Daniel Madeira Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10092186520258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009218-65.2025.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Demissão ou Exoneração - E.L.R. - Ato Ordinatório - Fica o(a) impetrante(da) intimado(a) a se manifestar sobre as informações apresentada(s), no prazo de dez (10) dias. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
2. Processo 10072494920248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007249-49.2024.8.26.0032 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Bianca dos Santos Gonçalves - Vistos. 1- Melhor compulsando os autos, é do conhecimento público o falecimento do advogado da parte ré, Flávio Rodrigues Batistella e observa-se que as decisões estão sendo publicadas no nome desse advogado exclusivamente. Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, providencie-se o cadastro do outro advogado constante da procuração de fl. 127, o advogado Daniel Madeira dos Santos, e republiquem-se as decisões proferidas anteriormente às fls. 142 e 158. 2- Com a manifestação ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
3. Processo 15049475820228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504947-58.2022.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Marcus Vinícius Oliveira Magalhães - Marcus Vinícius Oliveira Magalhães - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA MAGALHÃES, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no seu valor mínimo unitário legal, dando-o como incurso nas sanções do artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal. Presentes os requisitos legais, substituo, com fundamento no artigo 44, caput e § 2º do Código Penal, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade fixada, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução, e mais 10 (dez) dias multa, sem prejuízo da multa já fixada inicialmente (13+10 = 23 dias multa). Na hipótese de revogação da pena restritiva de direitos, o réu iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. O acusado poderá continuar a responder em liberdade, pois assim permaneceu durante a instrução e não estão presentes os requisitos da custódia cautelar. Fixo cada dia-multa no valor mínimo unitário legal, diante a ausência de informações seguras sobre a capacidade econômica do réu. Custas, na forma da lei. P. R. I. - ADV: GILSON DA SILVA ROCHA (OAB 324903/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP)
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