Luiz Felipe Brisolla Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00025261120204036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002526-11.2020.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: JAILSON SOUZA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583, LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES - SP440136, PRISCILA FABIANI DA SILVA - SP408095 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando que, na data da conta, o valor devido a título de atrasados, com a devida atualização, supera o limite indicado na Tabela de Verificação de Valores Limites RPV, disponível no site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, optando pelo recebimento através de requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001. O silêncio implicará em pagamento através de precatório (PRC).
3. Processo 50011887220244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001188-72.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES - SP440136 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BOTUCATU/SP, 15 de julho de 2025.
4. Processo 50033192020244036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003319-20.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: CARLOS GONZAGA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583, LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES - SP440136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem com relação aos cálculos anexados pela contadoria judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50019184920254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001918-49.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: ROSANA APARECIDA SABINO Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583, LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES - SP440136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. BOTUCATU, 15 de julho de 2025.
6. Processo 50019141220254036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001914-12.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: PEDRO BATISTA LOPES Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON BOCARDO ROSSI - SP197583, LUIZ FELIPE BRISOLLA GONCALVES - SP440136 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da designação de perícias, conforme segue abaixo: DATA E HORA: 27/08/2025 às 15h00min - SEBASTIAO CAMARGO SCHMIDT FILHO - Clínico Geral, 13/08/2025 às 08h30min - CAMILA CESARE - Assistente Social ATENÇÃO: A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, RUA PAPOULA, Nº 89, VILA PADOVAN - BOTUCATU/SP. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER À PERÍCIA MÉDICA COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. A perícia SOCIAL será realizada no domicílio da parte autora de acordo com a disponibilidade da Assistente Social. Fica a parte autora intimada de que deverá apresentar, no dia marcado para a realização da perícia, documento de identificação com foto, e, se possível, Carteira de Trabalho. Ademais, até a data da realização da perícia, deverá anexar aos autos toda a documentação médica que estiver em seu poder, notadamente quando se referir a doenças psiquiátricas, sob pena de não serem admitidos documentos juntados posteriormente, nos termos do art. 435, parágrafo único, CPC. Caso essa documentação esteja em poder de hospital, é direito da parte obtê-la, nos termos da Resolução CFM nº 1.605, de 15 de setembro de 2000, do Conselho Federal de Medicina.
7. Processo 21743168420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2174316-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - Iprem - Agravado: José Ricardo Soares - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INCUMBE À PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, OBSERVADA A PECULIARIDADE DE SER ELA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. O AGRAVANTE ALEGA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É DO AGRAVADO, QUE REQUEREU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AGRAVADO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O ART. 95 DO CPC ESTABELECE QUE A PARTE QUE REQUER A PERÍCIA DEVE ADIANTAR OS HONORÁRIOS, SENDO O AGRAVADO RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO, POIS REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, OBSERVADA A PECULIARIDADE DE SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE:4. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA. 2. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO TRANSFERE À PARTE CONTRÁRIA O ÔNUS FINANCEIRO DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 95, 'CAPUT' E §§ 3º A 5º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2088035-62.2024.8.26.0000, REL. DES. RENATO DELBIANCO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; J. 09.05.2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 3000091-05.2024.8.26.0000, REL. DES. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. EM 06.03.2024. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Francisco Ruiz (OAB: 291227/SP) - Luiz Felipe Brisolla Gonçalves (OAB: 440136/SP) - Anderson Bocardo Rossi (OAB: 197583/SP) - 1º andar
8. Processo 10048185420248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004818-54.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurilio Lopes da Silva - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Vistos. Fls. 142. Conforme sentença proferida às fls. 126/131, foi determinada a intimação da parte requerida para, no prazo de sessenta (60) dias, providenciar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição do valor devido em Dívida Ativa do Estado (NSCGJ, artigo 1098). Devidamente intimada para pagamento da taxa judiciária no importe de R$ 234,83 (fl. 141), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo de sessenta (60) dias para providenciar o respectivo recolhimento, conforme certidão de fls. 142. Dessa forma, nos termos do artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto 1303/2019 (DJe 26 de agosto de 2019, Caderno Administrativo, páginas 04 a 07), expeça-se Certidão para Inscrição de Dívida Taxa Judicial Comunicação Eletrônica (SAJPG5 modelo de certidão 505265). Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.. - ADV: LUIZ FELIPE BRISOLLA GONÇALVES (OAB 440136/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), ANDERSON BOCARDO ROSSI (OAB 197583/SP)