Kleber Rafael Tomass Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 15017948120218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501794-81.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Andack Telefonia e Comunicacao Ltda Me - Vistos. I. Dou por citado o executado Andak Telefonia e Comunicação Ltda, nos termos do art. 239, § 1º do Novo Código de Processo Civil, através de seu procurador constituído, tendo em vista seu comparecimento espontâneo nos autos (p. 22/26). II. No mais, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste sobre p. 23/26. Após, quando em termos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA (OAB 440116/SP)
3. Processo 10166750420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016675-04.2022.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - A.D. - L.S.D. - Vistos. Conforme se deflui dos autos, a responsável pelas crianças alterou seu domicílio para a cidade de Campinas, deste Estado (fl. 184). Considerando os interesses da criança, que tem como domicílio necessário o da sua representante legal (CC, art. 76 e parágrafo único), mister a remessa destes autos à Comarca de Campinas, SP. Nesse sentido, já se decidiu que: Conflito de Competência Alteração do domicílio no transcorrer do feito Perpetuatio Jurisdictionis Inocorrência Medida prejudicial à supremacia dos interesses do infante Violação ao Princípio do Juízo Imediato Competência do suscitante (TJ/SP - Câmara Especial Conflito de Competência n.º 0243796-43.2012.8.26.0000 Rel. Marcelo Gordo j. 11.03.2013). Ainda, do corpo do v. Acórdão cuja emenda esta acima, extrai-se ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que: A determinação da competência na questão em apreço, como, aliás, ocorre hodiernamente nas ações em que se discuta interesses de crianças e adolescentes, deve observar, como corolário dos axiomas que decorrem do Estatuto Menorista, a primazia dos interesses dos infantes. Tanto isso é verdade que o artigo 147, I e II daquele Diploma Legal estabelece como competente para julgar lides desse jaez aquele em que a criança ou adolescente exerce, com regularidade, sua convivência familiar e comunitária. Na prática, o Princípio do Juízo Imediato permite, pela proximidade dos menores, seus pares e Judiciário, resposta jurisdicional célere e eficaz, e deve sobrepor-se, por conseguinte, em relação às normas gerais ditadas pelo Código de Processo Civil, aqui aplicado, consoante se infere da redação dada ao artigo 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas subsidiariamente (...). Posto isso, determino a redistribuição destes autos à Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Remetam-se, pois, os autos ao Distribuidor para regularização. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA (OAB 440116/SP), RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)
4. Processo 15045341720188260604
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504534-17.2018.8.26.0604 - Execução Fiscal - Taxas - Andack Telefonia e Comunicacao Ltda Me - Vistos. Dou por citada a executada Andack Telefonia e Comunicação Ltda, nos termos do art. 239, § 1º do Novo Código de Processo Civil, através de seu procurador constituído, tendo em vista seu comparecimento espontâneo nos autos ( p. 34/37). No mais, nada há a prover no momento, porquanto o prazo da Fazenda ainda não se expirou, vez que é contado em dias úteis. Diante disso, aguarde-se a manifestação da parte exequente ou eventual decurso de prazo, a ser certificado pela Serventia dentro da normalidade do serviço, e, após, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se. - ADV: KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA (OAB 440116/SP)
5. Processo 10495580420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049558-04.2022.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - O.S. - - M.E.Z.S. - A.C.G.P. e outro - Diante do exposto julgo extinto o pedido de despejo, diante da perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC e julgo procedente os pedidos nos termos da exordial. As rés arcarão com as custas de forma solidária, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Fica dispensada a expedição de mandado de despejo, tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉA CRISTINA GODOY DE PAULA (OAB 421661/SP), KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA (OAB 440116/SP), KLEBER RAFAEL TOMASS FERREIRA (OAB 440116/SP)
6. Processo 10086750820228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP), André Pelegrini Barbosa (OAB 252739/SP), Kleber Rafael Tomass Ferreira (OAB 440116/SP) Processo 1008675-08.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mileide Cristina Lima da Silva, Edson Luis da Silva - Reqdo: Hm 21 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Pelegrini Consultoria Imobiliaria Ltda - Vistos etc. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2.º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Intime-se.
7. Processo 10084014420228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kleber Rafael Tomass Ferreira (OAB 440116/SP) Processo 1008401-44.2022.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Liamar Rosa Vital, Odair Diniz da Silva - Vistos. Citem-se KALINCA, KAON e YURI (menor, na pessoa do representante legal que deverá ser identificado pelo oficial de justiça), herdeiros de Clarice dos Santos Leite, no endereço declarado na certidão de óbito, para que, querendo, no prazo de quinze dias, apresentem suas impugnações ao pedido inicial, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.
8. Processo 10080783920228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008078-39.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA SILVA; Foro de Campinas; 4ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1008078-39.2022.8.26.0084; Fixação; Apelante: R. da S.; Advogado: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP); Advogado: Matheus de Oliveira (OAB: 355557/SP); Apelado: B. M. S. V.; Advogado: Kleber Rafael Tomass Ferreira (OAB: 440116/SP); Apelada: M. E. S. V. P. (Representando Menor(es)); Advogado: Kleber Rafael Tomass Ferreira (OAB: 440116/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.