Ana Catarina Serrano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10562800920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056280-09.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Juliana Buosi Sanches - Vistos. Os presentes embargos devem ser recebidos, pois observantes dos requisitos de admissibilidade que lhe regem, notadamente a tempestividade, mas, no mérito, não providos. Por primeiro, oportuno ressaltar que os argumentos do embargante não encontram subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão a ensejar o manejo de embargos de declaração. Ad argumentandum tantum, os fundamentos específicos utilizados por este magistrado para a fixação de seu entendimento encontram-se integralmente demonstrados ao longo da fundamentação, não havendo qualquer necessidade de reprisá-los nesse momento processual. Da leitura dos embargos declaratórios, portanto, extrai-se a pretensão da parte de nova apreciação em alguns pontos do que já foi decidido, buscando-se aplicar o que ela reputa correto. De tal forma, caso não concorde com o decidido, deve o embargante, se assim entender, manejar o recurso próprio. Por fim, ainda cabe a ressalva de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Ante o exposto, atento às considerações acima mencionadas, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP)
3. Processo 10562800920238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056280-09.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Juliana Buosi Sanches - Vistos. Os presentes embargos devem ser recebidos, pois observantes dos requisitos de admissibilidade que lhe regem, notadamente a tempestividade, mas, no mérito, não providos. Por primeiro, oportuno ressaltar que os argumentos do embargante não encontram subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão a ensejar o manejo de embargos de declaração. Ad argumentandum tantum, os fundamentos específicos utilizados por este magistrado para a fixação de seu entendimento encontram-se integralmente demonstrados ao longo da fundamentação, não havendo qualquer necessidade de reprisá-los nesse momento processual. Da leitura dos embargos declaratórios, portanto, extrai-se a pretensão da parte de nova apreciação em alguns pontos do que já foi decidido, buscando-se aplicar o que ela reputa correto. De tal forma, caso não concorde com o decidido, deve o embargante, se assim entender, manejar o recurso próprio. Por fim, ainda cabe a ressalva de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Ante o exposto, atento às considerações acima mencionadas, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP)
4. Processo 00059234820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005923-48.2022.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - WELLER TARCISO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de WELLER TARCISO DA SILVA no processo 1503236-66.2019.8.26.0535 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão executória. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP), LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/SP)
5. Processo 10712811920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071281-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Almeida Trigo - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. I. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação ofertada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, bem como acerca das preliminares arguidas. Intime-se. - ADV: ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
6. Processo 10712811920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071281-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Almeida Trigo - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. Fls. 152/155: Diante do alegado descumprimento parcial da liminar concedida (fls. 146/147), intime-se a ré, por mandado, observada a gratuidade da justiça, para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação imposta. Na inércia, ficará configurado o descumprimento e a multa majorada para R$ 2.000,00, até o limite de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP)
7. Processo 00054553120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005455-31.2024.8.26.0704 (processo principal 1002109-89.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marcela Zaniboni - Bb Profitcars - - Bruno Sousa Rodrigues - - Erica Alves Lima - Fls. Ciência à parte exequente do resultado negativo das pesquisas. Certifico e dou fé que, em cumprimento à ordem de bloqueio de valores via sistema Sisbajud, foi realizado o bloqueio; no entanto, considerando que os valores constritos são irrisórios para os fins de satisfação do crédito exequendo, o desbloqueio foi efetuado de ofício. - ADV: KARINA ALVES SILVA FRANÇA (OAB 368643/SP), KARINA ALVES SILVA FRANÇA (OAB 368643/SP), KARINA ALVES SILVA FRANÇA (OAB 368643/SP), ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP)
8. Processo 10328879020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032887-90.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Rossi Gomes Silva - Ramon Felisberto Fibeiro e outro - Portaria nº 14/03: Considerando o contido na certidão do Oficial de Justiça(fls. 77), manifeste-se o(a) autor/exequente, fornecendo o atual paradeiro da parte ré/executada ou requeira o necessário em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação. - ADV: ISABELLA QUEVEDO TOUM (OAB 415869/SP), ANA CATARINA SERRANO DA SILVA (OAB 439571/SP), CAMILA FELISBERTO DE FRANÇA BELMIRO (OAB 466470/SP)