Vitor Vieira Agrella

Processos do Advogado

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2. Processo 15004806620248260452
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500480-66.2024.8.26.0452 - Inquérito Policial - Estelionato - DENISE APARECIDA LUCAS - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que diga sobre as preliminares arguidas e provas requeridas pela defesa. Após, cls. - ADV: VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP)
3. Processo 10607441320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060744-13.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Paola Del Giorno Agrella - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora fls. 230/232, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP)
4. Processo 10022349420158260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002234-94.2015.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Vispan Produtos Alimentícios Ltda. - Maria Jose Barbosa e outro - Ciência da(s) resposta(s) de ofício recebida(s). - ADV: MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), GABRIEL ANTÔNIO ORÉFICE (OAB 474165/SP), AMANDA TEIXEIRA PRADO (OAB 331213/SP), GUSTAVO GÂNDARA GAI (OAB 199811/SP)
5. Processo 21146765320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114676-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Silvio da Silva Castro - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Agravado: C.C. Zanati Veículos ME - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO - PEDIDO AUTORAL DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO - INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO, SOBREVINDO A DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS À INICIAL - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS À LUZ DO CONTRADITÓRIO, SOBRETUDO CONSIDERANDO-SE QUE O VEÍCULO ADQUIRIDO É USADO E CONTA COM QUASE QUINZE ANOS DE FABRICAÇÃO - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA APTA A AUTORIZAR A CONCESSÃO DA MEDIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM RECOMENDAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Piccirilli (OAB: 374498/SP) - Wellington Aparecido Augusto (OAB: 431775/SP) - Matheus Fern
6. Processo 00222793420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0022279-34.2018.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Bauru; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 0022279-34.2018.8.26.0071; Estelionato; Apelante: Nilton Antonio Costa Junior; Advogado: Vitor Vieira Agrella (OAB: 440549/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15020500320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502050-03.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - C.C.J. - Vistos. Manifeste-se a defesa acerca da testemunha e vítima não encontradas. Intime-se. - ADV: WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP), BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER (OAB 467620/SP), MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 436508/SP)
8. Processo 00122043220228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012204-32.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Nilton Antonio Costa Junior - Vistos. Diante da anuência ministerial, acolho a justificativa apresentada para o mês de junho de 2025. Comunique-se à Central do Egresso. No mais, aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 60 dias, oficiando-se, posteriormente, à CAEF solicitando novas informações acerca do cumprimento das condições impostas. Servirá a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: VITOR VIEIRA AGRELLA (OAB 440549/SP)