Thainara Fernanda Nogueira Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10091461120248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009146-11.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Coutinho dos Santos - Paula Cristina Rodrigues da Silva Papa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDGAR COUTINHO DOS SANTOS em face de PAULA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PAPA, para condenar a requerida a pagar ao autor: R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de restituição dos valores pagos, com correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC desde a citação; R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC desde a data desta sentença; Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, ou 2% sobre o valor atualizado da causa caso se trate de ação de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) ao valor corrigido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Outrossim, fica a parte recorrente advertida de que havendo alteração na legislação quanto ao valor do preparo, deverão ser observados os critérios legais para o recolhimento, sob pena de deserção. Aos advogados interessados, está disponível, no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Por fim, considerando que no rito específico da Lei 9.099/95 cabe ao 1º grau o Juízo de admissibilidade recursal (Comunicado CG 420/2019), eventual pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária feito no Recurso Inominado deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Caso o pedido de concessão de gratuidade já tenha sido apresentado e indeferido anteriormente, o requerimento do benefício em Recurso Inominado deverá estar acompanhado de novos documentos que comprovem a alteração da situação econômica da parte recorrente, sob pena de indeferimento. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, os Comunicados CG 1789/2017 e CG 259/2023. - ADV: THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
3. Processo 10007082920225020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000708-29.2022.5.02.0342 RECLAMANTE: VINICIUS NUNES PINHO RECLAMADO: METALURGICA CASER LTDA - ME Destinatário: METALURGICA CASER LTDA - ME   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca da expedição do Alvará Eletrônico #id:cdefe25.   ITAQUAQUECETUBA/SP, 08 de julho de 2025. LEANDRO CERQUEIRA DA CRUZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA CASER LTDA - ME
4. Processo 40013976220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001397-62.2025.8.26.0224/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) AUTOR : EDER WILLIAM FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A) : THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB SP439939) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para a data de 27/08/2025 15:00:00 , a se realizar presencialmente no anexo FIG, sito a Av. São Luiz, 315, Vila Rosália, CEP 07072-000, Guarulhos, SP . Advertências: Processos em fase de conhecimento: a parte autora deverá comparecer pessoalmente e, em sendo pessoa jurídica, deverá ser representada por seu empresário individual ou sócio dirigente, vedada a constituição de preposto (Enunciado 141, do FONAJE), sob pena de extinção e pagamento das custas, independentemente de nova intimação, e a ausência do réu implicará a decretação da revelia, com pronto julgamento a favor do demandante, salvo se outra for a convicção do Juiz. Ações de execução de título extrajudicial: fica ciente o executado de que, com a penhora comunicada nos autos, poderá oferecer embargos à execução, por escrito ou verbalmente, até o ato da audiência, sob pena de preclusão. Não apresentados os embargos, julgados improcedentes ou ante a ausência injustificada do executado na audiência, o exequente poderá requerer pelo prosseguimento da execução, nos termos do art. 53, §2º da Lei 9.099/95. Fica ciente o exequente de que a sua ausência injustificada importará a extinção imediata da execução, independentemente de nova intimação. A fim de possibilitar a vinculação dos advogados indicados junto ao processo, deverá o patrono realizar o cadastro no sistema EPROC conforme instruções contidas nos links a seguir: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc20.pdf?d=638830038303693499 Local: Guarulhos
5. Processo 50073284720244036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007328-47.2024.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: SEVERINA MARIA BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS - SP439939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA JUIZ FEDERAL
6. Processo 10020553420218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002055-34.2021.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Douglas Aparecido da Silva - Manifeste-se o Requerente, em 05 dias, sobre a petição do Requerido. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP)
7. Processo 10006103420248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000610-34.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.P.N. - Vistos. Intime-se a parte autora pessoalmente (via postal) para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal após a juntada do comprovante de intimação, em caso de inércia, voltem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP)
8. Processo 10053761020248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005376-10.2024.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Girlaneide Lima Soares - Fernanda de Lima Martins Chaves - - Wanderson de Lima Martins Chaves - Vista ao(a) inventariante para que no prazo de 05 dias úteis promova andamento ao feito, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo para aguardar provocação. - ADV: THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP), THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP), THAINARA FERNANDA NOGUEIRA SANTOS (OAB 439939/SP)