Richarlla Lopes Lozada

Processos do Advogado

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2. Processo 00004241820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000424-18.2024.8.26.0223 (processo principal 1015517-09.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago Sampaio Antunes - Espólio de Clara Pascowitch e outros - Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 430/435. Int. - ADV: ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), ERASTO SOARES VEIGA (OAB 13056/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP)
3. Processo 00155239620118260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015523-96.2011.8.26.0477 (apensado ao processo 0001814-82.1997.8.26.0477) (477.01.2011.015523) - Inventário - Inventário e Partilha - Jocenice dos Santos - Gustavo dos Santos - Paulo Henrique Martins dos Santos - - Jocelino dos Santos Junior - Vistos. Fl. 532: Anote-se o valor atualizado da causa, R$ 391.799,41. Fls. 537e 539: Registro que não houve oposição ao plano de partilha apresentado. Considerando a informação de fl. 526 de que os herdeiros Gustavo, Jocelino e Jocenice efetuaram o pagamento da dívida do de cujus com a Receita Federal do valor de R$ 34.721,45, no prazo de até 05 dias, junte os citados herdeiros formulários com seus dados bancários para recebimento de tal valor. No mesmo prazo de cinco dias, comprove o inventariante o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, bem como o recolhimento do valor do ITCMD. Caso queira, o inventariante pode requerer o levantamento de valor existente nos autos para quitar tais débitos, juntando o formulário com seus dados bancários. Homologo a partilha amigável de fls. 522/533 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Jocelino dos Santos, falecido aos 18 de julho de 2011, aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Condiciono a expedição do formal de partilha à juntada aos autos do parecer favorável da Fazenda do Estado acerca do recolhimento do ITCMD, bem como ao recolhimento da taxa judiciária. Destarte, sobrevindo referido documento e, após, o trânsito em julgado, expeçam-se: 1) formal de partilha em formato eletrônico; 2) MLE dos valores existentes nos autos nos termos da partilha ora homologada. Oportunamente, comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Intime-se a Fazenda Pública do Estado. Intime-se. - ADV: RENAN BONVENUTO DA ROCHA (OAB 488288/SP), CARLOS RENATO SORBILE (OAB 191852/SP), LIVIA MUGNAI (OAB 267484/SP), JONATAS FERREIRA MAIA (OAB 279301/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP), JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), JONATHAN MARTINS PEREIRA (OAB 440813/SP), RENAN BONVENUTO DA ROCHA (OAB 488288/SP)
4. Processo 10181033320218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018103-33.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Nataly Rodrigues Santos - APARECIDA CARDOSO VERRENGIA - - Vanessa Cecilia Rodrigues e outros - Fls. 267/268: Defiro a remoção da herdeira Nataly do encargo de inventariante, nomeando em substituição, a herdeira A.P.R.T para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de R.R, falecido em 17.10.2021, independentemente de compromisso. Anote-se. Os valores recebidos a título de aluguéis do imóvel que compõem o Espólio deverão ser depositados na conta bancária indicada às fls. 267. Concedo o prazo de 30 dias para apresentação de novas últimas declarações e plano de partilha, além da Declaração do ITCMD. Escoado o prazo sem cumprimento, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP), PEDRO PAULO ROSSI (OAB 446700/SP), SERGIO LUIZ ROSSI (OAB 66737/SP), PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR (OAB 209243/SP)
5. Processo 10173389120238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1017338-91.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Afa Plásticos Ltda (Em recuperação judicial) - Apelado: Nautillus Soluções Subaquaticas Ltda - V i s t o s, Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos c/c danos morais, ajuizada por Nautillus Soluções Subaquaticas Ltda, contra Afa Plásticos Eireli (em recuperação judicial), ora apelante, em face de sentença (fls. 250/52) que julgou PROCEDENTE os pedidos para i) declarar inexigíveis os títulos no valor de R$6.891,93, e ii) condenar a ré ao pagamento de danos morais no montante de R$10.000,00. Ante a sucumbência, condenou a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. Irresignada, a ré interpôs recurso de apelação pleiteando inicialmente a concessão de gratuidade processual, sob alegação de dificuldades financeiras. No mérito, sustentou a regularidade das compras que fundamentam o protesto e desistência unilateral da autora no ato da entrega. Além disso, relatou que as testemunhas comungam a versão de que houve a compra. Pugnou pela improcedência da ação. Consigno que a gratuidade da justiça, disciplinada no Código de Processo Civil (Capítulo II, Seção IV), deve ser compreendida como norma de isenção do cumprimento da obrigação tributária, pois as custas são taxas e, como tal, seguem o regime jurídico de tributo para impor a interpretação restritiva por força da regra do artigo 111, inciso II, do Código Tributário Nacional. Assim, é claro que o deferimento da gratuidade exige o exame de prova documental que ateste a condição de hipossuficiência, não bastando a mera alegação de que foi deferida a recuperação judicial, porquanto a decisão concessiva, por si só, não é suficiente para comprovar a hipossuficiência da empresa para fins de recolhimento de custas da apelação neste processo. Por isso é que cabe ao juiz sopesar as provas recolhidas nos autos e avaliar, inclusive, se há, ou não, a comprovação de dificuldades financeiras que possibilitem conclusão oposta ao pedido da gratuidade processual. Relativamente às pessoas jurídicas, prevalece o entendimento da Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Aliás, o §2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, dispõe que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Deste modo, para adequada instrução do recurso, determina-se à recorrente a juntada no prazo de CINCO DIAS, dos seguintes documentos: i) cinco últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal; ii) cópias dos cinco últimos balanços patrimoniais e iii) extratos bancários dos últimos seis meses, sem prejuízo de outros documentos que compreender pertinentes. Esclareço, desde já, que a apresentação parcial dos documentos acarretará indeferimento da benesse. Outrossim, adianto que o pedido de dilação de prazo sem que seja apresentada justificativa plausível será indeferido. Fica facultado, no mesmo prazo, o recolhimento das custas recursais. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Richarlla Lopes Lozada (OAB: 439836/SP) - 3º andar
6. Processo 50010298720244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001029-87.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: DIEGO SANTOS DE BARROS Advogado do(a) AUTOR: RICHARLLA LOPES LOZADA - SP439836 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) laudo(s) pericial (is). Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.742/93. SãO VICENTE, 19 de maio de 2025.
7. Processo 00016146620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Richarlla Lopes Lozada (OAB 439836/SP) Processo 0001614-66.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Thais Rocha da Silva - Vistos. Como é cediço, no Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo (Enunciado 77 do Fojesp). Desta feita, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, conforme consta da sentença prolatada e, nos termos do Enunciado 116 do XXXVIII Fonaje, comprove o(a) recorrente a insuficiência alegada, juntando cópia de comprovante de rendimentos, extratos de movimentação financeira e declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Int.
8. Processo 10068001720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Antonio Mazo (OAB 129206/SP), Richarlla Lopes Lozada (OAB 439836/SP) Processo 1006800-17.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Freitas Nunes - Reqdo: Carlos Eduardo Linares, Erik Inácio Guedes Sparapan Me - Vistos, Em virtude da importância das imagens para o julgamento do feito, em especial a gravação de vídeo, expeça-se novo ofício para a Ecovias para que informe se há filmagem do acidente e/ou qualquer outra imagem que possibilite apurar a dinâmica do ocorrido no dia 19 de janeiro de 2024, por volta das 15h47min, na altura do KM 52 da SP-150. No caso de filmagens, favor fornecer cópia do momento anterior e posterior ao acidente de modo que seja possível verificar toda a dinâmica ocorrida. Os documentos apresentados anteriormente em nada acrescentam, pois foram produzidos após o acidente. Por fim, devem fornecer qualquer informação complementar que possuem sobre o acidente. Intime-se