Isabelle Cristina Leite De Melo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10022547920238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002254-79.2023.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.S. - O.B.S. - - T.B. - Vistos. Ciente do venerável acórdão juntado. Arquive-se. Int. - ADV: MAYARA LIMA PELISON (OAB 440152/SP), HIGOR FERREIRA MARTINS (OAB 356052/SP), HIGOR FERREIRA MARTINS (OAB 356052/SP), ISABELLE CRISTINA LEITE DE MELO (OAB 439835/SP), MAYARA LIMA PELISON (OAB 440152/SP)
3. Processo 00110146420195150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0011014-64.2019.5.15.0036 AUTOR: MARIA JUCILENE DOS SANTOS RÉU: MARIA ANTONIETA MANTOVANI PANUNTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2fa352 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os próprios herdeiros mencionaram a responsabilização individual como se verifica da manifestação Id nº ff47e31: (…) "Primeiramente, cumpre destacar que os herdeiros são responsáveis em responder pela dívida da falecida na proporção da cota parte que lhes coube na partilha da herança, nos termos do art. 544 do CC." (…) Considerando-se que instados a apresentar formal de partilha objetivando, justamente, viabilizar a constatação dos limites da alegada individualização de responsabilidades, informam a impossibilidade de cumprimento (vide Id nº e7fc47e); Considerando-se que a penhora em dinheiro ou créditos precede às demais possibilidades de constrição, como disposto no artigo 882, da CLT c/c artigo 835, do NCPC; Considerando-se o disposto no art. 2º, do cap. “BJUD”, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 15ª. Região; Decide-se: 1) Defere-se o quanto requerido pelo exequente em sua manifestação Id nº b76fe33, restando afastada a indicação de bens Id nº ff47e31. 2) Inclua-se os herdeiros no polo passivo da presente ação. 3) Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos da Planilha de Atualização de Cálculos. 4) Prossiga-se a execução nos termos do convênio SISBAJUD, em face dos Executados: Alice Aparecida Santos - CPF: 300.305.488-02 Luis Augusto Panunto - CPF: 013.800.158-80 Wagner Aparecido Fredi - CPF: 151.921.428-65 Valeria Fredi dos Santos - CPF: 317.068.258-03 Vitor Luis Fredi - CPF: 315.836.148-50 5) A certificação nos autos, de todas os registros realizados pelo Sistema SISBAJUD. 6) A intimação das partes. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular NC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANTONIETA MANTOVANI PANUNTO
4. Processo 00110146420195150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0011014-64.2019.5.15.0036 AUTOR: MARIA JUCILENE DOS SANTOS RÉU: MARIA ANTONIETA MANTOVANI PANUNTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2fa352 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os próprios herdeiros mencionaram a responsabilização individual como se verifica da manifestação Id nº ff47e31: (…) "Primeiramente, cumpre destacar que os herdeiros são responsáveis em responder pela dívida da falecida na proporção da cota parte que lhes coube na partilha da herança, nos termos do art. 544 do CC." (…) Considerando-se que instados a apresentar formal de partilha objetivando, justamente, viabilizar a constatação dos limites da alegada individualização de responsabilidades, informam a impossibilidade de cumprimento (vide Id nº e7fc47e); Considerando-se que a penhora em dinheiro ou créditos precede às demais possibilidades de constrição, como disposto no artigo 882, da CLT c/c artigo 835, do NCPC; Considerando-se o disposto no art. 2º, do cap. “BJUD”, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 15ª. Região; Decide-se: 1) Defere-se o quanto requerido pelo exequente em sua manifestação Id nº b76fe33, restando afastada a indicação de bens Id nº ff47e31. 2) Inclua-se os herdeiros no polo passivo da presente ação. 3) Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos da Planilha de Atualização de Cálculos. 4) Prossiga-se a execução nos termos do convênio SISBAJUD, em face dos Executados: Alice Aparecida Santos - CPF: 300.305.488-02 Luis Augusto Panunto - CPF: 013.800.158-80 Wagner Aparecido Fredi - CPF: 151.921.428-65 Valeria Fredi dos Santos - CPF: 317.068.258-03 Vitor Luis Fredi - CPF: 315.836.148-50 5) A certificação nos autos, de todas os registros realizados pelo Sistema SISBAJUD. 6) A intimação das partes. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular NC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JUCILENE DOS SANTOS
5. Processo 00110154920195150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0011015-49.2019.5.15.0036 AUTOR: MARIA ELIANE DE JESUS RÉU: MARIA ANTONIETA MANTOVANI PANUNTO (ESPÓLIO) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5761244 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os próprios herdeiros mencionaram a responsabilização individual como se verifica da manifestação Id nº 1c7961e: (…) "Primeiramente, cumpre destacar que os herdeiros são responsáveis em responder pela dívida da falecida na proporção da cota parte que lhes coube na partilha da herança, nos termos do art. 544 do CC." (…) Considerando-se que instados a apresentar formal de partilha objetivando, justamente, viabilizar a constatação dos limites da alegada individualização de responsabilidades, informam a impossibilidade de cumprimento (vide Id nº f36b5d0); Considerando-se que a penhora em dinheiro ou créditos precede às demais possibilidades de constrição, como disposto no artigo 882, da CLT c/c artigo 835, do NCPC; Considerando-se o disposto no art. 2º, do cap. “BJUD”, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 15ª. Região; Decide-se: 1) Defere-se o quanto requerido pelo exequente em sua manifestação Id nº 86d30e7, restando afastada a indicação de bens Id nº 1c7961e. 2) Inclua-se os herdeiros no polo passivo da presente ação. 3) Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos da Planilha de Atualização de Cálculos. 4) Prossiga-se a execução nos termos do convênio SISBAJUD, em face dos Executados: Alice Aparecida Santos - CPF: 300.305.488-02 Luis Augusto Panunto - CPF: 013.800.158-80 Wagner Aparecido Fredi - CPF: 151.921.428-65 Valeria Fredi dos Santos - CPF: 317.068.258-03 Vitor Luis Fredi - CPF: 315.836.148-50 5) A certificação nos autos, de todas os registros realizados pelo Sistema SISBAJUD. 6) A intimação das partes. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular NC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ELIANE DE JESUS
6. Processo 00110154920195150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0011015-49.2019.5.15.0036 AUTOR: MARIA ELIANE DE JESUS RÉU: MARIA ANTONIETA MANTOVANI PANUNTO (ESPÓLIO) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5761244 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os próprios herdeiros mencionaram a responsabilização individual como se verifica da manifestação Id nº 1c7961e: (…) "Primeiramente, cumpre destacar que os herdeiros são responsáveis em responder pela dívida da falecida na proporção da cota parte que lhes coube na partilha da herança, nos termos do art. 544 do CC." (…) Considerando-se que instados a apresentar formal de partilha objetivando, justamente, viabilizar a constatação dos limites da alegada individualização de responsabilidades, informam a impossibilidade de cumprimento (vide Id nº f36b5d0); Considerando-se que a penhora em dinheiro ou créditos precede às demais possibilidades de constrição, como disposto no artigo 882, da CLT c/c artigo 835, do NCPC; Considerando-se o disposto no art. 2º, do cap. “BJUD”, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho da 15ª. Região; Decide-se: 1) Defere-se o quanto requerido pelo exequente em sua manifestação Id nº 86d30e7, restando afastada a indicação de bens Id nº 1c7961e. 2) Inclua-se os herdeiros no polo passivo da presente ação. 3) Proceda a Secretaria da Vara à juntada aos autos da Planilha de Atualização de Cálculos. 4) Prossiga-se a execução nos termos do convênio SISBAJUD, em face dos Executados: Alice Aparecida Santos - CPF: 300.305.488-02 Luis Augusto Panunto - CPF: 013.800.158-80 Wagner Aparecido Fredi - CPF: 151.921.428-65 Valeria Fredi dos Santos - CPF: 317.068.258-03 Vitor Luis Fredi - CPF: 315.836.148-50 5) A certificação nos autos, de todas os registros realizados pelo Sistema SISBAJUD. 6) A intimação das partes. ASSIS/SP, 02 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular NC Intimado(s) / Citado(s) - Luis Augusto Panunto
7. Processo 00049584820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004958-48.2024.8.26.0047 (processo principal 1007015-27.2021.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste – Distribuidora de Energia S/A - Carlos Roberto Ajala - Manifeste-se a parte exequente quanto ao resultado da resultado da pesquisa realizada junto ao Prevjud, dando prosseguimento ao feito. - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ISABELLE CRISTINA LEITE DE MELO (OAB 439835/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 447628/SP)
8. Processo 50001898120224036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000189-81.2022.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: CLOTILDE TRINDADE RAAB Advogados do(a) EXEQUENTE: ISABELLE CRISTINA LEITE DE MELO - SP439835, SAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR - SP90521 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúncia a quaisquer prazos recursais. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, se o caso. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUIS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto