Fabio Lima Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00029346520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002934-65.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO SOARES DE SOUZA - Indefiro o pedido de retificação de cálculo do sentenciado(a) THIAGO SOARES DE SOUZA, MTR: 1250615-0, RG: 43814451, RJI: 213874829-03, recolhido(a) no(a) Penitenciária I de Gália. O crime foi praticado em 14/01/2021, quando já vigente a Lei nº 13.694/2019, que, por sua literalidade, atribui a progressão de regime após o cumprimento de 50% da pena em crimes hediondos com resulto morte ao réu primário, inclusive é vedado o Livramento Condicional, o que deve ser retificado no cálculo de penas. Assim, indefiro o pedido da defesa por ausência de previsão legal e determino a regularização do cálculo para excluir a previsão de Livramento Condicional com relação ao delito de homicídio qualificado, com resultado morte. Int. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
3. Processo 50180288220238210027
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5018028-82.2023.8.21.0027/RS RÉU : ALINE SALES COSTA ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) RÉU : AMANDA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do  noticiado pela defesa no evento 133, DOC1 ,  autorizo a participação virtual do defensor na audiência designada. ​ Requisitem-se as rés, para a audiência supra designada. às casas prisionais informadas no evento 133, DOC1 . Na eventualidade de não ser possível a apresentação das rés na sala de audiências, faculta-se às respectivas casas prisionais, sejam elas apresentadas por videoconferência, em link que deverá ser solicitado ao cartório da 4ª Vara Criminal, através do telefone (55) 99915-0456. Ainda, deverão estar conectados pelo menos 10 minutos antes do horário e aguardar até que o juízo autorize a admissão na solenidade. O defensor deverá solicitar o link de acesso diretamente à serventia desta 4ª Vara Criminal. Intimem-se. Após, aguarde-se a audiência designada. ​
4. Processo 54582265120218090011
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 00321237120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032123-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1041165-30.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Senna de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Primeiramente, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada no pronunciamento em que se fundamenta o presente incidente, no prazo e termos ali fixados, inclusive no que concerne a eventuais astreintes. 2) Esgotado o prazo sem comprovação do adimplemento da obrigação, manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias para requerer as medidas que considera adequadas à sua satisfação, e tornem conclusos para apreciação conforme o artigo 536 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
6. Processo 15143824520258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514382-45.2025.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - I.C.B. - Vistos. Fls. 86/89: Defiro a juntada do relatório psicológico apresentado pela defesa do investigado. No mais, tornem os autos Delegacia de Polícia para cumprimento das diligências requeridas pelo I. Representante do Ministério Público às fls. 56/57. - ADV: FABIO LIMA VIANA (OAB 439466/SP)
7. Processo 10088127920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1008812-79.2021.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro Regional da Lapa; Vara Criminal; Crimes Contra a Propriedade Intelectual; 1008812-79.2021.8.26.0001; Crimes contra a Propriedade Industrial; Apte/Qdo: J. C. M. P. B. C.; Advogado: Fabio Lima Viana (OAB: 439466/SP); Apdo/Qte: T. S. I. LTDA - T.; Advogado: Giulia de Felippo Moretti Dornellas (OAB: 356931/SP); Advogado: Mauro Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 40070031620258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007003-16.2025.8.26.0016/SP RELATOR : TATIANA FEDERIGHI SABA AUTOR : FABIO LIMA VIANA ADVOGADO(A) : FABIO LIMA VIANA (OAB SP439466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 04/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 4 - 03/07/2025 - Concedida a tutela provisória