Thais Da Cruz Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10570988020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057098-80.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.X. - B.A.C.S.X. - Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Convoco as partes para audiência de tentativa de conciliação virtual (presidida por esta magistrada) que ocorrerá no DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 14:45 HORAS (com agendamento no sistema pela serventia judicial, conforme certidão a ser lançada nos autos), a ser realizada com a utilização do aplicativo Microsoft Teams, pelo uso de computador ou laptop ou celular, através do link que será disponibilizado na referida certidão e em seus e-mail's, que deverão ser indicados/ratificados em 05 dias. A propósito, para melhor esclarecimentos, observar, previamente, as instruções e orientações constantes do endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=159788 Solicita-se às partes e advogados que observem o horário da audiência de forma rigorosa, considerando, inclusive, eventual dificuldade que possam ter para acesso ao aplicativo, a fim de não causar atraso que poderá prejudicar as demais audiências designadas na data. Ficam as partes advertidas de que, em se tratando de dever processual o chamado do Poder Judiciário, a falta, ou não participação injustificável à audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionada com a aplicação de multa. Sem prejuízo, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, sobretudo se requerida a produção de prova oral, menos relevante, dada a natureza da causa. Ciência ao Ministério Público, com encaminhamento do link. Int. - ADV: MARCOS ALVES DE BARROS (OAB 355380/SP), THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)
3. Processo 10486100520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048610-05.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.C.S. - 1) Defiro ao exequente a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Intime-se, por carta, ciente o executado do prazo de quinze dias para o pagamento integral do débito apurado, acrescido de eventuais custas, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de honorários de advogado também de dez por cento, ciente ainda que, transcorrido referido prazo sem pagamento voluntário, inicia-se de imediato outro prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, e isso nos próprios autos, tudo na forma dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil. 3) Ausente tempestivo pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, observando-se que o(a) credor(a) poderá indicar bens do devedor para penhora. 4) Caso frustrada a tentativa de intimação por carta, providencie-se a tentativa de intimação por mandado. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)
4. Processo 00137344120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013734-41.2025.8.26.0002 (processo principal 1014757-73.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.S.T. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença referente às visitas, ajuizado sob o rito o art. 536 do Código de Processo Civil. Antes de adotar a medida extrema da aplicação de multa diária, entendo ser mais eficaz ADVERTIR a requerida para que cumpra o regime de visitação vigente, devendo viabilizar a visitação do genitor sem impor qualquer dificuldade para que ela ocorra, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Desta forma, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, advertindo-a sobre eventual determinação de medida coercitiva para cumprimento do título executivo, bem como para que, querendo, se manifeste na forma dos arts. 536, §4º, e 525 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)
5. Processo 00222384120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022238-41.2022.8.26.0002 (processo principal 1050358-82.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.V.M. - F.C.S.M. - Vistos. Fls. 581 - Em cinco dias, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP), FERNANDA LEAL SANTINI CAVICHIO (OAB 292213/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP)
6. Processo 10456497720148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045649-77.2014.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.S.X.G. - D.A.X.G. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, conforme petição de fls.401, JULGO EXTINTA a presente execução ajuizada pelo rito do artigo 523 do Código de Processo Civil, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal. Sem custas, ante a gratuidade da justiça que estendo ao executado. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, dispensada a certidão. Publique-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP)
7. Processo 00060376620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006037-66.2025.8.26.0002 (processo principal 0011483-70.2013.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.W.N.S. - 1) Diga(m) o(s) interessado(s), no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa juntada: (i) apresentando croqui, mapa, fotografia ou outros meios que permitam a efetiva realização de nova diligência, caso o oficial de justiça não tenha localizado o endereço a ser diligenciado; (ii) indicando novo endereço da parte ré / executada, de modo a permitir a efetiva citação, nos demais casos. 2) Na hipótese de desconhecer o atual paradeiro da parte adversa, e se expressamente requerido, fica deferida a realização das pesquisas de praxe, através dos sistemas PETRUS (mais ágil, e que engloba SISBAJUD/RENAJUD e INFOJUD) e SIEL. Após: (a) intime-se o autor / exequente para tomar ciência dos resultados e apresentar lista dos endereços obtidos e daqueles já diligenciados, em prestígio aos princípios da cooperação e da celeridade; (b) e cumprido o item anterior, a serventia judicial deverá expedir cartas postais para citação/intimação; (b.1) caso os avisos de recebimento retornem informação inconclusiva (isto é, quando forem recebidos por terceiros ou contiverem observações como as de "ausente", "não procurado" ou "recusado"), expeça(m)-se mandado/folha de rosto ou carta precatória, independentemente de nova ordem judicial. 3) Em caso de inércia da parte (inclusive, quando intimada por ordinatório sobre algum dos pontos desta decisão ou para adotar providência necessária ao impulsionamento do feito), a serventia judicial ficará autorizada a promover a intimação prevista no artigo 485, §1º, do CPC, expedindo carta/mandado para tanto (arts. 9 e 10 do CPC). Int. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)
8. Processo 10679783420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067978-34.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - Vistos. Fls. 192/193: Indefiro a citação por meio de aplicativo de mensagens (WhatsApp), desde que referido meio citatório ainda não foi regulamentado pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sequer disponibilizado aparelho institucional para a promoção do ato. Ante a certidão de fl. 187, renove-se a diligência citatória no mesmo endereço do requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar os benefícios do artigo 212, bem como proceder à citação com hora certa, se constatada suspeita de ocultação, nos termos dos artigos 252 e 253, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP)