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Lucas Soares De Carvalho

Lucas Soares De Carvalho

Número da OAB: OAB/SP 440853

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: LUCAS SOARES DE CARVALHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189316-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Rodrigo Gazetta da Silva - Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 13/15 que, nos autos de indenização por danos materiais e morais indeferiu tutela antecipada, no sentido de determinar a produção antecipada de prova pericial. Sustenta o agravante que o imóvel adquirido apresenta diversos vícios construtivos que põem em risco sua saúde e segurança, tais como: desabamento de luminária por acúmulo de água de infiltração; queda do beiral da porta; retorno de dejetos sanitários por ralos e luminárias; acúmulo de líquido marrom e fétido nas redes de energia elétrica e rachaduras estruturais em paredes e teto, em contínuo agravamento. Defende que tais condições tornam urgente a realização da perícia, a fim de preservar a prova e evitar a perda de elementos técnicos que possam demonstrar a origem e extensão dos danos. Pleiteia a concessão da tutela antecipada para que seja de imediato determinada a realização de prova pericial e, ao final, o provimento do recurso para que, reformada a decisão combatida, seja confirmada a tutela concedida. É o relatório. A regra em nosso ordenamento é o estabelecimento do contraditório e a possibilidade de ampla defesa, reservando-se a decisão que antecipadamente defere o pedido inaudita altera parte a situações de urgência ou evidência. A lei processual civil vigente estabeleceu requisitos para a excepcionalidade: o periculum in mora e o fumus boni iuris, ou seja, a probabilidade do direito arguido que, cumulativamente ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e à reversibilidade da medida, autoriza o deferimento da tutela para evitar o perecimento do direito em razão de se aguardar a regular tramitação do feito. Apesar das alegações do agravante não é possível constatar, de plano, a existência dos vícios construtivos alegados e nem a gravidade de tais danos. Não há, portanto, probabilidade do direito do agravante, diante da controvérsia e da necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Os vícios construtivos alegados, em sua maioria, têm natureza permanente e podem ser adequadamente periciados no curso regular do processo, sem prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional. Ressalte-se que o deferimento de medida liminar de produção de prova exige fundamento concreto que demonstre a impossibilidade ou dificuldade real de realização da perícia em momento oportuno, o que não se verifica no caso dos autos. A existência de relação de consumo e a hipossuficiência do agravante, embora relevantes para a instrução do feito, não dispensam a observância dos pressupostos legais para concessão da tutela provisória, os quais não estão presentes. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado no presente agravo de instrumento, mantendo-se, por ora, a decisão agravada. Dispenso informações. Intime-se para contraminuta. Int. - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Advs: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP) - Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004825-85.2024.8.26.0344 (processo principal 1009559-04.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Carlos Ferreira da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Carlos Ferreira da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 21. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 04, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 546,30 (data base - Junho/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021916-74.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristiane Santos Jammal - Banco Agibank S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará a requerente com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.500,00, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade da justiça a ela deferida deferida. P.I. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 20/06/2025 2189316-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Marília; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004615-80.2025.8.26.0344; Assunto: Vícios de Construção; Agravante: Rodrigo Gazetta da Silva; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP); Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019435-41.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ricardo Cassiano Mancini - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 442493/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2189316-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Marília; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004615-80.2025.8.26.0344; Vícios de Construção; Agravante: Rodrigo Gazetta da Silva; Advogado: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP); Advogado: Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP); Agravado: Mrv Engenharia e Participações S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2142795-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: Aparecido Batista Nunes - Agravado: Município de Herculândia - Vistos. TRÊS DIAS ADICIONAIS E IMPRORROGÁVEIS para Aparecido: a) esclarecer se tem outras contas correntes bancárias (os extratos de fls. 64/67 e 71 não registram pagamentos de despesas pessoais e concernentes aos três imóveis declarados à Receita; foi alcançado numerário junto ao Mercado Pago - fls. 57 dos autos principais) e, em caso positivo, cumprir integralmente a letra b do item 3 de fls. 49; b) juntar a cópia integral reclamada na letra "c" do item 3 de fls. 49. Int. - Magistrado(a) Botto Muscari - Advs: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB: 302797/SP) - Lucas Soares de Carvalho (OAB: 440853/SP) - Daiane Ramiro da Silva Nakashima (OAB: 268892/SP) - 1° andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003530-59.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Olinda Maria Romualdo Panciera - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003123-07.2024.8.26.0344 (processo principal 1016086-74.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alienação Parental - A.M.T.C.M.R.F.M.T. - W.A.C.S. - Vistos. Fls. 184/215: Manifeste-se a exequente no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB 259080/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005810-03.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carina Ferreira da Silva - Cumpra a requerente integralmente a determinação de fls. 273/274, juntando aos autos extratos bancários dos últimos 3 meses expedidas pelas instituições em que possua conta corrente, poupança ou outro tipo de vínculo. - ADV: PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP)
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