Thais Da Cruz Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00108608320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thais da Cruz Almeida (OAB 440192/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 0010860-83.2025.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felícia Mendes Dias - Exectdo: Banco Bnp Paribas S/A - Vistos. 1) Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença, ante a ausência de satisfação voluntária pela parte vencida. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, e 523, do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou, se não tiver, pessoalmente por carta, para pagar o débito no prazo de 15 dias ou comprovar que já o fez, sob pena da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Em caso de depósito judicial para fins de interposição de embargos à execução, o prazo de 15 dias corridos fluirá da data do depósito, independentemente de qualquer termo ou intimação posterior (Enunciado 156 do FONAJE). Havendo obrigação de fazer, o réu deverá ser intimado pessoalmente, sob pena de aplicação da multa estabelecida de acordo, conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça ("a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer"). Caso ocorra depósito para fins de quitação, e desde que incontroverso o valor, fica desde já deferida a expedição do MLE em favor da parte credora, a qual deverá apresentar o respectivo formulário MLE para levantamento do numerário, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após o levantamento, decorrido o prazo de cinco dias da transferência eletrônica sem manifestação da parte credora, a satisfação do crédito será presumida e os autos extintos (Art. 924, II, do Código de Processo Civil). 2) Tendo em vista o princípio da celeridade que rege os processos sob o rito da lei 9099/95, caso não ocorra pagamento voluntário, e ante o que estabelece o art. 523, parágrafo 3º do CPC, no sentido de que Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, desde já defiro a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD. Caso reste frutífera a diligência, proceda-se à imediata transferência do valor bloqueado, sendo que o comprovante de depósito do referido valor, à disposição deste Juízo, substituirá o termo de penhora. Se irrisório o valor bloqueado, deverá ser liberado. Com a vinda do referido comprovante, intime-se a parte executada da penhora, pessoalmente, se não tiver advogado constituído nos autos. 3) Caso infrutífera a diligência através do SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. 4) Restando infrutífera a providência do item 3, desde já, defiro a pesquisa e bloqueio de transferência de veículos porventura existentes em nome da parte executada, pelo sistema RENAJUD. Caso existam respostas positivas, defiro desde já o bloqueio e a penhora do veículo, até o limite do débito, desde que livre de qualquer restrição, devendo ser expedido o mandado respectivo. 5) Caso infrutíferas as diligências anteriores, defiro a requisição da última declaração de bens e rendas, através do INFOJUD. Restando infrutífera, fica deferida, ainda, a pesquisa através do sistema SNIPER. Com as respostas do item 5, caso sejam localizados bens, diga a parte credora. Na hipótese de as diligências resultarem negativas, deverá a parte exequente se manifestar em termos de prosseguimento, indicando de forma especificada bem penhorável em nome da pare devedora, sob pena de extinção do feito, nos termos do enunciado 75 do FONAJE, expedindo-se, se requerida, certidão de crédito para permitir futura execução. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Intime-se.
3. Processo 00222384120228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Andrade dos Santos (OAB 272364/SP), Fernanda Leal Santini Cavichio (OAB 292213/SP), Thais da Cruz Almeida (OAB 440192/SP) Processo 0022238-41.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: L. G. V. M. - Exectdo: F. C. de S. M. - A fim de possibilitar o cumprimento da r. determinação de fls.287, apresente o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024- "ADVOGADOS - 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação...".
4. Processo 10570988020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Alves de Barros (OAB 355380/SP), Thais da Cruz Almeida (OAB 440192/SP) Processo 1057098-80.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: R. dos S. X. - Reqdo: B. A. de C. S. X. - Diga o autor acerca da contestação.
5. Processo 10956349720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thais da Cruz Almeida (OAB 440192/SP) Processo 1095634-97.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: N. A. de M. - Manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias.
6. Processo 10114216120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thais da Cruz Almeida (OAB 440192/SP), Roberto Cosme dos Santos - réu-revel Processo 1011421-61.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. A. Q. dos S. - Reqdo: R. C. dos S. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intimem-se.