Luis Gustavo Marques Pedro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10038647920248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003864-79.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: E. de S. P. - Recorrido: A. C. M. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. TRIBUTO ESTADUAL. ITCMD. ISENÇÃO. 1. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE SALDO DE PGBL E VGBL TRANSMITIDO POR FALECIMENTO AO FILHO DO DE CUJUS. 2. POSSIBILIDADE. NATUREZA PREVIDENCIÁRIA OU SECURITÁRIA QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DO ITCMD. PRECEDENTES. TEMA 1214 DO E. STF. 3. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Gustavo Marques Pedro (OAB: 439710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10048589320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004858-93.2025.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carmo Antenor - - Francisca Maria Antenor - - Sonia Regina Antenor de Souza - - José Roberto Antenor - - Odair Antenor Filho - - Valdireni Antenor de Oliveira - - Osmar Antenor - - Marlene Sandra Ribeiro Antenor - - Claudete Antenor de Souza - - Jair Antenor - - Ana Maria Antenor Ribeiro - - Sandra Helena Antenor - - Nilce Mary Antenor Silveira - - Jose Marcio Antenor - - Ana Julia Antenor - - Silvia Aparecida Rodrigues - - Silvelei da Silva - - Adilson Luis da Silva - - Carmem Suzana da Silva - - Caio Cesar da Silva - - Rodrigo Leonardo da Silva - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a resposta ao Ofício juntado aos autos às fls. retro. - ADV: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP)
4. Processo 10027989820248260575
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002798-98.2024.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002798-98.2024.8.26.0575; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cristina Filomena Baizi Boaro; Advogado: Luis Gustavo Marques Pedro (OAB: 439710/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10008245020258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000824-50.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdileia Basilio Cambraia - Gravine Veiculos Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC. A seu turno, a parte ré e a parte autora não especificaram provas de maneira pontual e fundamentada, tal como assinalado na decisão de fls. 52-54, mas meramente genérica (fls. 150/209-210), limitando-se a requerer o depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas sem justificar a sua pertinência e relevância, tampouco apontaram o ponto controvertido que pretendiam esclarecer com a sua produção, em descompasso com o art. 17 do CPC, do qual decorre a exigência de todo e qualquer ato postulatório contar com a respectiva causa de pedir, elemento integrante do interesse processual, sob o prisma da necessidade e da adequação. Operou-se, pois, a preclusão. Assim, regularizados os autos, venham conclusos para sentença. P.I.. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP)
6. Processo 10013736520258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001373-65.2025.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Alexandre Chiconi Mancilio - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, homologo a desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ou demais consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ. P. I. C. - ADV: LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP)
7. Processo 10008245020258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000824-50.2025.8.26.0103 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdileia Basilio Cambraia - Gravine Veiculos Ltda e outro - Vistos. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC. A seu turno, a parte ré e a parte autora não especificaram provas de maneira pontual e fundamentada, tal como assinalado na decisão de fls. 52-54, mas meramente genérica (fls. 150/209-210), limitando-se a requerer o depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas sem justificar a sua pertinência e relevância, tampouco apontaram o ponto controvertido que pretendiam esclarecer com a sua produção, em descompasso com o art. 17 do CPC, do qual decorre a exigência de todo e qualquer ato postulatório contar com a respectiva causa de pedir, elemento integrante do interesse processual, sob o prisma da necessidade e da adequação. Operou-se, pois, a preclusão. Assim, regularizados os autos, venham conclusos para sentença. P.I. - ADV: EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP)
8. Processo 10030581520228260360
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003058-15.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gustavo Felipe Rodrigues da Costa - Indefiro o pedido de suspensão, consignando que no rito célere dos Juizados Especiais, a constatação da inexistência de bens penhoráveis ensejará a extinção da presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Int. e dil.. - ADV: GABRIELA THEREZA SOUZA PRADO DIAS BUENO (OAB 442823/SP), LUIS GUSTAVO MARQUES PEDRO (OAB 439710/SP)