Rafael Brandao Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10063178620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006317-86.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Eldinalva Maria de Jesus do Reis- Mei - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré, através do portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias, e, então, tornem conclusos. No silêncio da parte ré, certificado o decurso de prazo sem oferta de contestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAEL BRANDÃO RIBEIRO (OAB 440168/SP)
3. Processo 10098863220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009886-32.2024.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.Z. - A.B.S. - Ante o exposto, analisando o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para submeter A. B. de S. à curatela, restrita tão somente aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nos moldes do artigo 85, caput, da Lei n.º 13.146/2015, nomeando-se, como curadora, E. de S. Z., para fins de representação. Cumpra-se o disposto nos artigos 9.º, inciso III, do Código Civil, e 755, § 3.º, do Código de Processo Civil, e as demais formalidades legais. Custas nos termos da lei. Servirá a presente Sentença, por cópia digitada, como ofício ao Oficial do Cartório de Registro Civil do domicílio da curatelada, para que seja realizado o registro da curatela junto ao Livro E, devendo este comunicar ao Oficial de Registro Civil do local de nascimento da curatelada para averbação da interdição junto à certidão de nascimento. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor da curadora especial nomeada à defesa dos interesses da parte requerida (fl. 38), nos termos do Convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se estes autos. - ADV: RAFAEL BRANDÃO RIBEIRO (OAB 440168/SP), ELIANE RAMOS ASSUMPÇÃO (OAB 245808/SP)
4. Processo 00009284020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000928-40.2025.8.26.0077 (processo principal 1006750-61.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rafael Brandão Ribeiro - Imobiliária Lago Azul - Nos termos do artigo 1.098, §2º e §5º das NCGJ, providencie o executado o recolhimento das taxas judiciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo: custas finais atualizadas em R$ 185,10 em Guia DARE-SP no Código 230-6, tudo conforme cálculos de fls. 51/52. Em caso de inércia, será expedida certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte pagar diretamente à PGE, e não neste processo. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA KIMURA (OAB 365286/SP), IDALICE SPINELI (OAB 365014/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP), RAFAEL BRANDÃO RIBEIRO (OAB 440168/SP), VALDECI ZEFFIRO (OAB 144555/SP), CAROLINE SANTIAGO LOPES ERNICA (OAB 492845/SP)
5. Processo 10098863220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009886-32.2024.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.S.Z. - A.B.S. - Vista às partes sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: RAFAEL BRANDÃO RIBEIRO (OAB 440168/SP), ELIANE RAMOS ASSUMPÇÃO (OAB 245808/SP)
6. Processo 00009284020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdeci Zeffiro (OAB 144555/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Idalice Spineli (OAB 365014/SP), Ricardo de Almeida Kimura (OAB 365286/SP), Rafael Brandão Ribeiro (OAB 440168/SP), Caroline Santiago Lopes Ernica (OAB 492845/SP) Processo 0000928-40.2025.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Brandão Ribeiro, Rafael Brandão Ribeiro - Exectdo: Imobiliária Lago Azul - Ciência à parte autora de que o mle foi expedido e que após a assinatura, será enviado pelo sistema ao banco indicado.
7. Processo 10009135420178260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Donizeth Aparecido Bravo (OAB 106480/SP), Ednei Antonio Targa de Pinho (OAB 259097/SP), Gualberto Fernandes Vieira (OAB 348595/SP), Rafael Brandão Ribeiro (OAB 440168/SP) Processo 1000913-54.2017.8.26.0297 - Inventário - Reqte: T. R. C. V. , M. M. - Fls. 449: Intimem-se, pessoalmente, os interesses (fls. 415) para que, no prazo de cinco (05) dias, promovam o regular andamento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Int.
8. Processo 00009284020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valdeci Zeffiro (OAB 144555/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Idalice Spineli (OAB 365014/SP), Ricardo de Almeida Kimura (OAB 365286/SP), Rafael Brandão Ribeiro (OAB 440168/SP), Caroline Santiago Lopes Ernica (OAB 492845/SP) Processo 0000928-40.2025.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Brandão Ribeiro, Rafael Brandão Ribeiro - Exectdo: Imobiliária Lago Azul - Vistos. Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se de imediato eventuais restrições e penhoras. Expeça-se mandado para levantamento do deposito de fls 16, em favor da parte autora, eis que incontroverso. Com o trânsito em julgado, intime-se o executado para pagar a taxa judiciária e eventuais custas pendentes, no prazo de 60 dias nos termos do art. 4º, III (redação original), da Lei 11.608/03, do art. 1.098, das NSCGJ, e Comunicado Conjunto 951/2023 (há custas finais de 1% quando a execução for anterior a 03/01/2024). Caso não tenha constituído advogado(a), nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-á válida a intimação dirigida ao endereço que consta nos autos. Em caso de inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, ressaltando-se que após a emissão da CDA caberá à parte efetuar o pagamento diretamente à PGE, e não neste processo, acessando o link http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Após, arquive-se com as formalidades legais, com baixa definitiva. P.I.C.