Fernanda Cominato Nemr

Processos do Advogado

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2. Processo 11043767920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104376-79.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo da Costa Ramos - Apelado: Thiago Pires de Matos e outro - Apelado: Giovanny Ferreira Russo - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ENVOLVENDO SUPOSTOS CONTRATOS DE MÚTUO. SENTENÇA QUE, EM QUALIFICANDO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL COMO DE PARCERIA COMERCIAL, SUBLINHA O FATO DE O AUTOR FIGURAR COMO INVESTIDOR (OU SÓCIO DE FATO), DECLARANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.COMPETÊNCIA RECURSAL. VENCIDO O RELATOR NO PONTO EM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013, ATRIBUÍA A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA QUESTÃO, CONSIDERANDO A MATÉRIA DISCUTIDA E, NESSE CONTEXTO, A APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO, A QUE NOSSA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL DE HÁ MUITO SE FILIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, VALORANDO ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, DEU CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, AO CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES, COM O COMPARTILHAMENTO DOS RISCOS E BENEFÍCIOS, COMO É PRÓPRIO NESSE TIPO DE CONTRATO, EM QUE A RÉ, DETENTORA DO “KNOW-HOW”, COLABORAVA COM A IMPORTAÇÃO DE AZEITE / ÓLEO VEGETAL PARA REVENDA NO MERCADO INTERNO, E A AUTORA, POR SUA VEZ, COM O APORTE FINANCEIRO.APORTE FINANCEIRO QUE, ASSIM, FOI REALIZADO NO ESPECÍFICO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA QUAL O APELANTE PARTICIPAVA NA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR (OU SÓCIO DE FATO), SUJEITANDO-SE AO RISCO DO INSUCESSO DO NEGÓCIO.AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE UM SUPOSTO DIREITO DE CRÉDITO, NÃO CUIDANDO COMPROVAR QUE O DINHEIRO APLICADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL PODER-SE-IA JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO EMPRÉSTIMO, NÃO EXCLUINDO A HIPÓTESE DE QUE SE DESTINASSE À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DA PROVA, OUTRA SOLUÇÃO NÃO CABERIA, SENÃO QUE A DA DECLARAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. CONDUTA PROCESSUAL DE AMBAS AS PARTES QUE NÃO REVELA NENHUMA ANORMALIDADE, SENÃO QUE O LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO E REAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano de Araujo Bueno Torres (OAB: 237787/SP) - Tatiane Matos Costa (OAB: 218043/SP) - Maíra Furquim Lunardello (OAB: 429074/SP) - Lucas Paulo Fernandes (OAB: 457373/SP) - Marcelo Antonio Muriel (OAB: 83931/SP) - Fernanda Cominato Nemr (OAB: 440063/SP) - 5º andar
3. Processo 11043767920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1104376-79.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo da Costa Ramos - Apelado: Thiago Pires de Matos e outro - Apelado: Giovanny Ferreira Russo - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ENVOLVENDO SUPOSTOS CONTRATOS DE MÚTUO. SENTENÇA QUE, EM QUALIFICANDO A RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL COMO DE PARCERIA COMERCIAL, SUBLINHA O FATO DE O AUTOR FIGURAR COMO INVESTIDOR (OU SÓCIO DE FATO), DECLARANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.COMPETÊNCIA RECURSAL. VENCIDO O RELATOR NO PONTO EM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N.º 623/2013, ATRIBUÍA A UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA QUESTÃO, CONSIDERANDO A MATÉRIA DISCUTIDA E, NESSE CONTEXTO, A APLICAÇÃO DA TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO, A QUE NOSSA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL DE HÁ MUITO SE FILIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, VALORANDO ADEQUADAMENTE AS PROVAS DOS AUTOS, DEU CORRETA SOLUÇÃO À LIDE, AO CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES, COM O COMPARTILHAMENTO DOS RISCOS E BENEFÍCIOS, COMO É PRÓPRIO NESSE TIPO DE CONTRATO, EM QUE A RÉ, DETENTORA DO “KNOW-HOW”, COLABORAVA COM A IMPORTAÇÃO DE AZEITE / ÓLEO VEGETAL PARA REVENDA NO MERCADO INTERNO, E A AUTORA, POR SUA VEZ, COM O APORTE FINANCEIRO.APORTE FINANCEIRO QUE, ASSIM, FOI REALIZADO NO ESPECÍFICO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL DA QUAL O APELANTE PARTICIPAVA NA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR (OU SÓCIO DE FATO), SUJEITANDO-SE AO RISCO DO INSUCESSO DO NEGÓCIO.AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE UM SUPOSTO DIREITO DE CRÉDITO, NÃO CUIDANDO COMPROVAR QUE O DINHEIRO APLICADO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL PODER-SE-IA JURIDICAMENTE QUALIFICAR COMO EMPRÉSTIMO, NÃO EXCLUINDO A HIPÓTESE DE QUE SE DESTINASSE À COMUNHÃO DE ES
4. Processo 00537925420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053792-54.2023.8.26.0100 (processo principal 1080864-38.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - T.S.E.A.S. - T.S.E.A.S. - - R.N.S. - - M.V.S. - - R.P.S.P.L. - Vistos. Fls. 179/180: Ciente do protesto. Manifeste-se a parte exequente em 15 dias, requerendo medidasconcretas e objetivaspara prosseguimento do processo.Em caso de inércia ou de requerimentos genéricos, tornem conclusos para eventual suspensão da execução. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: FERNANDA COMINATO NEMR (OAB 440063/SP), THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE (OAB 67874/BA), THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE (OAB 67874/BA), BEATRIZ AIDAR SANTILLO (OAB 474242/SP), BEATRIZ AIDAR SANTILLO (OAB 474242/SP), ANTONIO HENRIQUE MONTEIRO (OAB 222808/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS (OAB 158571/MG), FERNANDA ARAÚJO GÂNDARA (OAB 162387/SP), FERNANDO MEDICI JUNIOR (OAB 186411/SP)