Roberta Diana Pontes Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 00008579020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-90.2025.8.26.0577 (processo principal 1002798-97.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.P.A. - Vistos. Fls.258/262: nada a reconsiderar. As medidas coercitivas só serão aplicadas em caso de recusa da genitora ao cumprimento da visitação, ou seja, basta o cumprimento correto da ordem judicial para afastar imediatamente a adoção das medidas mais drásticas. Intime-se. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), ROBERTA DIANA PONTES ALVARENGA (OAB 440172/SP)
3. Processo 00008579020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000857-90.2025.8.26.0577 (processo principal 1002798-97.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - L.P.A. - Vistos. 1) Autorizo a cobrança das multas por visitas não realizadas, o que poderá ser realizado em incidente próprio com indicação dos dias frustrados e planilha de cálculo, observando-se o valor de R$1.000,00 por visita frustrada. 2) Para possibilitar a expedição de mandado de busca e apreensão, informe o exequente qual seria a data da próxima visita prevista, observando-se prazo suficiente para o processamento do pedido. Após, vista ao Ministério Público e conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: JANAINA MOURA MACHADO (OAB 359722/SP), ROBERTA DIANA PONTES ALVARENGA (OAB 440172/SP)
4. Processo 00008579020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janaina Moura Machado (OAB 359722/SP), Roberta Diana Pontes Alvarenga (OAB 440172/SP) Processo 0000857-90.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. P. A. - Vistos. De fato, o parecer ministerial merece atenção, uma vez que o assunto é delicado e o nível de beligerância entre as partes já é amplamente conhecido por esta e outras Varas de Família da Comarca. Desta forma, antes de analisar as impugnações, réplicas e demais petições, oficie-se à 3ª Vara de Família e Sucessões local, solicitando-se, a título de prova emprestada, o envio a este juízo dos estudos psicossociais realizados nos autos nº 1003131-78.2023.8.26.0577, os quais, pelo que se depreende através de consulta ao sistema, já foram entregues. Com a juntada, abra-se vista às partes para eventual manifestação, no prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, e após, tornem conclusos para análise e saneamento.
5. Processo 00008579020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Janaina Moura Machado (OAB 359722/SP), Roberta Diana Pontes Alvarenga (OAB 440172/SP) Processo 0000857-90.2025.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. P. A. - Vistos. De fato, o parecer ministerial merece atenção, uma vez que o assunto é delicado e o nível de beligerância entre as partes já é amplamente conhecido por esta e outras Varas de Família da Comarca. Desta forma, antes de analisar as impugnações, réplicas e demais petições, oficie-se à 3ª Vara de Família e Sucessões local, solicitando-se, a título de prova emprestada, o envio a este juízo dos estudos psicossociais realizados nos autos nº 1003131-78.2023.8.26.0577, os quais, pelo que se depreende através de consulta ao sistema, já foram entregues. Com a juntada, abra-se vista às partes para eventual manifestação, no prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público, e após, tornem conclusos para análise e saneamento.