Vanessa Renata Silva Figueiredo

Processos do Advogado

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2. Processo 10097944220248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009794-42.2024.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Bem Casados - Jonatan Camilo Gomes e outro - Apelado: Infasstec Sistemas Sc Ltda e outro - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DE BEM CASADOS - JONATAN CAMILO GOMES E JONATAN CAMILO GOMES CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS A INFASSTEC SISTEMAS SC LTDA E C.B. ROSA PINTO - ME, RECONHECENDO A DÍVIDA E CONDENANDO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, SEM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E SEM O ALTERNATIVO RECOLHIMENTO DO PREPARO, CONFORME EXIGÊNCIA LEGAL E DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPRESSA PARA TAIS FINALIDADES.III. RAZÕES DE DECIDIRO PREPARO É REQUISITO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO OU SUPRIDO NO PRAZO FIXADO PELO JUÍZO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1.007, § 4º, E 99, § 2º, DO CPC. OS APELANTES, APESAR DE INTIMADOS PARA COMPROVAREM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU, ALTERNATIVAMENTE, RECOLHEREM O PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PERMANECERAM INERTES. A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL CARACTERIZA A DESERÇÃO, TORNANDO O RECURSO INADMISSÍVEL. PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEPENDE DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU, ALTERNATIVAMENTE, DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SEM JUSTIFICATIVA VÁLIDA, PRECEDIDA DE EXPRESSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ACARRETA A DESERÇÃO DO RECURSO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.007 E 99, § 2. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Marques da Silva Nascimento (OAB: 367846/SP) - Vanessa Renata Silva Figueiredo (OAB: 440543/SP) - Andre Munhoz Pereira (OAB: 364920/SP) - 3º Andar
3. Processo 00029243220238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002924-32.2023.8.26.0566 (processo principal 1013428-17.2022.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Andreia Modas Ellas - Vistos, Pág. 126: Primeiramente, providencie o exequente, o depósito da guia de diligência oficial de justiça no prazo de 5 dias, após, expeça-se mandado para tentativa de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação da obrigação, ficando deferido ao oficial de justiça, os benefícios do art. 212, do CPC. Intimem-se. - ADV: ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), JOSIEL LOURENÇO DA SILVA (OAB 436852/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP)
4. Processo 10082476420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008247-64.2024.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Infasstec Sistemas SC Ltda - - Claudio Benedito Rosa Pinto - Me - Bem Casados - Jonatan Camilo Gomes e outro - Vistos. Fl. 211: Defiro o prazo requerido de 15 dias para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), THIAGO MARQUES DA SILVA NASCIMENTO (OAB 367846/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP)
5. Processo 10068488120188260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006848-81.2018.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Cheque - Rubens Garrido Duran - Alice Pechin dos Santos - Vistos. Fls. 264/266: Ciente. Concedo à parte autora o prazo adicional de quinze dias. Findo o prazo, fica desde já intimada para manifestação. No silêncio, expeça-se carta AR para o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO (OAB 325867/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP)
6. Processo 00005211620248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-16.2024.8.26.0062 (processo principal 1001592-41.2021.8.26.0062) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.R.S. - O.R.R.S. - Autor: Manifeste-se acerca da certidão do senhor oficial de justiça de fls. 99. - ADV: CRISTIANE DE SOUSA MOGIONI (OAB 297737/SP), ANDRESSA MOGIONI (OAB 357083/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP)
7. Processo 00005211620248260062
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000521-16.2024.8.26.0062 (processo principal 1001592-41.2021.8.26.0062) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.R.S. - O.R.R.S. - Autor: Manifeste-se acerca da certidão do senhor oficial de justiça de fls. 99. - ADV: ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP), GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
8. Processo 10001631020258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000163-10.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Família - I.S.S. - F.A.P.B. - - J.L.P.B. - - M.L.P.B.C. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: MÁRCIO DE SALES PAMPLONA (OAB 219381/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), VANESSA RENATA SILVA FIGUEIREDO (OAB 440543/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), JOSÉ PINTO SANCHES NETO (OAB 129367/PR)