Amanda Albina Vendrame Dos Santos Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10043898420258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004389-84.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cícero José dos Santos - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento da determinação de emenda à inicial, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e IV do CPC. Ante os documentos que acompanham a inicial, concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO (OAB 405551/SP), AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP)
3. Processo 00079440320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007944-03.2024.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Intimação - L.V.A. - L.D.O.S. - Manifestem-se as partes sobre os laudos de fls. 46/54, no prazo de 15 dias. - ADV: IGOR APARECIDO CAETANO (OAB 452449/SP), AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP)
4. Processo 10000466420258260076
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000046-64.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - A.S.C. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ao Ministério Público (artigo 172, II, CPC). Int. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP), AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP)
5. Processo 50036434020214036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 5003643-40.2021.4.03.6331 RELATOR: Presidência da TRU D E C I S Ã O Trata-se de agravo nos próprios autos apresentado em face de decisão que não admitiu pedido de uniformização regional. DECIDO. Nos termos do artigo 11, VI, “c”, da Resolução do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R) n. 80/2022, o pedido de uniformização regional não será admitido quando desatendidos os seus requisitos, notadamente se não for demonstrada a existência de similitude, mediante cotejo analítico dos julgados. Isso significa que a parte recorrente deve demonstrar, por meio de argumentação comparativa, que situações fáticas essencialmente iguais receberam tratamento jurídico diferente. Neste sentido: "[...] a divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente." (REsp 1721202/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN). Neste caso, há flagrante descompasso entre o paradigma invocado e o acórdão impugnado. A solução jurídica diversa justifica-se pela diferente situação fática. Enquanto no acórdão recorrido ficou decidido que "o perito analisou o histórico e evolução da doença, contudo, foi assertivo ao fixar a DII apenas em fevereiro/2021, época em que a autora havia recuperado a qualidade de segurada, com recolhimentos a partir de outubro/2020", no acórdão paradigma o segurado foi acometido da doença posteriormente ao reingresso no RGPS. Falta, pois, a necessária divergência jurisprudencial apta a justificar o processamento do presente recurso. Assim, deve ser mantida a decisão agravada, que não admitiu o pedido de uniformização regional. Diante do exposto, com fundamento no artigo 44, V, da Resolução do CJF3R n. 80/2022, nego provimento ao agravo. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora Federal Presidente da TRU São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00006649420238260076
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000664-94.2023.8.26.0076 (apensado ao processo 0000090-08.2024.8.26.0603) (processo principal 1000159-86.2023.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.F.S. - - A.J.F.S. - Y.N.S. - Teor do ato: "Ciência aos defensores nomeados ante a expedição da certidão de honorários." * - ADV: AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP), AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP), MURILLO SOUZA GOMES (OAB 404833/SP)
7. Processo 10064645420218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006464-54.2021.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Zilda Ferreira Furlan - Tereza Furlan Francisco - Fls. 223: Defiro. - ADV: AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP), CARLOS AUGUSTO LAHR NOGUEIRA (OAB 376574/SP), NILTON CEZAR MARCHI (OAB 142003/SP)
8. Processo 00006649420238260076
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000664-94.2023.8.26.0076 (apensado ao processo 0000090-08.2024.8.26.0603) (processo principal 1000159-86.2023.8.26.0076) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.F.F.S. - - A.J.F.S. - Y.N.S. - Ciência aos defensores nomeados ante a expedição da certidão de honorários. - ADV: AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP), MURILLO SOUZA GOMES (OAB 404833/SP), AMANDA ALBINA VENDRAME DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 439997/SP)