Richarlla Lopes Lozada

Processos do Advogado

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2. Processo 10014873020245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001487-30.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: ALINE LISBOA SANTOS RECLAMADO: CONSTANTINO BALACIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: ALINE LISBOA SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Manifestar, no prazo de 8 dias, acerca do laudo contábil (planilha IDd3b0599), sob pena de preclusão. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANE DA SILVA FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALINE LISBOA SANTOS
3. Processo 10014873020245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001487-30.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: ALINE LISBOA SANTOS RECLAMADO: CONSTANTINO BALACIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: CONSTANTINO BALACIS LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Manifestar, no prazo de 8 dias, acerca do laudo contábil (planilha IDd3b0599), sob pena de preclusão. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANE DA SILVA FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTANTINO BALACIS LTDA
4. Processo 10014873020245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001487-30.2024.5.02.0401 RECLAMANTE: ALINE LISBOA SANTOS RECLAMADO: CONSTANTINO BALACIS LTDA E OUTROS (1) Destinatário: PRISCILA PERES LAVRA BALACIS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Manifestar, no prazo de 8 dias, acerca do laudo contábil (planilha IDd3b0599), sob pena de preclusão. PRAIA GRANDE/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANE DA SILVA FARIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA PERES LAVRA BALACIS
5. Processo 10012445220255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE HTE 1001244-52.2025.5.02.0401 REQUERENTE: EDMILSON JULIAO REQUERIDO: DIAS & MONZEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbfe6d9 proferido nos autos. Conclusão   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE, 07 de julho de 2025. KLEBER WILSON BOZZATO   Despacho   Vistos. Diante da vedação à decisão surpresa (CPC, artigo. 10) e com fulcro nos artigos 6º e 139, inciso IX, do CPC, informo que adoto, como fundamento para decisão da homologação da transação extrajudicial, o PROTOCOLO PARA HOMOLOGAÇÕES DE ACORDOS INDIVIDUAIS, disponível em: . No caso em exame, destaco as seguintes diretrizes: DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS: Homologação de Transação Extrajudicial - HTE "A petição inicial atenderá aos requisitos legais, bem como, pela peculiaridade do procedimento, deverá constar a identificação do contrato ou relação jurídica, as obrigações pactuadas sobre valor, tempo e modo de pagamento, a cláusula penal, os títulos negociados discriminados e os valores respectivos, o valor da causa, bem como a atribuição de responsabilidade pelos recolhimentos fiscais e previdenciários, podendo o Magistrado-Mediador, se for o caso, indeferir prima facie os acordos manifestamente ilegais ou inadmissíveis." "As custas de 2% sobre o valor do acordo devem ser recolhidas antecipadamente pelos requerentes e rateadas entre os interessados - quando, neste caso, não estará autorizada a dispensa de custas processuais ao beneficiário da justiça gratuita. O recolhimento de custas será determinado no despacho que receber a petição inicial, pelo Magistrado-Mediador do CEJUSC-JT-CI." [grifo inserido] "Quando houver designação de audiência com previsão expressa para comparecimento das partes, a ausência injustificada de quaisquer interessados importará em arquivamento do processo, com extinção sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC." "Caberá ao Magistrado-Mediador do CEJUSC-JT-CI maior atenção nos casos de premência e vulnerabilidade do empregado no procedimento de homologação de transação extrajudicial, quando ainda não tiverem sido quitadas as verbas rescisórias ou entregues os documentos inerentes à rescisão contratual sem justa causa." Registro, por medida de economia e celeridade processual, que são requisitos da homologação, em especial: Juntada de procuração do patrono do trabalhador e procuração do patrono do empregador (os interessados não poderão ser representados por advogado comum ou por advogados integrantes da mesma sociedade profissional);Credenciamento de ambos os patronos no PJE (Resolução do CSJT nº 185, de 24/03/2017, artigo 5º a §§);Juntada de CTPS contendo página de identificação do trabalhador e página do contrato de trabalho;Juntada de atos constitutivos/contrato social do empregador, se pessoa jurídica;Recolhimento de custas adiantadas e rateadas entre os interessados (totalizando 2% do valor do acordo), na forma do artigo 88 do CPC, alertando-se que a concessão de gratuidade não abarcará a dispensa de custas. Faculta-se à empresa requerente absorver e recolher a cota de responsabilidade do trabalhador;Estipulação de data e do modo de pagamento, bem como de cláusula penal;Discriminação individualizada das verbas transacionadas, uma a uma, com os valores respectivos, não estando ao alcance dos requerentes modificar a natureza jurídica de verbas definida em lei;Juntada de TRCT, comprovante bancário de quitação das verbas rescisórias e extrato com a regularidade dos recolhimentos de FGTS e da multa de 40% (quando devida) de todo o contrato de trabalho;Comprovação da entrega de comunicação da dispensa para fins de levantamento de FGTS e para habilitação ao Seguro-desemprego, se modalidade de dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador. Caso ausente um dos requisitos acima, os interessados deverão sanar a irregularidade no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta intimação, a fim de evitar a extinção do processo sem resolução do mérito. Para prosseguimento do feito designa-se audiência Conciliação em Conhecimento para dia 19/08/2025 às 16:40 horas, que será realizada de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, sendo que a ausência implicará em arquivamento com extinção do feito sem resolução do mérito. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 07 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDMILSON JULIAO
6. Processo 10080788720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008078-87.2023.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.B.S. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 4º, III e art. 1767 ambos do Código Civil, para DECLARAR a incapacidade RELATIVA de B.S da S., para todos os atos de cunho econômico e patrimonial, como emprestar, transigir, dar quitação, alienar de forma gratuita ou onerosa, hipotecar, demandar ou ser demandada, constituir mandatário, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que a acomete. Nomeio como curadora a Sra. M.B. dos S., atribuindo-lhe poderes para representa-lo, observando-se os limites da curatela. - ADV: RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP)
7. Processo 10011016320255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1001101-63.2025.5.02.0401 REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO BACCHI - ME CEJUSC Baixada Santista -  -   Destinatário:  MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS Audiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 02": 22/07/2025 14:30h                    INTIMAÇÃO - Link para audiência     Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência designada para fins de homologação de acordo extrajudicial.  Seguem os dados para que os requerentes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85232938111?pwd=cWd5bEN5QWdSUzhGOGpRemc0dTZtUT09 ID da reunião: 852 3293 8111 Senha de acesso: 725669 A presença do requerente trabalhador e empregador é obrigatória para fins de ratificação dos termos do acordo. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS
8. Processo 10011016320255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BAIXADA SANTISTA HTE 1001101-63.2025.5.02.0401 REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO BACCHI - ME CEJUSC Baixada Santista -  -   Destinatário:  FRANCISCO BACCHI - ME Audiência Virtual- Ratificação de acordo extrajudicial: Conciliação em Conhecimento por videoconferência - Sala "Sala 02": 22/07/2025 14:30h                    INTIMAÇÃO - Link para audiência     Fica V. Sa. intimado(a) dos dados para acesso à audiência designada para fins de homologação de acordo extrajudicial.  Seguem os dados para que os requerentes e seus respectivos advogados ingressem na sala de videoconferência a ser realizada pela plataforma zoom: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85232938111?pwd=cWd5bEN5QWdSUzhGOGpRemc0dTZtUT09 ID da reunião: 852 3293 8111 Senha de acesso: 725669 A presença do requerente trabalhador e empregador é obrigatória para fins de ratificação dos termos do acordo. SANTOS/SP, 07 de julho de 2025. DANILO CONFORTI TARPANI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO BACCHI - ME