Mayara Faria Cassiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10292459320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029245-93.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sergio Tamioka - Apelado: Madeirado Comercio de Moveis Ltda. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE R$2.840,00 AO AUTOR E CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. O VALOR DE R$2.000,00 PARA DANOS MORAIS É ADEQUADO, CONSIDERANDO A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE EM RELAÇÃO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E AO VALOR DA CONTRATAÇÃO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO É RAZOÁVEL, NÃO CABENDO A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO É IRRISÓRIO. ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Crisleno Cassiano Drago (OAB: 292718/SP) - Mayara Faria Cassiano (OAB: 439507/SP) - Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB: 242146/SP) - Fabiana Simões Floriano (OAB: 234538/SP) - Lucas Jonas Wruck (OAB: 500416/SP) - 5º andar
3. Processo 10292459320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029245-93.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; J.B. PAULA LIMA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1029245-93.2024.8.26.0003; Compra e Venda; Apelante: Sergio Tamioka; Advogado: Crisleno Cassiano Drago (OAB: 292718/SP); Advogada: Mayara Faria Cassiano (OAB: 439507/SP); Apelado: Madeirado Comercio de Moveis Ltda.; Advogado: Marcio Alexandre Pesce de Cara (OAB: 242146/SP); Advogada: Fabiana Simões Floriano (OAB: 234538/SP); Advogado: Lucas Jonas Wruck (OAB: 500416/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10292459320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1029245-93.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029245-93.2024.8.26.0003; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Sergio Tamioka; Advogado: Crisleno Cassiano Drago (OAB: 292718/SP); Advogada: Mayara Faria Cassiano (OAB: 439507/SP); Apelado: Madeirado Comercio de Moveis Ltda.; Advogado: Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.