Mikael Schuina Santos Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10095337720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009533-77.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F.A.M. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Tarje-se. Recebo a petição de fls. 54/57 como emenda da inicial. Anote-se. Conforme bem salientado pelo Ministério Público, ausentes os requisitos legais autorizadores da medida antecipatória, ao menos neste estágio de tramitação do processo, o que poderá ser melhor analisado com a instrução processual, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Assim, considerando que não há qualquer indício de que a criança esteja em situação de risco ou vulnerabilidade sob a guarda unilateral da requerida, e ante a necessidade de melhor apreciação da real situação fática existente, indefiro, ao menos por ora, o pedido de tutela antecipada quanto à guarda compartilhada. E ainda, considerando os elementos constantes dos autos e o parecer favorável do Ministério Público, quanto ao pedido de fixação do regime de convivência, entendo presentes os requisitos legais para o deferimento parcial do pedido, tendo em vista que a criança conta com 03 anos de idade, sem contar que, caso as circunstâncias o recomendem, a medida poderá ser revista a qualquer tempo, servindo, por ora, para resguardar os direitos da própria criança. Ante o exposto, autorizo o autor a visitar o filho em finais de semana alternados, podendo retirar o filho do lar materno às 10:00 horas do sábado, devendo restituí-lo, no mesmo local, até as 18:00 horas do domingo, com pernoite, ao menos por ora, até ulterior decisão judicial em sentido contrário. Diante da oferta de alimentos do autor em favor do filho, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 33% dos rendimentos líquidos do requerido, incluídos: 13º salário, férias, acréscimo constitucional relativo a férias, horas extras, comissões, prêmios, gratificações e eventuais verbas rescisórias; excluídos: vale transporte, auxílio alimentação, FGTS, IRPF, contribuição sindical e previdência oficial, ou, no caso de ausência de vínculo empregatício, em 33% do salário mínimo mensal. CITE-SE, ficando o/a requerido/a advertido/a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa através de advogado ou defensor público, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC (Lei 13.105/2015). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se, inclusive, o disposto nos artigos 252 e 253 do CPC. Publique-se. - ADV: MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP), VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP)
3. Processo 10130354620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013035-46.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.L.A.S. - P.B.A. - Vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, em 15 dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresentem as partes propostas de acordo, e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Em caso de prova testemunhal, apresentem o rol, que deverá conter a qualificação e o endereço completo com CEP (art. 450 do CPC), e informe se comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão da prova. O patrono constituído deverá providenciar a intimação das testemunhas, nos termos do art. 455, do CPC. - ADV: VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP), ALEF PORFIRIO LOPES (OAB 462974/SP), MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP)
4. Processo 10095337720258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009533-77.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.F.A.M. - Vistos. Manifeste-se o requerente nos termos da cota ministerial de fls. 49, no prazo de 15 dias. Publique-se. - ADV: MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP), VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP)
5. Processo 10026542620248260543
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002654-26.2024.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.R.S.S. - - Y.G.S.S. - Vistos. Fls. 104/105: Aguarde-se a devolução da carta precatória. Intime-se. - ADV: VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP), VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP), MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP), MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP)
6. Processo 10088329820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008832-98.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.H.A.B. - Vistos. Trata-se de ação de suprimento judicial de autorização paterna para autorização de alteração de residência de menor cumulada com modificação de vistas, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por A.H.A.B. em face de E.B.S., relativamente à menor M.A.B., na qual a autora requereu a desistência da ação (Fls. 140/141). Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas pela autora, sendo indevida verba honorária vez que não instaurado o contraditório. O pedido de desistência é incompatível com o interesse recursal. Assim, declaro, nesta data, o transito em julgado, servindo esta sentença como a respectiva certidão, com o lançamento pela serventia da movimentação no sistema. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP), VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP)
7. Processo 10205311320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020531-13.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.S.L.S. - Vistos. 1) Compulsando os autos, verifica-se que os seguintes endereços foram diligenciados e retornaram negativos: Rua Anthero Gomes do Nascimento, 228, SP - negativo a fls. 119 e 132; Rua Jequitibá Rosa, 100, Bl 12, Apto 21, SBC - negativo a fls. 145; Rua Padre Leo Comissari, 1220, SBC - negativo a fls. 166; Rua Alagoas, 09, SBC - negativo a fls. 170; e Rua Dr Gentil Leite Martins, 775, SP - negativo a fls. 181. 2) Constam, ainda, dois endereços ainda não diligenciados, quais sejam: Rua São Luis, 22, Cooperativa, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09853-650 (fls. 21) e Rua Padre Leo Comissari, 120, Montanhão, São Bernardo do Campo, CEP 09784-485 (fls. 156). 3) Indefiro de plano o pedido formulado a fls. 187, item "a", tendo em vista que não possui respaldo legal. Com efeito, a citação deve ser pessoal. 4) Considerando o requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 192), expeça-se novo mandado para tentativa de localização do requerido no endereço de fls. 181, cabendo ao Oficial de Justiça verificar eventual circunstância de ocultação. 5) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento, observando-se o item "2" da presente decisão, que inviabiliza, por ora, a citação por edital. Int. - ADV: MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP), VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP)
8. Processo 10064536020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006453-60.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.I.N.M.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução negativa da carta precatória retro, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço completo, inclusive com o CEP, para o cumprimento de nova diligência, Deverá classificar a petição intermediária, categoria "petições diversas" como: Classe "38018"; Tipo "Petição de Diligência em novo endereço " Classe "8963 "; Tipo "Pedido de Citação - Endereço localizado" Classe "38013"; Tipo "Pedido de Prazo", se o caso. - ADV: VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES (OAB 496808/SP), MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES (OAB 440153/SP)