Walquiria Aparecida Ibanes Morins Barreto

Processos do Advogado

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2. Processo 10077053320228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007705-33.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pinarello Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Needs Paper Industria e Comercio de Papeis Ltda. - - André Luiz Cassiano Barbosa - - Rogaciano Alves e outro - Vistos. Fls. 884/885: conforme requerido pelo exequente, expeça-se mandado para que seja constatado se a empresa Fibracor Comércio de Artefatos de Papéis Ltda encontra-se em funcionamento no endereço indicado em item 1 de fl. 802, observando-se as custas de diligências recolhidas às fls. 809/810. Expeça-se também mandado de penhora e avaliação de bens do co-executado André Luiz Cassiano Barbosa, até o limite do débito no valor de R$ 94.803,61, para cumprimento no endereço apontado em item 2 de fl. 802, intimando-se em seguida o devedor acerca da penhora, da avaliação e do prazo de 15 dias que possui para requerer a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação, nos termos dos arts. 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Na forma do art. 840, § 1º, do CPC, fica facultado ao representante da exequente acompanhar a diligência do oficial de justiça para a escolha dos bens móveis a serem penhorados, observadas as vedações do art. 833 do CPC, e para assumir o depósito dos bens, removendo-os imediatamente. Int. - ADV: ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP)
3. Processo 15151294920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515129-49.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - FERNANDA MESSIAS ANDRADE NOGUEIRA - Vistos etc. Fls. 615/617: expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo(a) Dr(a). Defensor(a) nomeado(a) neste feito. Intimem-se. - ADV: WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP), WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP)
4. Processo 10077053320228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007705-33.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Pinarello Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Needs Paper Industria e Comercio de Papeis Ltda. - - André Luiz Cassiano Barbosa - - Rogaciano Alves e outro - Vistos. Defiro ordens reiteradas de bloqueio dos ativos financeiros do executado abaixo, pelo sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias, até o valor atualizado da execução (R$ 95.281,12 - planilha de cálculo de fl. 811). Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Os demais pedidos serão apreciados após o resultado da diligência. Providencie-se. Int. - ADV: WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), ITAMAR CRIVELARI MUNIZ (OAB 354563/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)
5. Processo 15151294920228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515129-49.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - FERNANDA MESSIAS ANDRADE NOGUEIRA - Vistos, etc. Tendo em vista que o acusado Almiro, por época da audiência preliminar realizada em 23/04/2024, aceitou as condições impostas no benefício da suspensão condicional do processo (fls. 578/579), no entanto, no curso do prazo, veio a ser processado por outro crime, acolho a manifestação ministerial retro e em consequência REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo, com fundamento no art. 89, § 3º, da Lei nº 9.099/95, determinando prosseguimento do feito e a retomada do curso do prazo prescricional em relação a Almiro Francisco Bispo. Anote-se. Em caso de não interposição de recurso, certifique-se nos autos, comunicando-se o IIRGD acerca da presente decisão. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP), WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP)
6. Processo 01175504220078260011
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0117550-42.2007.8.26.0011 (011.07.117550-6) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ivone Pereira de Souza - - Liliana Ribeiro Saporito da Silva e outros - Ramiro Souza Nunes - - Jose Carlos Souza Nunes - - Sonia Souza Nunes e outros - Vistos. Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. Decorrido este prazo e perdurando o silêncio, expeça-se carta de intimação pessoal do interessado nos termos do Art. 485, §1º do CPC. Int. São Paulo, data supra. - ADV: VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), BENTO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 61647/SP), WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), VINÍCIUS RAMOS FRANCISCO (OAB 217549/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP), AMERICO ALVES FRANCISCO (OAB 33841/SP)
7. Processo 00019864020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001986-40.2025.8.26.0704 (processo principal 1007852-17.2022.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Walquiria Aparecida Ibanes Morins Barreto - Splanada da Raposo Auto Service Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação da obrigação na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que o silêncio será interpretado como concordância com a extinção da execução Intime-se. - ADV: DENNIS ROBERTO COMEÇANHA (OAB 274482/SP), WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP)
8. Processo 10547518120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054751-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Voluntária - Karla de Lima Pires - Vistos. Fls. 43/47: Recebo a emenda à inicial, retificando-se o valor da causa. Anote-se. Indefiro o benefício da Justiça Gratuita, pois os elementos dos autos dão conta que a parte autora aufere vencimentos superiores a três salários mínimos, valor que não a torna miserável sob a ótica da Lei 1.060/50, voltada à proteção dos realmente miseráveis, no sentido de injustiça e pobreza caminhando juntas. A situação da parte autora é diversa e está longe de caracteriza-la como pobre na acepção estrita da lei. Indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não vislumbro presente o requisito relativo ao perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 330, CPC). O direito em discussão tem repercussão exclusivamente financeira, não havendo risco de perecimento do direito ou do bem jurídico tutelado. Muito embora exista jurisprudência a favor da tese autoral, não se pode descartar eventualmente que a parte autora tenha seu pedido julgado improcedente, hipótese em que há discussão jurisprudencial sobre a possibilidade de a Fazenda reaver os valores nos mesmos autos quando concedida tutela de urgência, o que poderia tornar a medida irreversível ou impor ônus desnecessário ao erário público em ajuizar demanda de cobrança. Por outro lado, em caso de procedência do pedido, todos os valores eventualmente descontados ao longo do processo poderão ser repetidos, não havendo que se falar, assim, em prejuízo à parte autora. A presunção de legitimidade do ato administrativo, no caso, não pode ser desconsiderada sem abertura do contraditório e instrução probatória, notadamente quando não há latente ilegalidade na sua emissão. Isto posto, ausentes os requisitos do artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela autora. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: WALQUIRIA APARECIDA IBANES MORINS BARRETO (OAB 439539/SP)