Felipe Reis

Processos do Advogado

1. Processo 10204187820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020418-78.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Morihiro Tomas Ikehara Oshiro - Onco Star Sp Oncologia Ltda. (Hospital Vila Nova Star) - - Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Fls. 619/628: Ciência às partes dos quesitos apresentados. 2) Fls. 630/636: Digam sobre os honorários do perito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, presumindo-se o silêncio como concordância tácita. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
2. Processo 10185489520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018548-95.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Henrique Machado - Hurb Technologies S.a. - Vistos. Fls. 225/229: Inexiste previsão legal para devolução de preparo recursal. O fato gerador do débito tributário ocorreu com a interposição do recurso, gerando a necessidade de pagamento do tributo. Em razão disso, indefiro o pedido de restituição. Nesse sentido: APELAÇÃO. "Ação de indenização por danos morais e materiais". Irresignação autoral contra a r. sentença de improcedência. Não conhecimento. INVESTIGAÇÃO QUANTO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEVIDAMENTE DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. DECISÃO DO RELATOR QUE NÃO FOI IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO. Opção de recolhimento do preparo ou comprovação da hipossuficiência. Inércia da parte. Nemo potest venire contra factum proprium. Apelante que não solveu o preparo correta e oportunamente e deixou de interpor o recurso previso em lei. Deserção configurada. JUNTADA DE GUIA COM VALOR MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO CONCEDIDO. Conduta inócua para afastar a deserção. Ausente demonstração de impeditivo para cumprir comando judicial. Aplicação do art. 223 do Código de Processo Civil. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO PREPARO. Natureza de taxa da exação que corresponde à prestação de serviço. Jurisprudência desta Egrégia Corte Bandeirante. Fato gerador que ocorre com a interposição do recurso. Art. 1.007 do Código de Processo Civil. Incogitável a devolução de valor referente a tributo vinculado. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Apelação Cível 1055904-42.2024.8.26.0100; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025) Int.. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
3. Processo 10011604520238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001160-45.2023.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.O.R.M. - L.S.M. - Vistos. Diante do quanto informado às fls. retro, junte-se aos autos extrato do conta judicial vinculada ao presente feito, bem como comprovante da transferência efetuada, se o caso. Int. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), JULIANA DOS SANTOS ROSA (OAB 231941/SP)
4. Processo 10164205920198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016420-59.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joselenes Souza Santos - Nippomax do Brasil - Seven Industria de Espumas e Comercio Ltda - - Ricardo Takeshi Inoue EPP - - Jose Emidio dos Santos - - Ricardo Takeshi Inoue EPP - Ao/À(s) apelado/a(s), para que apresente(m) as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação no prazo legal. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), ELIANE ROMÃO DE SOUZA PAULO (OAB 387556/SP), DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA (OAB 391265/SP), FELIPE REIS (OAB 439467/SP), NIVALDA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 280348/SP)
5. Processo 10153372820258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015337-28.2025.8.26.0554 - Monitória - Pagamento - Joyce Moreira Delfino - Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte autora, extrato de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos três (03) meses, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, poderá recolher as custas de distribuição e citação, se o caso, observando-se o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e o Provimento CSM nº 2.777/2025 e 2.788/2025. Na inércia, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP)
6. Processo 10185489520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018548-95.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Daniel Henrique Machado - Hurb Technologies S.a. - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Requeira o(a) autor(a) o quê de direito, no prazo de 30 dias. Anote-se, por oportuno, que para o processamento da execução eventualmente a ser proposta, deverá o(a) autor(a) providenciar o correto peticionamento eletrônico no Portal E-SAJ, observando, na ocasião do cadastro, tratar-se da interposição de Petições Intermediárias de 1º Grau > Categoria: Execução de Sentença > Tipo de Petição: Cumprimento de Sentença - código 156. Observe-se que o cadastro como incidente processual apartado deverá possuir ambos os polos da lide (exequente e executado). Após a criação do processo dependente de cumprimento de sentença, com numeração própria, as demais petições deverão ser direcionadas para esse novo processo de execução (artigo 513, §1º, do Novo Código de Processo Civil), utilizando a categoria "Petições Diversas". Nada sendo requerido, proceda-se ao arquivamento provisório do processo. Int. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ)
7. Processo 10054686420248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005468-64.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - C.R.P. - A.A.M.I. - Vistos. Primeiramente, cumpra-se o último paragrafo da decisão de fls. 425 (Ante o quanto pactuado entre as partes, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 390/393). Fls. 431, 449 e 452: Noticiado o cumprimento do acordo, comunique-se a extinção, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FELIPE REIS (OAB 439467/SP)
8. Processo 00029462420248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002946-24.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000732-48.2021.8.26.0609) (processo principal 1000732-48.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ana Maria Madalena Ruggeri - Marcelo Renato Ruggeri - Vistos. Em que pese os argumentos apresentados pela parte executada às fls. 177/179, possível verificar que, no acordo firmado entre as partes (fls. 156/160), não constou eventual desconto no valor do aluguel, em razão do IPTU. Note-se que apenas foi fixado o valor de R$ 248,66 a título de aluguel, constando a data de início do pagamento (06/02/2025), bem como que o reajuste será feito pelo IGPM, todo mês de setembro. Desse modo, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Int. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP), ANDRESSA OLIVEIRA DE JESUS (OAB 320511/SP)
9. Processo 10008322120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-21.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.R.V. - J.S.V. - Pesquisas realizadas - fls. 143/156: Ciência e intimação das partes, para manifestação em quinze dias, conforme determinação de fl. 140 - ADV: YURI IACOVISSI ZANON (OAB 459158/SP), FELIPE REIS (OAB 439467/SP)
10. Processo 10408606820248260007
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040860-68.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Selma Moura Bregge - Intimação da parte autora para se manifestar sobre ARs negativos (p. 53-56) e requerer o que de direito em termos de prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. - ADV: FELIPE REIS (OAB 439467/SP)