Abraao De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10009054320248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000905-43.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Apelado: 29.346.916 Fabiola Kelly Silva Firmino - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO IMPUGNADA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO II, DO CPC. CRIMINOSO OBTEVE SUCESSO EM SUA EMPREITADA, SITUAÇÃO QUE COMPROVA A FALIBILIDADE DO SISTEMA DE SEGURANÇA DO APLICATIVO BANCÁRIO, POSSIBILITANDO A PRÁTICA DO ATO ILÍCITO POR TERCEIRO, NASCENDO O DIREITO DE A PARTE LESADA SER RESSARCIDA PELOS PREJUÍZOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB AS QUAL RECAI A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INDENIZAÇÃO PELO DANO CAUSADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Isadora Borsato Silva Santos (OAB: 445759/SP) - Abraão de Oliveira (OAB: 440636/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10406571320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1040657-13.2023.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Agravante: Patrick William Ferreira - Agravante: Lucas José Felis Rosa - Agravado: Smartstore Comércio e Licenciamento Ltda - Mantenho a decisão recorrida. Manifeste-se a parte agravada acerca do recurso de agravo interno, no prazo de 15 dias (CPC, art.1.021, §2º). Int. São Paulo, 24 de julho de 2025. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Advs: Guilherme Parreira Brianezi (OAB: 144108/MG) - Isadora Borsato Silva Santos (OAB: 445759/SP) - Abraão de Oliveira (OAB: 440636/SP) - 3º andar
4. Processo 00110376020245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011037-60.2024.5.15.0092 AUTOR: LUCAS ADAILTON ALMEIDA DE SOUZA RÉU: A CASA DO YAKISOBA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d15b92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos fundamentos acima declinados, os quais integram este dispositivo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por LUCAS ADAILTON ALMEIDA DE SOUZA em face de A CASA DO YAKISOBA ALIMENTOS LTDA. Concedo ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 291,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 14.580,00), das quais fica isenta ante os benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a apreciar todas as provas e argumentos das partes, mas apenas a analisar todos os pedidos (art. 141, do CPC de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo aplicável ao Processo do Trabalho o art. 489 do CPC de 2015, uma vez que o Processo do Trabalho tem regramento específico sobre a matéria (arts. 832 e 852-I da CLT), não havendo omissão nem compatibilidade para aplicação do CPC (art. 769 da CLT). Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Nada mais. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS ADAILTON ALMEIDA DE SOUZA
5. Processo 00110376020245150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011037-60.2024.5.15.0092 AUTOR: LUCAS ADAILTON ALMEIDA DE SOUZA RÉU: A CASA DO YAKISOBA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d15b92 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, com base nos fundamentos acima declinados, os quais integram este dispositivo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por LUCAS ADAILTON ALMEIDA DE SOUZA em face de A CASA DO YAKISOBA ALIMENTOS LTDA. Concedo ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 291,60, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 14.580,00), das quais fica isenta ante os benefícios da justiça gratuita que lhe foram deferidos. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O Juízo não está obrigado a apreciar todas as provas e argumentos das partes, mas apenas a analisar todos os pedidos (art. 141, do CPC de 2015) e a fundamentar suas decisões (art. 93, IX, CF), não sendo aplicável ao Processo do Trabalho o art. 489 do CPC de 2015, uma vez que o Processo do Trabalho tem regramento específico sobre a matéria (arts. 832 e 852-I da CLT), não havendo omissão nem compatibilidade para aplicação do CPC (art. 769 da CLT). Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária. O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, ao arquivo. Nada mais. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A CASA DO YAKISOBA ALIMENTOS LTDA
6. Processo 00038308320118260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003830-83.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carlos Alberto dos Santos - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr. 445759/SP - Isadora Borsato Silva Santos). - ADV: ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB 440636/SP), ISADORA BORSATO SILVA SANTOS (OAB 445759/SP)
7. Processo 00047451520238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004745-15.2023.8.26.0229 (processo principal 1000474-53.2017.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Silvana Quinalia Souto - Fabiana Cristina Gonçalves - Vistos. Defiro a inclusão da executada no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e a pesquisa do CNIS da executada via PREVJUD para posterior análise do pedido de penhora de salário. Int. - ADV: ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB 440636/SP), JOÃO LUCAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 319281/SP)
8. Processo 15015657220238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501565-72.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIS CARLOS ARAUJO MIGUEL - Certidão de Honorários Expedida - ADV: ABRAÃO DE OLIVEIRA (OAB 440636/SP)