Lincoln Renato De Freitas Hidalgo
Lincoln Renato De Freitas Hidalgo
Número da OAB:
OAB/SP 440458
📋 Resumo Completo
Dr(a). Lincoln Renato De Freitas Hidalgo possui 31 comunicações processuais, em 19 processos únicos, com 2 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2011 e 2025, atuando em TJSP, TRF3, STJ e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
19
Total de Intimações:
31
Tribunais:
TJSP, TRF3, STJ
Nome:
LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO
📅 Atividade Recente
2
Últimos 7 dias
18
Últimos 30 dias
30
Últimos 90 dias
31
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (7)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (4)
EXECUçãO FISCAL (3)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (2)
APELAçãO CíVEL (2)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000678-60.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Paulo Cesar Mansano (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.- CONTRATO DE SEGURO. CARÁTER RESTRITIVO DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUTOR QUE NÃO FAZIA PARTE DO GRUPO SEGURADO, QUER AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, QUER AO TEMPO DO ÓBITO QUE ENSEJOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FUNCIONÁRIO QUE SE ENCONTRAVA AFASTADO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS. AUSÊNCIA DE COBERTURA. AMPLIAÇÃO PRETENDIDA QUE AFRONTA O PACTA SUNT SERVANDA. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincoln Renato de Freitas Hidalgo (OAB: 440458/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000678-60.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Paulo Cesar Mansano (Justiça Gratuita) - Apelado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.a. e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.- CONTRATO DE SEGURO. CARÁTER RESTRITIVO DA INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUTOR QUE NÃO FAZIA PARTE DO GRUPO SEGURADO, QUER AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, QUER AO TEMPO DO ÓBITO QUE ENSEJOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. FUNCIONÁRIO QUE SE ENCONTRAVA AFASTADO DAS ATIVIDADES LABORATIVAS. AUSÊNCIA DE COBERTURA. AMPLIAÇÃO PRETENDIDA QUE AFRONTA O PACTA SUNT SERVANDA. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lincoln Renato de Freitas Hidalgo (OAB: 440458/SP) - Fábio Intasqui (OAB: 350953/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1000188-38.2024.8.26.0356 - Arrolamento Comum - Família - M.A.S. - Vistos. Fl. 107: Tendo em vista a ausência de manifestação do herdeiro Manoel Martins Neto, bem como a juntada do documento de fl. 66, esclareça a parte inventariante de modo que se lavre nos autos o competente termo de renúncia. Intimem-se. - ADV: LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000532-70.2023.8.26.0356 (processo principal 1001623-52.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Kelvin Alexandre do Valle Calisto - Elaine Cristina Mendonça - Vistos. Intime-se novamente o exequente para comprovar o determinado à fls. 99, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão do pedido. Int. - ADV: MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1501313-18.2023.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA - Vistos. 1- Fls. 284: Ciência às partes do cadastro da guia de recolhimento (PEC n. 0002949-51.2025.8.26.0509), perante o DEECRIM de Araçatuba (fl. 284). 2- Fls. 298: Ante o cadastro da Execução Penal de Multa (1001896-89.2025.826.0356), inclua-se a informação no histórico de partes (código 17) e, em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, cumpra-se o disposto no artigo 480, §1.º, das NSCGJ/SP, arquivando-se os autos e lançando-se a movimentação "61619- Arquivo definitivo - processo findo com condenação". Int. - ADV: LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000281-70.2024.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: ROSENEY FREDERICO MANSANO ADVOGADO do(a) AUTOR: LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO - SP440458 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). ANDRADINA/SP, 16 de julho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0501014-78.2011.8.26.0356 (356.01.2011.501014) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Aparecido Deus Pinheiro - - Aparecida de Deus Pinheiro - - João Francisco de Deus Pinheiro e outros - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: GUILHERME ASTOLPHI (OAB 432087/SP), LINCOLN RENATO DE FREITAS HIDALGO (OAB 440458/SP), SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP)
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