Aline Cristina Mesquita Rizzo

Processos do Advogado

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2. Processo 50008282620258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000828-26.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : TOK FINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI ADVOGADO(A) : KAMILA KORMANN (OAB SC064140) ADVOGADO(A) : DANIELA KORMANN (OAB SC050335) EXECUTADO : MGM FERRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA MESQUITA RIZZO (OAB SP439431) DESPACHO/DECISÃO I- Diante do pedido formulado pela exequente (evento 26.1 ), DEFIRO a inclusão de restrição de crédito no nome da parte executada , por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC. Cientifique-se a parte credora de que a inscrição deverá ser cancelada imediatamente nos casos de pagamento da dívida, garantia da execução ou extinção da execução a qualquer título (art. 782, § 4º, do CPC), cabendo-lhe comunicar nos autos a ocorrência das hipóteses acima elencadas, no prazo máximo de 30 dias a contar de sua ciência, sob as penas da lei. Fica o Cartório desde logo autorizado a tomar as providências cabíveis para o levantamento da restrição junto ao sistema SERASAJUD, no caso de pedido formulado nos autos pela parte exequente, sem a necessidade de nova conclusão. II- DEFIRO o pedido de busca de bens penhoráveis por intermédio do sistema RENAJUD, juntando-se nos autos o resultado da pesquisa. Restando positiva a busca de bens em nome da parte executada, intime-se a parte credora a respeito, para manifestação no prazo de 15 dias. Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o prontuário completo e atualizado do bem e com a indicação da sua localização, sob pena de indeferimento. Caso constatada anotação de alienação fiduciária sobre o bem e havendo interesse da parte credora na penhora, mediante preparo, expeça-se ofício ao banco alienante para que este apresente cópia do contrato de alienação fiduciária e informe o valor contratado, a data da contratação, o número de parcelas e quantas destas já foram pagas, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Com as informações, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. III- Caso inexitosas as medidas e diante do pedido feito pela exequente (evento 26.1 ), alinhado às recentes decisões do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema INFOJUD , que deverá abranger as Declarações de Imposto de Renda, as Declarações de Imóveis Rurais – DITR e as Declarações dos Ofícios de Imóveis relativas às operações imobiliárias – DOI, verificadas nos últimos 3 anos. Sobrevindo resposta negativa, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o seguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. No caso de resposta positiva, esta deverá ser inserida nos autos, observando-se a preservação do sigilo, nos moldes delineados no Provimento n. 2/2020, que alterou o apêndice VI do CNCGJ/SC, com posterior intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas de lei. IV- Em caso de inércia ou não havendo impulso processual útil, com a indicação de bens, suspenda-se/arquive-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.
3. Processo 10048655020188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004865-50.2018.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO COSTA; Foro de Suzano; 3ª Vara Cível; Divórcio Litigioso; 1004865-50.2018.8.26.0606; Dissolução; Apelante: T. A. M. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP); Apelante: F. M. R. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP); Apelante: L. A. M. R.; Advogado: Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP); Apelado: A. R.; Advogada: Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10048655020188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004865-50.2018.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 1004865-50.2018.8.26.0606; Assunto: Dissolução; Apelante: T. A. M. R. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Fabio Adriano Gomes (OAB: 205443/SP); Apelado: A. R.; Advogada: Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 21933634420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193363-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO ALCIDES; Foro de Suzano; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 1000090-21.2020.8.26.0606; Fauna; Agravante: Ricardo Kiyoshi Sakamoto; Advogado: Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP); Advogado: Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Christiane Maria da Penha Stinghen; Advogada: Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP); Interessado: Robson Augusto do Nascimento Araujo Júnior; Advogada: Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP); Interessado: Manuel Ferreira de Matos; Advogada: Luana Evelyn Pereira Campos (OAB: 364203/SP); Interessada: Nair Ribeiro de Mattos; Advogada: Luana Evelyn Pereira Campos (OAB: 364203/SP); Interessado: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21933634420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193363-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Suzano; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000090-21.2020.8.26.0606; Assunto: Fauna; Agravante: Ricardo Kiyoshi Sakamoto; Advogado: Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP); Advogado: Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Christiane Maria da Penha Stinghen e outro; Advogada: Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP); Interessado: Manuel Ferreira de Matos e outro; Advogada: Luana Evelyn Pereira Campos (OAB: 364203/SP); Interessado: Município de Suzano; Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Advogada: Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797/SP)
7. Processo 00024296220248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002429-62.2024.8.26.0045 (processo principal 0002610-78.2015.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Vanessa Antunes de Oliveira - Lucas Venancio da Silva - Vistos. Desbloqueio, neste ato, as novas constrições incidentes na conta do Banco Bradesco, fazendo referência à decisão de fl. 26. Concedo o prazo adicional de 05 dias para que o executado indique como pagará o débito e suspendo, por ora, a ordem de repetição programada no Sisbajud. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA MESQUITA RIZZO (OAB 439431/SP), VANESSA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 256376/SP)
8. Processo 10000902120208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000090-21.2020.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Suzano - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Suzano - Apdo/Apte: Luzinete Barbosa da Slva Luiz - Apdo/Apte: Pasqual Lourenço de Andrade - Apdo/Apte: Valeria Silva Lins - Apdo/Apte: Jaqueline Castro da Silva - Apdo/Apte: Luiz Miguel Crivelaro - Apdo/Apte: Ricardo Kiyoshi Sakamoto - Apda/Apte: JACQUELINE CASTRO MEDEIROS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Robson Augusto do Nascimento Araujo Júnior - Interessada: Christiane Maria da Penha Stinghen - Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos loteadores, por ausência de comprovação de hipossuficiência financeira. A propósito, se tiveram condições para implementar um loteamento, parece óbvio que também tenham para pagar as despesas do processo. Intime-se a, no prazo de 05 dias, recolher o preparo, pena de deserção. São Paulo, 16 de junho de 2025. PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP) (Procurador) - Rebecca Gonçalves Fresneda Sartori (OAB: 387381/SP) - Gisele dos Reis Marcelino (OAB: 365742/SP) - Eduardo Mithio Era (OAB: 300064/SP) - Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB: 312121/SP) - Aline Marques de Oliveira (OAB: 438871/SP) - Aline Cristina Mesquita Rizzo (OAB: 439431/SP) (Curador(a) Especial) - 1° andar