Cristina Helena Oliveira Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10062556620208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006255-66.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - José Roberto Minutti - Izolina Estella Kenworthy Azevedo - - Espólio de Lilian Kenworthy Azevedo - - Espólio de Jair Serra Dias - - espólio de Ariston Azevedo - - Espólio de Maria Aparecida Nogueira - - Francisco Kenworthy Azevedo (espolio) - - Espólio de Luiz Americo de Medeiros - - Maria Augusta Azevedo Medeiros - - Paulo Augusto Dantas de Oliveira - - espólio de Estella Áurea Azevedo de Oliveira e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 370, no prazo de quinze dias. - ADV: CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), MARCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (OAB 319035/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP)
3. Processo 10007132820248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000713-28.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene Luiza de Souza - Espólio de Ariston Azevedo - - Izolina Estella Kenworthy Azevedo - - Estella Áurea Azevedo de Oliveira (espólio) - - Paulo Augusto Dantas de Oliveira - Espólio - - Espólio de Maria Augusta Azevedo de Medeiros - - Espólio de Luiz Americo de Medeiros - - Espólio de Maria Helena Azevedo Orlando Martins - - Francisco Kenworthy Azevedo (espolio) - - Espólio de Maria Aparecida Nogueira - - Espolio de Lilian Kenwourthy Azevedo - - Espólio de Jair Serra Dias - A(o) carta de sentença / mandado de registro / formal de partilha foi expedido(a) com senha, devendo o interessado providenciar o encaminhamento ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, por via eletrônica (pela plataforma digital https://registradores.onr.org.br/ ou diretamente no balcão do cartório competente), nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. - ADV: THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP)
4. Processo 10084944320208260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008494-43.2020.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Denise dos Santos Souza - - Rogerio Evaristo de Souza - Espólio de Luiz Américo Medeiros e outros - Trata-se de Ação de Usucapião Especial Urbano ajuizada por ROGÉRIO EVARISTO DE SOUZA e DENISE DOS SANTOS SOUZA, visando a declaração de domínio sobre o imóvel Lote 05-A, Quadra 41, Rua Dona Margarida Galvão, nº 476, em Carapicuíba/SP, com 140,00 m². Houve contestação de TEREZA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA (350/359), que alegam possuir contrato de cessão de direitos possessórios sobre a área maior que inclui o imóvel usucapiendo (lotes 5A e 5B) desde 2005, e que a posse dos autores não é mansa e pacífica, mas sim tolerada e contestada. Os autores, em réplica, rebateram a contestação, afirmando que a posse está comprovada e que o contrato dos contestantes se refere apenas ao Lote 5-B, conforme alvará de desdobro. É cediço que o sucesso da ação de usucapião repousa na comprovação da posse mansa, pacífica, ininterrupta, com animus domini e sem oposição, pelo prazo legalmente exigido. Embora o Art. 1.208 do Código Civil estabeleça que atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, a controvérsia sobre a natureza da posse e a real oposição dos contestantes exige dilação probatória. Analisando os autos, verifico que as certidões de objeto e pé dos processos mencionados na decisão anterior (fls. 792/793) foram juntadas a fls. 812/863, bem como as certidões de distribuição cível a fls.797/806, referente aos requeridos MARIA HELENA KENWORTHY AZEVEDO, ESTELLA AUREA AZEVEDO DE OLIVEIRA, PAULA AUGUSTO DANTAS OLIVEIRA e HITLER MEDEIROS. Contudo, para o saneamento do feito e prosseguimento do feito, algumas providências ainda se mostram indispensáveis. Da Preliminar de Ausência de Interesse Processual: A preliminar arguida pelos contestantes confunde-se com o próprio mérito da ação, pois a questão da adequação da via processual e da existência da posse mansa e pacífica do lote 5-A, sem oposição dos contestantes, depende da análise das provas a serem produzidas. A controvérsia sobre a área possuída e a natureza da posse exige dilação probatória. Assim, postergo a análise da preliminar para a fase de julgamento do mérito, após a devida instrução processual. Da Justiça Gratuita aos contestantes: Defiro o pedido de justiça gratuita aos requeridos TEREZA DE FÁTIMA FAUSTINO DA SILVA e JOSÉ APARECIDO DA SILVA, nos termos do Art. 99, §3º do CPC, ante a declaração de hipossuficiência. Anote-se. Regularização dos Espólios Requeridos: conforme certidão de fls. 876, foram devidamente citados não havendo oposição à presente ação. Registro ainda a defesa por negativa geral (fls. 747) em nome de Hitler Medeiros, citado por edital, devendo o autor se manifestar em replica se ainda não o fez. Manifestação da Fazenda Estadual: se ainda não feita a intimação pelo Portal Eletrônico, renove-se. Se feita, certifique-se o decurso de prazo para eventual renovação da certidão circunstanciada. Diante da complexidade da controvérsia fática levantada pela contestação e réplica, especialmente quanto à posse e sua natureza (mansa, pacífica, com animus domini ou mera tolerância), e à delimitação das áreas dos lotes 5A e 5B manifestem-se as partes se pretendem participar de audiência de conciliação perante o CEJUSC ou, digam quais as provas pretendem produzir, justificando a pertinência. No caso de prova oral, as partes deverão providenciar a juntada do rol de testemunha, informando além de seu próprio endereço eletrônico, o de seus patronos e de todas as testemunhas arroladas. Essa audiência também será realizada de modo virtual. Ressalto, portanto, a título exemplificativo, que na eventual intenção da produção de prova oral não basta simplesmente arrolar e qualificar uma testemunha, mas especialmente indicar que fato se pretende provar com o respectivo depoimento, visando assim possibilitar a avaliação do efetivo cabimento e necessidade de sua oitiva. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP)
5. Processo 10105475520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010547-55.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciano Martins Agostinho - - Selma Delazari Martins - Espólio de Ariston Azevedo - - Izolina Estella Kenworthy Azevedo (Também Assinava Estella Kenworthy Azevedo) - - Espólio de Estella Áurea Azevedo de Oliveira - - Espólio de Paulo Augusto Dantas Oliveira - - Espólio de Maria Augusta Azevedo de Medeiros - - Luiz Américo Medeiros - - Maria Helena Azevedo Hormann, registrado civilmente como Espólio de Maria Helena Azevedo Orlando Martins - - Espólio de Francisco Kenworthy Azevedo - - Maria Aparecida Piedade Nogueira, registrado civilmente como Espólio de Maria Aparecida Nogueira - - Espólio de Lilian Kenworthy Azevedo - - Espólio de Jair Serra Dias Filho - INTIMAÇÃO: Certifico e dou fé que confeccionei a minuta do edital, com 1.339 caracteres, cujo valor para publicação corresponde a R$ 0,30 por caractere (0,008 UFESP conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023), incluindo os espaços, e totaliza o valor de R$ 401,70. Deverá o interessado recolher a referida taxa para publicação no DJE, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, comprovando-se nos autos. Ainda, deverá juntar os documentos indicados nos itens 4 e 5 do campo "Requisitos da Usucapião" da certidão de fls. 335/337. - ADV: THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP)
6. Processo 00070500720118260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007050-07.2011.8.26.0127 (127.01.2011.007050) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Jose Almeida Santos - Estela Aurea Azevedo Oliveira - - Paulo Augusto Dantas de Oliveira - - Maria Augusta Azevedo Medeiros - - Jair Serra Dias - - Espólio de Luiz Américo Medeiros na pessoa do filho Luiz Américo Medeiros Filho e outros - DEFERIDO o prazo de 30 dias solicitados pela parte autora. Os autos aguardarão até o fim do prazo concedido, quando o autor deverá manifestar-se independente de nova intimação. - ADV: CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP)
7. Processo 00070500720118260127
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007050-07.2011.8.26.0127 (127.01.2011.007050) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Jose Almeida Santos - Estela Aurea Azevedo Oliveira - - Paulo Augusto Dantas de Oliveira - - Maria Augusta Azevedo Medeiros - - Jair Serra Dias - - Espólio de Luiz Américo Medeiros na pessoa do filho Luiz Américo Medeiros Filho e outros - DEFERIDO o prazo de 30 dias solicitados pela parte autora. Os autos aguardarão até o fim do prazo concedido, quando o autor deverá manifestar-se independente de nova intimação. - ADV: CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), EGIDIO CARLOS MORETTI (OAB 78506/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), RICARDO ARANTES DE ANDRADE (OAB 173809/SP)
8. Processo 10105475520248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010547-55.2024.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luciano Martins Agostinho - - Selma Delazari Martins - Espólio de Ariston Azevedo - - Izolina Estella Kenworthy Azevedo (Também Assinava Estella Kenworthy Azevedo) - - Espólio de Estella Áurea Azevedo de Oliveira - - Espólio de Paulo Augusto Dantas Oliveira - - Espólio de Maria Augusta Azevedo de Medeiros - - Luiz Américo Medeiros - - Maria Helena Azevedo Hormann, registrado civilmente como Espólio de Maria Helena Azevedo Orlando Martins - - Espólio de Francisco Kenworthy Azevedo - - Maria Aparecida Piedade Nogueira, registrado civilmente como Espólio de Maria Aparecida Nogueira - - Espólio de Lilian Kenworthy Azevedo - - Espólio de Jair Serra Dias Filho - Vistos. CITEM-SE, por edital, os réus não localizados, ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme o artigo 259, I, do CPC, intimando-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher a taxa correspondente, bem como para juntar os documentos indicados nos itens 4 e 5 da certidão às fls. 335/337. . Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), THEREZA CHRISTINA A SILVINO PEREIRA (OAB 38216/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), CRISTINA HELENA OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 439423/SP), PEDRO HENRIQUE PEREIRA (OAB 425441/SP)