s):   IGREJA BATISTA VIDA NOVA NILSON APARECIDO MUNHOZ (SP269537) Recorrido:   Advogado(s):   VARANDRA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO LTDA - EPP STEFANY PEREIRA (SP439299) Recorrido:   Advogado(s):   ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS DE CONCRETO LTDA. CRISTIANE DE ALMEIDA CARVALHO (SP378431) ROSILENE APARECIDA DALMOLIN BENTO (SP265044)   RECURSO DE: ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 29/01/2025 - Id 48ee932; recurso apresentado em 06/02/2025 - Id c8007fe). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 12 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sabfc) Intimado(s) / Citado(s) - HORUS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA - IGREJA BATISTA VIDA NOVA - VARANDRA AUTOMACAO INDUSTRIAL E MANUTENCAO LTDA - EPP - ZOOMLION BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS DE CONCRETO LTDA.
5. Processo 00130995520235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0013099-55.2023.5.15.0077 AUTOR: JANETE DE JESUS LIMA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188df45 proferido nos autos. DESPACHO 1) ID 29395ab - O Juízo considera o parcelamento da execução a medida mais eficaz para a satisfação do débito. Assim, defiro o pleito formulado pela reclamada, pelo número de parcelas requeridas, com base no artigo 916 do CPC, devendo cuidar para manter a periodicidade mensal dos demais depósitos, a contar do 1º, devidamente corrigido, sob pena da multa de 10% e execução - próxima parcela (1ª de 6) em 01/08/2025. Com o pedido e o deferimento, em face da ré a conta homologada não comporta recursos.  Custas já comprovadas. Honorários sucumbenciais já pagos. Atente-se a reclamada que o parcelamento está restrito ao valor líquido que cabe ao(à) autor(a), pois incabível para tributos, devendo, em uma outra parcela (01 mês após o pagamento do valor líquido devido ao autor) comprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021 - com preenchimento por meio da DCTFWeb) RU – cód 18740-2), bem como realizar o pagamento dos honorários periciais, no que couber, na(s) guia(s) e código(s) próprio(s), tudo devidamente atualizado. Atente-se a reclamada para depositar o valor do principal líquido na conta informada pelo patrono(a) do(a) reclamante, comprovando ao final. Sobresto o curso processual.   2) Dados bancários do autor/patrono - ID d8a0ec9.   3) Com o último depósito, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo preclusivo de 05 dias, diga se ainda existe diferença que lhe caiba, e havendo deverá fazer a devida comprovação matemática, sob pena de se entender pela satisfação da execução, retornando o feito concluso para prolação de sentença de extinção. INDAIATUBA/SP, 16 de julho de 2025 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANETE DE JESUS LIMA
6. Processo 00130995520235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0013099-55.2023.5.15.0077 AUTOR: JANETE DE JESUS LIMA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 188df45 proferido nos autos. DESPACHO 1) ID 29395ab - O Juízo considera o parcelamento da execução a medida mais eficaz para a satisfação do débito. Assim, defiro o pleito formulado pela reclamada, pelo número de parcelas requeridas, com base no artigo 916 do CPC, devendo cuidar para manter a periodicidade mensal dos demais depósitos, a contar do 1º, devidamente corrigido, sob pena da multa de 10% e execução - próxima parcela (1ª de 6) em 01/08/2025. Com o pedido e o deferimento, em face da ré a conta homologada não comporta recursos.  Custas já comprovadas. Honorários sucumbenciais já pagos. Atente-se a reclamada que o parcelamento está restrito ao valor líquido que cabe ao(à) autor(a), pois incabível para tributos, devendo, em uma outra parcela (01 mês após o pagamento do valor líquido devido ao autor) comprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia DARF (art. 19, §1º, V, da Instrução Normativa RFB n. 2005, de 29 de janeiro de 2021 - com preenchimento por meio da DCTFWeb) RU – cód 18740-2), bem como realizar o pagamento dos honorários periciais, no que couber, na(s) guia(s) e código(s) próprio(s), tudo devidamente atualizado. Atente-se a reclamada para depositar o valor do principal líquido na conta informada pelo patrono(a) do(a) reclamante, comprovando ao final. Sobresto o curso processual.   2) Dados bancários do autor/patrono - ID d8a0ec9.   3) Com o último depósito, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo preclusivo de 05 dias, diga se ainda existe diferença que lhe caiba, e havendo deverá fazer a devida comprovação matemática, sob pena de se entender pela satisfação da execução, retornando o feito concluso para prolação de sentença de extinção. INDAIATUBA/SP, 16 de julho de 2025 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A.
7. Processo 00111032720205150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0011103-27.2020.5.15.0077 AUTOR: LUCAS CLEMENTINO MUNIZ RÉU: PAULO ANUICH 10998253774 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e50ce2 proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo sem denúncia, dou por cumprido o acordo, quanto à verba principal. Comprove a executada, no prazo de 05 dias, as custas processuais, sob pena de execução. INDAIATUBA/SP, 10 de julho de 2025 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS CLEMENTINO MUNIZ
8. Processo 00111032720205150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0011103-27.2020.5.15.0077 AUTOR: LUCAS CLEMENTINO MUNIZ RÉU: PAULO ANUICH 10998253774 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e50ce2 proferido nos autos. DESPACHO Decorrido o prazo sem denúncia, dou por cumprido o acordo, quanto à verba principal. Comprove a executada, no prazo de 05 dias, as custas processuais, sob pena de execução. INDAIATUBA/SP, 10 de julho de 2025 ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ANUICH 10998253774 - PAULO ANUICH