Marina Valença Fróes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009985520228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000998-55.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denailde Baltazar da Silva Sales - Alessandra Chierice - - Vanessa Peret Jacob - Vistos. Conheço os embargos porque tempestivos, porém, no mérito, nego-lhes provimento. Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão que encerrou a instrução (fls. 966/967) , mas mero inconformismo da parte que deve ser deduzido na via recursal adequada. Como é cediço, não cabe, pela via declaratória, rediscutir matéria já julgada simplesmente porque a parte embargante revela seu inconformismo no que diz respeito aos termos da decisão, pretendendo com isso, obter efeito modificativo por meio de recurso que não se presta a tal fim. Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo a decisão retro em todos os seus termos. Int. - ADV: ANDRE CHIERICE (OAB 242736/SP), CLAYTON ISMAIL MIGUEL (OAB 190164/SP), CLEISON HELINTON MIGUEL (OAB 243419/SP), MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP)
3. Processo 00086021420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008602-14.2023.8.26.0506 (processo principal 1038375-92.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kleber Luiz Gobbo - Juliana Carolina Combinatto Móveis e Decorações - Me - - Juliana Carolina Batista Alves - Vistos. Para que possamos analisar de forma adequada o pedido de justiça gratuita, deverá a executada juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia de sua carteira de trabalho, dois últimos comprovantes de renda (holerite, subsídio, benefício previdenciário), suas duas últimas declarações de imposto de renda e os extratos de movimentação bancária dos últimos 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da pretendida benesse. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente sobre a petição de págs. 100/114. Págs. 171/172: Aguarde-se o cumprimento da determinação acima para posterior análise dos pedidos. Intime-se. - ADV: SHERIKA CABRAL NONATO (OAB 394560/SP), MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP), PAMELLA COQUELI GULO (OAB 390741/SP), SHERIKA CABRAL NONATO (OAB 394560/SP)
4. Processo 10195020520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019502-05.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A D Magalhães Serviços Médicos - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela exequente sob nº 2087705-31.2025.8.26.0000, face à decisão de fls. 123/124, a qual fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Equivoca-se a exequente em suas alegações às fls. 143/144, posto que empresário e pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada unipessoal são institutos jurídicos com naturezas jurídicas e previsão legal distintas, sendo o primeiro regulado pelo artigo 966, do Código Civil, não tendo personalidade jurídica própria e autônoma em relação à pessoa física, enquanto a segunda é regida pelo artigo 1.052, do Código Civil, tendo personalidade jurídica própria e autônoma em relação ao único sócio, conforme dispõe o artigo 985, também do Código Civil. Por isso não se verifica qualquer contradição entre a decisão proferida nestes autos e naqueles mencionados às fls. 143/144, posto que a situação fática analisada em cada qual é distinta uma da outra. Int. - ADV: MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP)
5. Processo 10312000820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031200-08.2024.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Autpro Elétrica e Automação Industrial Ltda Me - Telbra Ex Industria e Comercio Ltda - - C6 Bank S. A. e outros - F. Rezende Consultoria e Administração Judicial - Intereng Automação Industrial Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - Grupo CPFL Energia S.A - - URE - Unidade de Redução de Energia Elétrica Eireli-me - - Granville Equipamentos de Segurança Ltda - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - R..J.B. Serviços LTDA - - SANTOS CONTAINER LTDA – EPP - - CS INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA - - DECOLI CARGO LTDA - - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Transformadores União Indústria e Comércio Ltda. - - Erdal Hotelaria LTDA - - Zortéa Construções LTDA - - Fischer Brasil Industria e Comercio Ltda - - Taipatsb Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Multissetorial - - Mauad & Dipe Ltda-me - - Siemens Infraestrutura e Indústria LTDA - - Copper Barras Indústria e Comercio de Metais Sociedade Unipessoal Ltda - - Condvolt Industria de Condutores Eletricos Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Borenge Elétrica e Automação Ltda - - Luiz Fernando Miranda dos Santos - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - PASSALACQUA TECH LTDA - - 3D Ar condicionado Instalação e Tratamento Térmico Ltda - - ENVOLVE EPI E UNIFORMES LTDA - - Leandro Pinheiro de Araujo Pereira - - 3FIRE COMERCIO E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA - ME - - Marina Valença Fróes - - Banco Daycoval S.A. e outros - Vistos. Sem prejuízo do cumprimento do quanto determinado a fls. 4643, intime-se o A.J. para se manifestar sobre o pedido da recuperanda de fls. 4662/4719, em 48 horas. Int. - ADV: ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), LUCAS DOS SANTOS FAZZIO (OAB 353661/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), EDUARDO HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), BRUNO HENRIQUE FRANÇOIA (OAB 428997/SP), AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), IVANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 415303/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CRISTIANE BARBOSA CARMONA (OAB 418939/SP), LEONARDO TEIXEIRA MARINS (OAB 425042/SP), MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP), TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI (OAB 5758/MS), ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 489906/SP), JUAREZ MARCHET (OAB 39312/RS), FABIANA MACHADO FURLAN LORENZATO (OAB 184344/SP), FERNANDO JOSEPH MAKHOUL (OAB 282100/SP), ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), RODRIGO ARANTES DE MAGALHÃES (OAB 295118/SP), IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), LASIER BERTOLUZ (OAB 41755/RS), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), JACI ALVES RIBEIRO (OAB 200451/SP), ERICA DE AGUIAR (OAB 209182/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SILVANA CRUZ TARANTELLA (OAB 244692/SP), RODRIGO PENA DE ASSUNÇÃO (OAB 225867/SP), CARLOS ALESSANDRO DA SILVA MANOEL (OAB 227876/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
6. Processo 15034956020228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503495-60.2022.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia - E.G.C. - Tendo em vista o disposto no art. 149, § 2º do CPP, cancelo a audiência designada, até a conclusão do incidente em apenso. Expeçam-se as intimações necessárias. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP), MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP)
7. Processo 10118913520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011891-35.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dubai Store Outlet - Adriano Junior da Silva Barato - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a parte requerida em obrigação de fazer, consistente em reativar a conta "@outletdubaistore", na plataforma Instagram, no prazo de 15 (quinze) dias, assim com ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$8.000,00 (oito mil reais), quantia que será atualizada monetariamente pelo IPCA, desde a publicação desta sentença, e acrescida de juros moratórios, calculados pela SELIC descontado o IPCA, desde citação. Diante da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa. P.I.C. - ADV: MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10414502620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041450-26.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.D.L. - Vistos. 1 - Em complementação à decisão retro, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Tarje-se. 2 - Comprove a parte autora, documentalmente, que o endereço da empresa requerida corresponde àquele em que foi entregue a carta de citação, juntando certidão de cadastro da pessoa jurídica na Receita Federal, ficha de breve relato da Junta Comercial e/ou outro documento público em que conste a informação. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: MARINA VALENÇA FRÓES (OAB 440891/SP)