Vanusa De Oliveira Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 50097920620244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009792-06.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: VANISSE TAMARA LEONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP439950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CRISTIANO SOUZA DE LIMA formula pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito da autora, ocorrido em 25/05/2025. Da leitura do Laudo Pericial, constante no ID de nº 353813056, consta a informação de que a "de cujus" possuía dois filhos: Cristiano Souza Lima e uma filha, com 31 anos. Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam anexadas aos autos as cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e regularização da representação processual da filha da autora falecida. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Intime-se. SÃO PAULO, 22 de julho de 2025. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Juíza Federal Substituta
3. Processo 10220236220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022023-62.2024.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edivan Silva de Sousa - - Eliana Silva de Sousa - Aguarde-se em arquivo eventual provocação do(s) interessado(s). - ADV: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 439950/SP), VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 439950/SP)
4. Processo 10006337620245020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000633-76.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GIRLEUZA APRIGIA DO NASCIMENTO E OUTROS (9) RECLAMADO: RODRIGO BENDER DETTENBORN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e6f72d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GIRLEUZA APRIGIA DO NASCIMENTO E OUTROS EM FACE DE RODRIGO BENDER DETTENBORN, TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA E ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., DECIDO: I – ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL PARA EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM FACE DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. II – ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA RECLAMADA TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. III – REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ARGUIDA PELA PRIMEIRA RECLAMADA. IV – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, RODRIGO BENDER DETTENBORN, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ENTREGAR AOS AUTORES OS SEGUINTES DOCUMENTOS: “CÓPIA SIMPLES DA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SÓCIOS DA EMPRESA NA DATA DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO (28/07/2023), COM NOMES E DATAS DE NASCIMENTO” E “CÓPIA SIMPLES DA RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP COMPLETA, COM TODAS AS PÁGINAS QUE A COMPÕEM, REFERENTE AO MÊS DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO (JULHO DE 2023)”, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA TAL FIM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00, A SER PAGO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RATEADO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS ADVOGADOS QUE REPRESENTAM OS DIFERENTES GRUPOS DE HERDEIROS HABILITADOS NOS AUTOS. CONDENO TAMBÉM OS AUTORES A PAGAREM AOS PATRONOS DAS RECLAMADAS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE ÚNICO DE (10%) CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DA PARTE RÉ, NA FORMA PREVISTA NO ART. 791-A, DA CLT, A SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE OS ADVOGADOS. FICA VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSIM COMO DEVERÁ SER OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ACIMA ESPOSADO À SECRETARIA PARA QUE RETIFIQUE O POLO PASSIVO DA AÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO TERCEIRA RECLAMADA A EMPRESA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 87.376.109/0001-06, COM SEDE NA AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, N. 85, 20° ANDAR, BAIRRO CIDADE MONÇÕES, CEP 04576-010, SÃO PAULO – SP. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 20,00, CALCULADO SOBRE R$ 1.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUAN SANTOS PEDREIRA - LUANE SANTOS PEREIRA - KAROLAINE SANTOS PEREIRA - G.N.D.S. - VITORIA SANTOS PEREIRA - M.E.D.C.P. - S.N.D.S. - GIRLEUZA APRIGIA DO NASCIMENTO - D.N.D.S. - D.M.D.S.
5. Processo 10006337620245020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000633-76.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: GIRLEUZA APRIGIA DO NASCIMENTO E OUTROS (9) RECLAMADO: RODRIGO BENDER DETTENBORN E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e6f72d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GIRLEUZA APRIGIA DO NASCIMENTO E OUTROS EM FACE DE RODRIGO BENDER DETTENBORN, TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA E ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., DECIDO: I – ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL PARA EXTINGUIR, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM FACE DE ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. II – ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA RECLAMADA TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. III – REJEITAR A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ARGUIDA PELA PRIMEIRA RECLAMADA. IV – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA, RODRIGO BENDER DETTENBORN, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ENTREGAR AOS AUTORES OS SEGUINTES DOCUMENTOS: “CÓPIA SIMPLES DA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E SÓCIOS DA EMPRESA NA DATA DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO (28/07/2023), COM NOMES E DATAS DE NASCIMENTO” E “CÓPIA SIMPLES DA RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP COMPLETA, COM TODAS AS PÁGINAS QUE A COMPÕEM, REFERENTE AO MÊS DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO (JULHO DE 2023)”, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA E DE INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA TAL FIM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AOS AUTORES. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 500,00, A SER PAGO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RATEADO EM PARTES IGUAIS ENTRE OS ADVOGADOS QUE REPRESENTAM OS DIFERENTES GRUPOS DE HERDEIROS HABILITADOS NOS AUTOS. CONDENO TAMBÉM OS AUTORES A PAGAREM AOS PATRONOS DAS RECLAMADAS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MONTANTE ÚNICO DE (10%) CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO DA PARTE RÉ, NA FORMA PREVISTA NO ART. 791-A, DA CLT, A SER DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE OS ADVOGADOS. FICA VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ASSIM COMO DEVERÁ SER OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ACIMA ESPOSADO À SECRETARIA PARA QUE RETIFIQUE O POLO PASSIVO DA AÇÃO FAZENDO CONSTAR COMO TERCEIRA RECLAMADA A EMPRESA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., INSCRITA NO CNPJ SOB O N. 87.376.109/0001-06, COM SEDE NA AVENIDA JORNALISTA ROBERTO MARINHO, N. 85, 20° ANDAR, BAIRRO CIDADE MONÇÕES, CEP 04576-010, SÃO PAULO – SP. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 20,00, CALCULADO SOBRE R$ 1.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - RODRIGO BENDER DETTENBORN - TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
6. Processo 50045390320254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004539-03.2025.4.03.6183 AUTOR: IVONE CAMPARONI ADVOGADO do(a) AUTOR: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP439950 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Verifico que a presente ação não comporta processamento neste Juizado Especial Federal. A competência para o julgamento no Juizado Especial Federal, conforme se depreende do artigo 3° da Lei n° 10.259/01, é absoluta e tem por parâmetro o valor da causa, o qual não pode ultrapassar sessenta salários mínimos na data do ajuizamento da ação. A ação foi originariamente distribuída perante a 7ª Vara Previdenciária de São Paulo. Considerando o valor atribuído à causa, o feito acabou remetido ao Juizado Especial Federal de São Paulo. Como se sabe, nas hipóteses em que se pleiteiam parcelas vencidas e vincendas, o valor da causa corresponde à soma das parcelas vencidas e de doze vincendas. Trata-se da regra estipulada no artigo 292, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. E, no caso concreto, remetidos os autos à contadoria judicial para elaboração do cálculo de alçada, foi apurado o valor de R$105.020,00, extrapolando-se a competência deste Juizado Especial Federal, uma vez que o montante é superior a 60 (sessenta) salários mínimos quando do ajuizamento da ação. Como se sabe, o valor da causa deve guardar correspondência com a pretensão veiculada, cabendo ao Juiz ajustar o montante atribuído, inclusive para que se respeitem as regras de competência. Por todo o exposto, retifico o valor da causa para R$105.020,00 e reconheço a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, motivo pelo qual, em respeito aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, determino a remessa dos autos à 7ª Vara Previdenciária de São Paulo. Deixo de suscitar conflito de competência, uma vez que o declínio anterior ocorreu sem a elaboração dos cálculos atinentes ao valor da causa, o que só foi feito neste Juizado, por Contadoria do Juízo. Assim, definida com segurança a competência no caso dos autos (tudo de acordo com o pedido formulado na inicial), é de rigor o retorno dos autos à Vara comum, em respeito à celeridade que o caso exige. Sendo outro o entendimento do douto Juízo a respeito, a presente fundamentação servirá como razões em conflito de competência. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
7. Processo 10173072920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017307-29.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Efigênia do Nascimento Narciso - Banco C6 Bank S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A - Vistos. 1. Fls. 280/281 e 282/283: Intime-se a Perita, por e-mail, a fim de informar se há viabilidade técnica para realização da perícia apenas com os documentos digitalizados nos autos. Em caso positivo, aguarde-se a entrega do laudo pelo prazo de trinta dias. Sendo negativa a resposta, tornem conclusos. 2. Fls. 286: Ciente. Int. - ADV: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 439950/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
8. Processo 50097920620244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009792-06.2024.4.03.6183 EXEQUENTE: VANISSE TAMARA LEONEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VANUSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - SP439950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CRISTIANO SOUZA DE LIMA formula pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito da autora, ocorrido em 25/05/2025. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja anexada nova procuração outorgada pelo habilitante, nela constando seu nome correto, qual seja: Cristiano Souza de Lima. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação. No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação. Intime-se. Cumpra-se. SÃO PAULO, 14 de julho de 2025. ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS Juíza Federal