Lucas Castro Lima Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50154710720244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10017171420198260471
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001717-14.2019.8.26.0471/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Porto Feliz - Embargte: Victor André Dias - Interessado: Dc Comics - Interessado: Fernão Barbosa Dias - Embargdo: Colenda 9ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Silmar Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - - Advs: Celso Francisco Brisotti (OAB: 154160/SP) - Lucas Castro Lima Souza (OAB: 440462/SP) - Augusto Rodrigues Diniz Martins da Costa (OAB: 460976/SP) - 10º Andar
4. Processo 10227312020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022731-20.2024.8.26.0361 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - N.L.P.I. e outro - T.H. - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP), LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), GIOVANNA BERGAMO LOPES (OAB 511118/SP), VICTOR CÂMARA MENENDEZ (OAB 401488/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP)
5. Processo 15017864120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501786-41.2025.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes contra as Marcas - GILMAR SOUZA NOVAES - DC COMICS - Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Penal, homologo o laudo de fls. 71/75. Aguarde-se o prazo decadencial, nos termos do artigo 529 do Código de Processo Penal, certificando-se eventual distribuição de queixa-crime. Intimem-se os advogados e o MP. - ADV: GIOVANNA BERGAMO LOPES (OAB 511118/SP), AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP), MARCELA SAUDA MENDES (OAB 455496/SP), LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP)
6. Processo 10041759320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004175-93.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1542844-95.2024.8.26.0050) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Violação de direito autoral - W.B.E.I. - - T.C.N.I. - Fls. 225-242: Considerando o efeito interruptivo dos embargos de declaração, assiste razão à d. Defesa quanto à data certificada do trânsito em julgado. Dessa forma, determino que a certidão de trânsito em julgado seja tornada sem efeito. Recebo o recurso interposto pelos querelantes, já acompanhado das razões recursais. Anote-se. Intime-se o querelado LEONILDO SEBASTIÃO DA SILVA, pessoalmente, para que constitua advogado e apresente contrarrazões no prazo legal, nos termos da Súmula nº 707 do Supremo Tribunal Federal. Caso não constitua advogado ou não seja localizado, dê-se vista à Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) para apresentação das contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, estando o feito em ordem, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, com as cautelas e homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP), LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB 440462/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP), IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB 242346/SP), AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB 460976/SP), GIOVANNA BERGAMO LOPES (OAB 511118/SP), GIOVANNA BERGAMO LOPES (OAB 511118/SP)
7. Processo 08329993120258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0832999-31.2025.8.19.0021 Classe: CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL (295) AUTOR: DC COMICS RÉU: YIN XIAO MIN Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 11 de julho de 2025. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO Juiz Titular
8. Processo 50022388520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5002238-85.2025.4.04.7208/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002238-85.2025.4.04.7208/SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ RECORRENTE : WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : BRUNO GASTAO DA ROSA (OAB SC047774) ADVOGADO(A) : PAULO EKKE MOUKARZEL JUNIOR (OAB SC036591) RECORRIDO : MATTEL, INC. (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUCAS CASTRO LIMA SOUZA (OAB SP440462) ADVOGADO(A) : IGOR DONATO DE ARAUJO (OAB SP242346) ADVOGADO(A) : AUGUSTO RODRIGUES DINIZ MARTINS DA COSTA (OAB SP460976) EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. ARTIGOS 184, CAPUT, DO CP. E ARTIGOS 190, INCISO I, E 195, INCISO III, AMBOS DA LEI N° 9.279/96. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS ARTIGOS 38 E 529, AMBOS DO CPP. 1. O oferecimento da queixa-crime deve-se dar no prazo definido em lei, sob pena de decadência. Transcorrido mais de 06 (seis) meses da data em que o querelante veio a saber quem é o autor do crime, houve decadência do exercício da ação penal privada. 2. A aplicação do art. 529, o CPP, deve ser de forma conjunta com o art. 38 do mesmo diploma legal. 3. Provido o recurso em sentido estrito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA, dar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de julho de 2025.