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Ana Paula Guarnieri Barbato

Ana Paula Guarnieri Barbato

Número da OAB: OAB/SP 440657

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSC, TJMG, TJRJ
Nome: ANA PAULA GUARNIERI BARBATO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5021494-16.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A) : FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) AGRAVANTE : FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A) : FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) INTERESSADO : GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE E OUTROS ADVOGADO(A) : FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES INTERESSADO : SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A) : ULYSSES ECCLISSATO NETO INTERESSADO : FABIO AUGUSTO PAZ CARNEIRO ADVOGADO(A) : CAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA INTERESSADO : MARCUS VINICIUS FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO OSIAS MALORI RODRIGUES INTERESSADO : NAZARIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO : WILLIAM MOREIRA CASTILHO ADVOGADO(A) : WILLIAM MOREIRA CASTILHO INTERESSADO : FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE ADVOGADO(A) : SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS INTERESSADO : VICTOR EILERT MALAQUIAS ADVOGADO(A) : PATRICK GALLI DE BONA INTERESSADO : AUGUSTO FREDERICO CHAGAS MOURÃO E OUTROS ADVOGADO(A) : CARLA RAMOS GONCALVES INTERESSADO : JOEL PAULO KAPPES ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES INTERESSADO : LENNY FERNANDES COELHO ADVOGADO(A) : BICHARA ABIDAO NETO INTERESSADO : DENER GONCALVES SPORT LTDA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ALMEIDA MATOS PINHEIRO INTERESSADO : LIPATIN SPORTS LTDA ADVOGADO(A) : DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO : PAULO EMANUEL BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO MARQUES BENSAL ROMA INTERESSADO : RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : BRENO FREDERICO BOHR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO JOSE PUGLIESE JUNIOR INTERESSADO : SUPERMERCADO SUL DO RIO LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DALLANORA INTERESSADO : TREZE ADMINISTRACAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO(A) : FABIO LUIZ DE OLIVEIRA INTERESSADO : CHAMPION BARRA SPORT E MARKETING - EIRELI ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SILVA INTERESSADO : ALEX WILLIAM DA LUZ E OUTROS ADVOGADO(A) : TIAGO KREMER PIZZETTI INTERESSADO : PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO(A) : VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO : ANDERSON FANTINI E OUTROS ADVOGADO(A) : SELITO MACIEL KUKUL INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO KIPPER INTERESSADO : MARCIO ROBERTO GOMES ADVOGADO(A) : JAIME GONCALVES FILHO INTERESSADO : AMBEV S.A. ADVOGADO(A) : GIANE BRUSQUE BELLO INTERESSADO : KHEVIN RODRIGO FRAGA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ALMEIDA MATOS PINHEIRO INTERESSADO : CLAUDIO MATTOS RESENDE E OUTROS ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTOS RESENDE INTERESSADO : LEVY WANG ADVOGADO(A) : THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO INTERESSADO : IAGO SAMPAIO SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO : MUNDI MERCANTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : NILDO VALENTIN DA COSTA INTERESSADO : LUIS AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA HELENA CUNHA DA SILVA INTERESSADO : CLEBERSON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE INTERESSADO : MARCOS VINICIUS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO FILHO INTERESSADO : MARLON BRUNO MARIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR INTERESSADO : STURZENEGGER E CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : BRUNO MARQUES BENSAL ROMA INTERESSADO : FIGO SPORTS SPE LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO INTERESSADO : LUCAS DOS SANTOS SIRIDAKIS ADVOGADO(A) : ISABEL APARECIDA COELHO INTERESSADO : GUILHERME DA SILVA ELLER E OUTRO ADVOGADO(A) : LEANDRO HERLEIN MURI INTERESSADO : CHRISTINA SOARES SANTANDREA WELLER ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER INTERESSADO : DOME TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BEAL CORDOVA INTERESSADO : ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS INTERESSADO : MAFUZ ABRÃO, RIBEIRO & CARON ADVOGADOS E OUTROS ADVOGADO(A) : HENRIQUE RICHTER CARON INTERESSADO : CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO : MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO(A) : MARIJU RAMOS MACIEL INTERESSADO : ANDRE LUIS SILVA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK INTERESSADO : RANIERI MACHADO ADVOGADO(A) : EDUARDO FREITAS MACHADO INTERESSADO : RAFAEL TORO FERREIRA FRANCISCO ADVOGADO(A) : LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI INTERESSADO : ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO(A) : ROGERIO PERES FERNANDES INTERESSADO : COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO KIPPER ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO INTERESSADO : BRUNO FABIANO ALVES ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ZAMPIERI SALOMAO INTERESSADO : L 10 ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS EIRELI ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO INTERESSADO : VINICIUS ASSING DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS EDGAR LUFT DELAVY ADVOGADO(A) : THYAGO AFFONSO MAIA DE SOUZA INTERESSADO : COMERCIAL CATARINENSE DE ARMARINHO EM GERAL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO DAL BO PAMPLONA INTERESSADO : JAIR MICHELUZZI ADVOGADO(A) : SHARON ADRIANO INTERESSADO : MARCIO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ INTERESSADO : JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA ADVOGADO(A) : EDUARDO BEIL INTERESSADO : ANDRÉ LUIZ SARDÁ ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIZ SARDÁ INTERESSADO : MARQUINHO DIVULGAÇÕES, EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ME E OUTRO ADVOGADO(A) : Marco Antônio de Mattos INTERESSADO : GUILHERME OLAVO SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICK GALLI DE BONA INTERESSADO : RAFAEL DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO INTERESSADO : ARMAZEM AGRICOLA VINHEDO LIMITADA ADVOGADO(A) : GILSON GARCIA JUNIOR INTERESSADO : ALMIR LOPES DE LUNA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SILVA INTERESSADO : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO(A) : SERGIO CHERMONT DE BRITTO INTERESSADO : MEGATEAM CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO TUROLLA NEHMY ADVOGADO(A) : LEONARDO PETRILO CÔRTE REAL INTERESSADO : RAPHAEL DE FREITAS ADVOGADOS ADVOGADO(A) : EDUARDO BEIL INTERESSADO : NICHOLAS DE SOUZA IENCZCZAK ADVOGADO(A) : JOAO JORGE MUSSI NETO INTERESSADO : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : Ricardo Miara Schuarts INTERESSADO : CORDEIRO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : RICARDO GRACIOLLI CORDEIRO INTERESSADO : INVESTCITY INVESTIMENTO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA SALVADOR LOPES INTERESSADO : MARCOS MOURA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : GERALDO FONSECA DE BARROS NETO INTERESSADO : MARCOS JOSE SANTOS MEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO ASTUR INTERESSADO : FELIPE LOBO FARO ADVOGADO(A) : CLAUDIO MATTOS RESENDE ADVOGADO(A) : GERALDO BARALDI JUNIOR INTERESSADO : KAUE PATRICK DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDRÉ GELSLEICHTER DE LIMA INTERESSADO : CHRISTIAN SAVIO MACHADO ADVOGADO(A) : FERNANDO MARCIO CRUZ INTERESSADO : JOSE ARAMIS CASTRO ADVOGADO(A) : CAMILA VOGEL DOS SANTOS INTERESSADO : MARCELINO JUNIOR LOPES ARRUDA E OUTROS ADVOGADO(A) : ALDO GIOVANI KURLE INTERESSADO : ROBERTO JUNIOR FERNANDEZ TORRES ADVOGADO(A) : ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO INTERESSADO : CINTIA SCHEUNEMANN CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIANA BLATTNER MARTHA INTERESSADO : EP EVENTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE RICHTER CARON INTERESSADO : RUDIMAR JOSE PEREIRA DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CLENICE BAGGIO CAPISTRANO INTERESSADO : GUILHERME DE QUEIROZ GONÇALVES E OUTROS ADVOGADO(A) : ARNALDO DE SOUZA RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO FELIPE GOMES DA SILVA INTERESSADO : BRUNO MONTEBELLO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO : JOSE SERGIO PRESTI JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA INTERESSADO : VINICIUS AUGUSTO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : ALVARO ARMANDO DE OLIVEIRA ABREU JÚNIOR INTERESSADO : ADELINO PEREIRA DE CAMARGO NETO ADVOGADO(A) : IVANIA APARECIDA GARCIA INTERESSADO : ESPORTE CLUBE SANTO ANDRE ADVOGADO(A) : SERGIO COLLEONE LIOTTI INTERESSADO : CENIS ALBANEZ GALLO ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS INTERESSADO : CESAR AUGUSTO OLSEN ADVOGADO(A) : MARCELO GUSTAVO DAUER INTERESSADO : MICHEL LUIZ DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAYARA FRANCISCO DA CRUZ INTERESSADO : GR2 GESTAO E MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : Carlos Henrique de Mattos Sabino INTERESSADO : MARILIA GABRIELA DE MELO GONCALVES ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS INTERESSADO : LUIZ FERNANDO GUEDES PEREIRA FILHO ADVOGADO(A) : JAIME GONCALVES FILHO INTERESSADO : ELYESER MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL NUNES LARANGEIRAS BRITTO INTERESSADO : RODRIGO CARDOSO CUNHA ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOSO ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA BURATTO INTERESSADO : ANDERSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A) : THIAGO DE SOUZA RINO INTERESSADO : BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA INTERESSADO : CHAB MARKETING ESPORTIVO EIRELI ADVOGADO(A) : ROGERIO PERES FERNANDES INTERESSADO : FERNANDO CESAR DA SILVA GIL ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS KASTEN BAUER INTERESSADO : UPMAIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA VOGEL DOS SANTOS INTERESSADO : HELDER DE PAULA SANTOS ADVOGADO(A) : VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO : MAURICIO SILVEIRA COELHO ADVOGADO(A) : DANIELA CRISTINA DE SOUSA INTERESSADO : ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO(A) : EDUARDO BEIL INTERESSADO : VITOR SILVA MUNIZ ADVOGADO(A) : VITOR SILVA MUNIZ INTERESSADO : ANDERSON ANGUS AQUINO E OUTROS ADVOGADO(A) : DYEGO KARLO TAVARES INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI INTERESSADO : PAR8 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN ADVOGADO(A) : LIO VICENTE BOCORNY INTERESSADO : MARCIO LUIS LYRA COELHO ADVOGADO(A) : EMERSON NICOLAZZI CARVALHO JUNIOR INTERESSADO : ALOISIO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS ADVOGADO(A) : LEONARDO LAPORTA COSTA INTERESSADO : VICTOR ANDRES CEDRON ZURITA ADVOGADO(A) : LUCAS QUEIROZ FERNANDES INTERESSADO : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA INTERESSADO : LUCIANO RAMOS DE FAVERE ADVOGADO(A) : LUCIANO RAMOS DE FAVERE INTERESSADO : MICHAEL JAVIER ORTEGA DIEPPA ADVOGADO(A) : ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO INTERESSADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO E OUTROS ADVOGADO(A) : HEBERT PIERINI LOPRETO ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO INTERESSADO : ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Figueirense Futebol Clube e Figueirense Futebol Clube Ltda. contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital que, nos autos da recuperação judicial n. 5012487-62.2024.8.24.0023, indeferiu pedido de efeito suspensivo aos opostos embargos de declaração (Evento 1.016, E-Proc 1G). O recurso possui pedido de atribuição do excepcional efeito suspensivo aos seus opostos embargos de declaração sob dois centrais fundamentos. A um, os agravantes argumentam, em linhas gerais, que: a) o Plano de Recuperação Judicial prevê 5 (cinco) opções de pagamentos aos credores trabalhistas e método alternativo de adimplemento de créditos oriundos de honorários advocatícios sucumbenciais; b) a decisão de homologação rejeitou as opções 3 e 4 porque estas extrapolariam os prazos legais (art. 54, § 2º, da Lei n. 11.101/2005), aplicariam deságios nos créditos e não apresentariam garantia; c) "o crédito trabalhista constitui um direito disponível, razão pela qual os seus respectivos titulares possuem a liberdade de escolher a forma de pagamento que melhor se alinha aos seus próprios interesses econômicos, inclusive através da renúncia ao privilégio conferido pelo art. 54 da LRF" ; d) ofereceram 9.500.500 ações emitidas pela Figueirense SAF e detidas pelo Figueirense FC, no valor unitário de R$ 1 cada, totalizando R$ 9.500.500,00 (nove milhões, quinhentos mil e quinhentos reais), a título de garantia do pagamento dos créditos trabalhistas com prazo superior a 1 (hum) ano; e e) a rejeição das opções traz insegurança jurídica e econômica, pois "não possuem conhecimento sobre quais opções de pagamento serão ao final consideradas válidas" e "não podem efetuar pagamentos que ao final poderão ser considerados indevidos ou que não respeitem escolhas feitas por credores que tendem a ser validadas oportunamente" . A dois, os recorrentes sustentam, em síntese, que: a) a decisão é omissa quanto ao pedido de levantamento das penhoras e indisponibilidades sobre imóvel; b) a medida é "necessária à realização do drop down deste ativo para a Figueirense SAF que, por sua vez, constitui uma condição precedente para o recebimento do investimento que permitirá o pagamento dos credores submetidos à recuperação judicial dos ora Agravantes" ; c) os recursos financeiros necessários ao cumprimento do plano de recuperação judicial estarão disponíveis apenas quando e se retirada as constrições sobre o imóvel; e d) em não sendo iniciados os pagamentos dos créditos ("a rigor, até o dia 31.03.2025"), os credores poderiam requerer a decretação da falência (art. 94, inciso III, alínea "g", da Lei n. 11.101/2005). Deferido o pedido de efeito suspensivo (Evento 10, E-Proc 2G). Apresentadas as contrarrazões (Eventos 310, 314 e 316, E-Proc 2G) e a manifestação do administrador judicial (Evento 318, E-Proc 2G). Após, o recurso retornou concluso. É o relatório. Inicialmente, destaca-se a possibilidade de julgamento monocrático do recurso, em conformidade com o art. 132, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e com o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consulta ao processo originário, observa-se o julgamento dos opostos embargos de declaração por meio de sentença que contou com a seguinte parte dispositiva (Evento 1258, E-Proc 1G): Diante o exposto: Conheço e Acolho os embargos de declaração somente com o objetivo de estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias, corridos , para que os recuperandos promovam as adequações legais às opções 2, 3 e 4 dos créditos trabalhistas (eventos 866, 868, 893, 898, 906, 909, 910, 925, 951, 958, 960, 966, e 972), ou para exclusão definitiva destas, com posterior designação de AGC, nos termos da fundamentação supra. Sobrevindo aos autos a manifestação respectiva dos recuperandos, na decisão que receber referida manifestação será convocada nova assembleia para análise e votação da forma de pagamento dos créditos trabalhistas, no prazo de 30 (trinta). Conheço, porém, Rejeito os demais pontos embargados, nos termos da fundamentação. Postergo a análise do pedido de levantamento das penhoras e indisponibilidades do terreno localizado na Avenida Santa Catarina, n. 938, Canto, Florianópolis/SC, CEP 88075-560, registrado junto ao 3º Registro de Imóveis de Florianópolis/SC, sob a matrícula n. 12.728, para a decisão que apreciar o resultado da análise pelos credores em AGC da proposta que vier a ser formulada nos termos do item "a", supra. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos para a análise das questões pendentes. Logo, em sendo a incidência do efeito suspensivo em embargos de declaração a pretensão recursal dos agravantes, o julgamento em definitivo do incidente resulta no esvaziamento do escopo do recurso, motivo por que há inegável perda do objeto pretendido, de modo a prejudicar a análise das alegações recursais. Mutatis mutandis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DA LIMINAR DO AUTOR DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DO DEMANDANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO CONHECIDO. - O advento da sentença de mérito substitui, em todos os seus termos, a decisão provisória exarada pela instância de origem, ocasionando a extinção do provimento impugnado, e, por imperativo lógico, acarreta a prejudicialidade do agravo de instrumento associado ao decisum. (Agravo de Instrumento n. 0010542-78.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, Rel. Des. André Carvalho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-3-2018). (Agravo de Instrumento n. 4008243-89.2018.8.24.0000, de Criciúma, Rela. Desa. Cláudia Lambert de Faria, j. 27-11-2018, sem destaque no original). Ante o exposto, nos termos do art. 132, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não se conhece o recurso de agravo de instrumento.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5072611-11.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50124876220248240023/SC) RELATOR : Luiz Henrique Bonatelli IMPUGNANTE : FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : THAMIRIS SAYURI CRUZ NAKAHATA (OAB SP509662) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A) : FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    1 - Anotem-se os patronos do BRB. Desentranhem-se a petição e documentos de fls. 3381 a 3389 e autuem-se em separado como incidente de habilitação, a fim de se evitar maior tumulto ao fieto. 2 - A finalidade precípua da recuperação judicial vem a ser a preservação da atividade econômica, a fim de se evitar os impactos negativos de uma falência junto ao mercado e à sociedade. Decorre daí a necessidade de que se observe o princípio da viabilidade econômica da empresa. A recuperanda comprovou, à saciedade, o crédito que ostenta perante o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT, crédito este expressamente reconhecido por aquela autarquia e que se faz imprescindível para a quitação de débitos, em especial, os trabalhistas, estes de importância indiscutível. A recalcitrância do DNIT vem gerando atraso no recebimento desse crédito, o que não só prejudica a empresa e seus credores, como acaba por onerar a própria Administração, à medida em que impele à aplicação dos consectários da mora ao valor do crédito originário, já expressivo, por si. Assim, se impõe a adoção de medida que traga eficácia ao comando judicial, possibilitando que se minimizem os danos observados, dia a dia, enquanto não satisfeito o crédito da recuperanda. Com base no acima exposto, sem alternativa, defiro o pedido de sequestro de valor, formulado pela autora, a fim de compelir o pagamento, por parte da autarquia.. Nesta data, determinei o bloqueio da quantia indicada pela recuperanda, evidentemente, sem prejuízo das diferenças devidas (atualização monetária e juros) que serão, oportunamente, por esta calculadas. Aguarde-se e voltem, após setenta e duas horas, para consulta do resultado.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920651-20.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RÉU: RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Diante das informações prestada em index:197334251, redesigno a Audiência de para o dia31/7/25 às 11:00, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) na modalidade telepresencial (Virtual). Deverá a serventia observar que as partes (index: 195462451 e index:197479842)já apresentaram as documentações necessárias para realização do ato. No mais, à serventia para adotar demais necessárias para a efetiva realização do ato. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
  5. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Habilitação de Crédito Nº 5017196-09.2025.8.24.0023/SC REQUERENTE : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A) : RICARDO MIARA SCHUARTS (OAB PR055039) REQUERIDO : FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A) : ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A) : BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A) : FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) INTERESSADO : CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO SENTENÇA Pelo exposto: a) Julgo, procedente o pedido de habilitação de crédito, para habilitar o valor de R$ 199.104,63 (cento e noventa e nove mil cento e quatro reais e sessenta e três centavos), em favor de UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO?, na Classe III ? Credores Quirografários. b) Determino a habilitação dos créditos no quadro geral de credores da recuperanda Figueirense Ltda, autos nº 50124876220248240023. c) Deixo de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais porque incabíveis no presente feito, em razão da ausência de litigiosidade. d) Exclua-se dos cadastros do presente feito o FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE, permanecendo no polo passivo unicamente FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. Sem custas remanescentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se nos autos e arquive-se.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5007986-03.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES AGRAVANTE: MILTON DA CRUZ ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB SP202228) AGRAVADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO(A): ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) AGRAVADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. ADVOGADO(A): ANA PAULA GUARNIERI BARBATO (OAB SP440657) ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO AYOUB (OAB RJ066695) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB SP425101) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): FILIPE DE CASTRO GUIMARAES (OAB RJ153.005) INTERESSADO: ANDRÉ LUIZ SARDÁ INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA INTERESSADO: ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Retire o cartório o segredo de justiça eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Segue o endereço do executado. Prossiga em cinco dias, sob pena de extinção baixa e arquivamento. MESMO PRAZO PARA AS CUSTAS DA CP. . INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais | CPF/CNPJ: | | Nome do contribuinte: | Em segredo de justiça | Tipo logradouro | | Endereço: | R MINISTRO DANIEL DE CARVALHO | Número: | 36 | Complemento: | AP 211 | Bairro: | PONTA DA PRAIA | Município: | SANTOS | UF: | SP | CEP: | 11030-430 | Telefone: | | Fax: | |
  8. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Agravado(a)(s) - AGROPECUARIA ACIR LTDA; ELETROSOM HOLDING LTDA; ELETROSOM S/A; MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S.A.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA, CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES, CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA, CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, IURY MOREIRA ASSIS, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, MARCELA LORENA SOUZA E SILVA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MARIA CAROLINA BICHARA; e outros..
  9. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Agravado(a)(s) - AGROPECUARIA ACIR LTDA; ELETROSOM HOLDING LTDA; ELETROSOM S/A; MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S.A.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros ELETROSOM HOLDING LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA, CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES, CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA, CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, IURY MOREIRA ASSIS, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, MARCELA LORENA SOUZA E SILVA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MARIA CAROLINA BICHARA; e outros..
  10. Tribunal: TJMG | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - BANCO DO BRASIL SA; Agravado(a)(s) - AGROPECUARIA ACIR LTDA; ELETROSOM HOLDING LTDA; ELETROSOM S/A; MAIS BRASIL ATACADO E VAREJO S.A.; Relator - Des(a). Rogério Medeiros AGROPECUARIA ACIR LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ADRIANNA CHAMBÔ EIGER, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, ANA PAULA GUARNIERI BARBATO, CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS, CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA, CAMILA FERNANDES SANTOS BERNADES, CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA E SILVA, CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FELIPE BRANDAO ANDRE, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLÁVIO GALDINO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GABRIEL ROCHA BARRETO, GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, GUSTAVO SALGUEIRO, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, ISABEL PICOT FRANÇA, IURY MOREIRA ASSIS, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, IVANA HARTER ALBUQUERQUE, JULIANNE ZANCONATO MOREIRA GUIMARÃES, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, LUCAS VINICIUS FERREIRA, MARCELA LORENA SOUZA E SILVA, MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS, MARIA CAROLINA BICHARA; e outros..
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