Gabriela Garbelini Marques De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10027602220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002760-22.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Weverton Vitor Moreira - Awto Brasil Ltda - - Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA - Acolho o pedido de desistência em relação a corré MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA e HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), LUCAS CARNEIRO GORGULHO MENDES BARROS (OAB 390306/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), FRANKLIN DA SILVA MOURATO (OAB 485653/SP), BRUNO ROBERT (OAB 221002/SP)
3. Processo 10282256720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028225-67.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Foz de Macedo - Eduardo Foz de Macedo - - Rosa Maria Foz de Macedo - Vistos. Ante a certidão retro, confirme o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, se optou pela expedição de inventário extrajudicial. No silêncio, tendo já transcorrido o prazo legal para manifestação em relação à decisão anterior, será considerada a desistência do presente feito em favor da extração extrajudicial do inventário. Assim, decorrido o prazo aqui estipulado, tornem os autos conclusos para prosseguimento ou extinção, nos termos desta decisão. Intime-se. - ADV: THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP), THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP)
4. Processo 10282256720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028225-67.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Foz de Macedo - Eduardo Foz de Macedo - - Rosa Maria Foz de Macedo - Vistos. Ante a certidão retro, confirme o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, se optou pela expedição de inventário extrajudicial. No silêncio, tendo já transcorrido o prazo legal para manifestação em relação à decisão anterior, será considerada a desistência do presente feito em favor da extração extrajudicial do inventário. Assim, decorrido o prazo aqui estipulado, tornem os autos conclusos para prosseguimento ou extinção, nos termos desta decisão. Intime-se. - ADV: THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP), THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY (OAB 147081/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP), PEDRO LOPES DE CARVALHO (OAB 456188/SP)
5. Processo 80425574520238050000
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042557-45.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   AGRAVADO: ERB - ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL S.A. e outros (4) Advogado(s):GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA, FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI   ACORDÃO   EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. VALOR DE R$ 49.759.173,47. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. DIFERENÇA EXORBITANTE ENTRE VALOR ORIGINAL E VALOR PLEITEADO. IMPACTO DE 40,87% NA REDUÇÃO DOS PAGAMENTOS AOS DEMAIS CREDORES QUIROGRAFÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 9º, III, DA LEI 11.101/2005. OFENSA À PAR CONDITIO CREDITORUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu habilitação de crédito de R$ 49.759.173,47, representando aumento de 669.644,99% sobre o valor originalmente reconhecido de R$ 7.429,57, sem demonstração de memória de cálculo que justifique tal majoração. 2. O art. 9º, III, da Lei nº 11.101/2005 exige que a habilitação de crédito seja instruída com documentos comprobatórios do crédito, sendo ônus do habilitante comprovar o direito à retificação e alteração do valor já listado e reconhecido. 3. A ausência de memória de cálculo detalhada que demonstre a evolução do valor de R$ 7.429,57 para R$ 49.759.173,47 viola os requisitos legais para habilitação de crédito, especialmente quando tal majoração impacta significativamente o direito dos demais credores. 4. O acolhimento da habilitação resulta em redução de 40,87% dos valores devidos aos demais credores quirografários, conforme demonstrado pelo Administrador Judicial, configurando violação ao princípio da par conditio creditorum. 5. Embora o fato gerador do crédito seja anterior ao pedido de recuperação judicial, a ausência de comprovação adequada dos valores pleiteados impede o deferimento da habilitação nos moldes pretendidos, ante o risco de prejuízo à massa de credores. 6. A mera celebração de acordo entre recuperanda e credora, sem demonstração técnica dos critérios utilizados para o cálculo, não supre a exigência legal de comprovação documental do crédito. 7. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA   Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n°. 8042557-45.2023.8.05.0000, em que é Agravante, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, e Agravadas, DIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S.A. E OUTRAS. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, na forma do voto da Relatora.
6. Processo 10207323420238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020732-34.2023.8.26.0016/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - Embargada: Telma Rose Lopes - Embargado: Central Nacional Unimed – Cooperativa Central - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC, INEXISTENTES. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E DISPOSITIVO COERENTE COM AS TESES EXPLANADAS. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Domingues Serafim (OAB: 182362/SP) - Gabriela Garbelini Marques de Oliveira (OAB: 439802/SP) - Thyago da Silva Macena (OAB: 371039/SP) - Patrícia Romão de Melo (OAB: 383590/SP) - Luciano da Silva Rubino (OAB: 316222/SP) - Marina Alves Mandetta (OAB: 206516/RJ) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Juliana Gregorio de Souza (OAB: 177008/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10317034920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031703-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Webbeds Fz Llc - Recebo e provejo os embargos declaratórios, para deliberar sobre o pedido de devolução de custas. Informou a parte embargante que Comunicado CG n. 1158/2021 dispõe em seu item 2.1 b) que: É incabível a devolução da taxa judiciária nos casos de indeferimento da inicial, desistência, redistribuição para Comarcas de outros Estados e em relação a preparo de recurso não conhecido, já que, nestes casos, considera-se ocorrido o fato gerador, ressalvada decisão judicial expressa em sentido contrário. No caso em tela, não vejo qualquer situação excepcional que justifique a aplicação da exceção e não da regra. A parte não só distribuiu a ação no presente foro como insistiu em sua manutenção aqui, distribuindo recurso com pedido de efeito suspensivo para discutir a questão da competência. Ademais, o fato de se tratar de execução em sua fase inicial não a tira da adequação da regra acima. Afinal, duas das hipóteses ali tratadas envolvem o não conhecimento de um pedido logo no início do feito (indeferimento da petição inicial e não conhecimento de recurso). Assim, não vejo situação excepcional que justifique devolução da taxa. Int.-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. - ADV: GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP), ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM (OAB 182362/SP)
8. Processo 10317034920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031703-49.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Webbeds Fz Llc - Fls. 475/484: Ciência do julgamento do agravo de instrumento para manter a decisão recorrida (fl. 166). Assim, remetam-se os autos para uma das Varas Cíveis da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Quanto à questão das custas, a resolução é administrativa, não havendo necessidade de ordem judicial. Intime-se. - ADV: GABRIELA GARBELINI MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 439802/SP)