Pedro Paulo Bogado Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00057815320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005781-53.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1020354-50.2022.8.26.0554) (processo principal 1020354-50.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Angela Furlaneto - Marilene Pinheiro de Siqueira - Vistos. Defiro a pesquisa de bens da requerida pelo sistema RENAJUD , remetendo-se os autos para efetivação. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA DA SILVA GOMES (OAB 360079/SP), ANA VITORIA PEDRO FERREIRA (OAB 373830/SP), PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP), SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP)
3. Processo 00045294720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004529-47.2025.8.26.0047 (processo principal 1002679-43.2022.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Sebastião de Oliveira - Vistos. Com o cadastramento do cumprimento de sentença, arquive-se com a movimentação 61615 o processo principal, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Diante da disponibilização da ferramenta de distribuição automática para competência "cível" (Com. SPI nº 15/2016), deverá a serventia confrontar os dados da petição inicial e os informados pelo advogado, procedendo ao complemento do cadastro, e promovendo eventuais correções, se necessário, certificando nos autos (Comunicado SPI nº 47/2014). Trata-se de ação em fase de execução da sentença (débito principal e honorários de sucumbência). Cadastre-se o patrono parte executada, no sistema operacional. O exequente faz jus aos benefícios da justiça gratuita (fls. 156 dos autos principais. Providencie a serventia a tarja correspondente. Considerando que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, para a cobrança das custas iniciais/processuais, com relação ao débito principal, deverá ser observada a regra inserta no art. 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, haja vista o disposto no item 14 do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE 24 de abril de 2025, pag. 10. As custas processuais devidas no presente incidente, no tocante aos honorários de sucumbência, ante a inclusão do §3º do art. 82 do CPC (Incluído pela Lei nº 15.109, de 2025) serão exigidas ao final. Anote-se e observe-se. 1. Na forma do artigo 513 §2º, I do Código de Processo Civil, estará a parte executada intimada pelo DJE, através de seu patrono, para que pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, daquele mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Fixo os honorários advocatícios ao procurador da parte exequente em 10% (dez por cento) e multa em 10% (dez por cento), caso não haja o pagamento voluntário no prazo legal, nos termos do art. 523, e §1º, do CPC. 4. Também serão devidos honorários advocatícios e multa caso a parte executada, mesmo efetuando o depósito judicial no prazo legal, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, caso esta não seja acolhida. 5. Caso a parte executada efetue o depósito judicial no prazo legal e a impugnação ao cumprimento da sentença verse sobre parte do valor exequendo, por entender o impugnante que parte é incontroverso, os honorários e a multa incidirão somente sobre o valor controverso, caso a impugnação não seja acolhida. 6. Não serão devidos honorários advocatícios e nem multa caso a parte executada deposite o valor exequente no prazo legal e não apresente impugnação ao cumprimento da sentença. 7. Não ocorrendo pagamento voluntário, havendo interesse na penhora online via SISBAJUD, apresente o exequente planilha de cálculo atualizada do débito e o recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiário da justiça gratuita. 8. Insuficiente a diligência via SISBAJUD para saldar a execução, após requerimento acompanhado do recolhimento devido, exceto em caso de gratuidade da justiça, fica desde já deferida: a pesquisa de veículos pelo sistema RENAJUD; a consulta à última declaração de renda de pessoa física por meio do INFOJUD, ou das declarações anteriores em caso de requerimento específico, limitada às três últimas; e a pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada via sistema ARISP, para os casos de parte exequente beneficiária da justiça gratuita, pois, do contrário, a pesquisa deverá se verificar pelo site respectivo, no portal da internet. 9. Registre-se que o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que fica desde já deferida. Alternativamente, fica autorizada a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD ou SCPCJUD, mediante requerimento e recolhimento devido. Considerando que a Serasa e o SCPC possuem convênio para troca de informações entre suas bases de dados e que também obtêm informações relativas a eventuais protestos, optando o exequente por uma das medidas, ficam indeferidas as demais. 10. Tratando-se a parte devedora de pessoa jurídica, desde já fica indeferido eventual requerimento de consulta da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica via INFOJUD, por não vislumbrar efetividade na medida, uma vez que o sistema só disponibiliza a consulta até o ano de 2016. 11. Resultando positiva a pesquisa via RENAJUD, o bloqueio de transferência dos veículos eventualmente encontrados, com exceção daqueles gravados com alienação fiduciária, nos termos do artigo 7.ºA, do Decreto-Lei 911/69, se efetivará após a penhora dos veículos indicados, seja por termo, seja por auto. Fica indeferido o bloqueio de circulação e licenciamento dos veículos, a fim de salvaguardar eventual direito de terceiros de boa-fé. 12. Fica deferida a penhora dos direitos que o devedor possui sobre veículo alienado fiduciariamente, mediante requerimento, hipótese em que será expedido termo de penhora e intimado o devedor para opor impugnação. Neste caso, expeça-se ofício ao DETRAN para identificação do credor fiduciário. Ato seguinte, oficie-se ao credor fiduciário para que não pratique atos de disposição do bem em favor do devedor, salvo autorização deste Juízo, bem como informe o valor das parcelas pagas e o saldo devedor do contrato. 13. Em se tratando de penhora de veículo alienado ou não fiduciariamente, desde já se ressalva que avaliação deverá ser verificar in locu. 14. Excepcionalmente, não localizados ativos financeiros, veículos ou imóveis livres e desimpedidos capazes de garantir a execução, prosseguirá o feito na busca de outros bens e direitos, mediante as diligências que a seguir são descritas. 15. Autorizo, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento empresarial (se pessoa jurídica) ou a residência (se pessoa física) da parte executada, ressalvados os bens impenhoráveis (art. 833, incisos II e V, do CPC). 16. Também fica deferida, mediante requerimento e recolhimento dos custos necessários a consulta de procurações e escrituras pelo sistema CENSEC, ressalvado se trate de parte benefíciária da justiça gratuita, não havendo necessidade de adiantamento de custos neste caso. 17. Autoriza-se a renovação da indisponibilidade de ativos via SISBAJUD, imediatamente à última consulta, caso parcialmente frutífera a diligência, ou, no caso de insucesso total, após o decurso do prazo de seis meses da última diligência, condicionada à apresentação de requerimento instruído com o cálculo do valor atualizado do débito e ao recolhimento das taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.Também fica deferida a renovação das pesquisas via INFOJUD e RENAJUD após o decurso do prazo de um ano da última diligência, mediante requerimento acompanhado do recolhimento necessário, se o caso.Ressalte-se que a limitação imposta é reflexo do princípio da efetividade da jurisdição, pelo qual se evita a prática de atos judiciais inúteis ou desnecessários. Fica ressalvada, entretanto, a renovação de tais medidas em prazo inferior ao determinado, desde que haja indicação concreta de ter havido alteração na situação financeira e patrimonial do executado. 18. Mediante pedido, fica deferida a expedição de alvará para busca e bloqueio de seguros, previdência complementar, títulos de capitalização e cotas de consórcio e de créditos do programa Nota Fiscal Paulista, com prazo de um ano, podendo ser renovada a expedição após o vencimento do documento e novo requerimento. Caso se trate de beneficiário da justiça gratuita, a requerimento do credor, fica deferida a expedição de ofício à CNSEG, SUSEP, PREVIC e demais instituições financeiras para o mesmo fim, bem como à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 19. Desde já, indefiro eventuais requerimentos de consulta à B3,BMF BOVESPA, CBLC, CETIP, CVM, SELIC e ANBIMA, já que correspondem a medidas redundantes, envolvendo bens e direitos atingidos pela busca via sistema SISBAJUD. 20. Também fica indeferido eventual requerimento de pesquisa de bens via INFOSEG, já que é medida destinada ao âmbito criminal, reunindo informações de segurança pública e justiça, não se vislumbrando utilidade da medida para a satisfação do crédito exequendo 21. Até o julgamento ou levantamento da suspensão emanada dosRecursos Especiais nº 1.955.539/SP e nº 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema nº 1137 do Superior Tribunal de Justiça, e do IRDR nº2256317-05.2020.8.26.0000, sob o Tema nº 44 do Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente, fica indeferida a utilização de medidas atípicas e a indisponibilidade de bens via CNIB. 22. Finalmente, por se tratar de execução de título judicial, cujo impulso depende exclusivamente da parte exequente, deixando de promover o andamento válido do processo, por prazo superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação, no aguardo de provocação da parte interessada. 23. Na ausência de resposta ao ofício ou alvará expedidos, fica desde já deferida a reiteração, desde que neste sentido se manifeste a parte exequente, permanecendo as mesmas deliberações quanto a postagem das reiterações. 24. Fica a z. serventia autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, de acordo com as orientações provenientes deste Juízo, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP), LETÍCIA HIROMI MORIAMA DA COSTA (OAB 440848/SP)
4. Processo 00055260320218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005526-03.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 1002944-47.2020.8.26.0554) (processo principal 1002944-47.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Lucio Imoveis Ltda - Celia Pereira da Silva - Vistos. Aguarde-se no arquivo o cumprimento integral do acordo de fls. 99/101 para fins de extinção da execução ou denúncia de seu descumprimento, o que deverá ser comunicado pelo exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de processo Civil. O silêncio será entendido como tal e implicará na extinção dos presentes autos. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP), SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP), ELIZANGELA PINATTI (OAB 210569/SP), MARLI LIPARI SAISI (OAB 103596/SP)
5. Processo 10337791320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033779-13.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Eduardo Gobatti - Nota de cartório: Ciência da(s) pesquisa(s) de endereço realizada(s). Requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de cinco (5) dias. - ADV: SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP), PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP)
6. Processo 10056656420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005665-64.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Selma Carrico - Vistos. Fls. 165/167: ciência ao executado sobre a planilha de débitos atualizada e o valor atualizado do veículo pela tabela Fipe. Indique a exequente leiloeiro para realização da hasta pública. Após, tornem. Int. - ADV: SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP), PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP)
7. Processo 10102015020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010201-50.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wagner Maluza - Vistos. Expeçam-se as cartas de citação, nos termos do despacho de fls. 36, conforme requerido, citando o réu Luciano no endereço informado na exordial (fls. 01) e a ré Cláudia nos endereços encontrados na pesquisa (fls. 60/61). Custas recolhidas às fls. 32/33 e 62/63. Intimem-se. - ADV: PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP), SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP)
8. Processo 10152259320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015225-93.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carmo Leandro - Para publicação do edital no DJe necessário o recolhimento do valor de R$324,60, guia FEDTJ, código 435-9.* - ADV: PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA (OAB 440511/SP), SÉRGIO ADELMO LUCIO FILHO (OAB 258845/SP)