Stella Salles Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00152361820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015236-18.2024.8.26.0562 (processo principal 1013841-42.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alexsander Mateus de Oliveira - Luiz Carlos dos Santos Correia - Vistos. Fls. 52/53: Defiro parcialmente o pedido, para o fim de determinar a expedição de ofício aos seguintes órgãos: a) à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para que, no prazo de 30 dias, informe a este Juízo sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado, abrangendo todos os previstos nos incisos I a IX do artigo 2º da Lei nº 6.385/76.Advirta-se que eventual resistência injustificada poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos da legislação vigente. b) à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a fim de que informem, em igual prazo, a existência de planos de previdência complementar (abertos ou fechados) ou títulos de capitalização em nome do executado. c) à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - Posto Fiscal de Santos, solicitando informações sobre a existência de créditos vinculados ao CPF do executado no âmbito do programa Nota Fiscal Paulista. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, como OFÍCIO para os referidos órgãos, incumbindo ao exequente providenciar a impressão e remessa dos expedientes, comprovando o respectivo encaminhamento nos autos, no prazo de 5 dias. As respostas deverão ser remetidas diretamente a esta Unidade Judicial (UPJ 9ª a 12ª Varas Cíveis de Santos), situada na Rua Bittencourt, 144, 5º andar, sala 58, Vila Nova, Santos/SP, CEP 11013-300, telefone (13) 4009-3610, e-mail: upj9a12cvsantos@tjsp.jus.br, preferencialmente por meio eletrônico, consignando-se, sempre, o número do processo. Indefiro, contudo, a expedição de ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego, diante da natureza absolutamente impenhorável de verbas de natureza salarial ou previdenciária, conforme expressamente previsto no art. 833, IV, do CPC, não se tratando de crédito alimentar. Assim, a medida revela-se inócua para fins de constrição patrimonial. Cumpridas as diligências, nada sendo localizado, tornem os autos ao exequente para manifestação quanto à adoção de outros meios executivos cabíveis. Intime-se. - ADV: DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP)
3. Processo 10101919720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010191-97.2022.8.26.0590 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.C.L. - - M.L.A.C. - - I.L.A.C. - M.C.S.A. - Vistos, Considerando que o requerente juntou aos autos novos elementos probatórios no corpo da petição de fls. 446/457, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida para que sobre eles se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, certifique-se se "in albis" e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Colhida a r. manifestação ministerial, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP)
4. Processo 10101919720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010191-97.2022.8.26.0590 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.C.L. - - M.L.A.C. - - I.L.A.C. - M.C.S.A. - Vistos, Considerando que o requerente juntou aos autos novos elementos probatórios no corpo da petição de fls. 446/457, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida para que sobre eles se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, certifique-se se "in albis" e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Colhida a r. manifestação ministerial, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP)
5. Processo 10101919720228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010191-97.2022.8.26.0590 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.C.L. - - M.L.A.C. - - I.L.A.C. - M.C.S.A. - Vistos, Considerando que o requerente juntou aos autos novos elementos probatórios no corpo da petição de fls. 446/457, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a requerida para que sobre eles se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o aludido prazo, certifique-se se "in albis" e abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Colhida a r. manifestação ministerial, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), ANDRESSA NATHALIA COSTA DE CARVALHO (OAB 360849/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP)
6. Processo 10019991520228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-15.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.S.A.L. - - D.S.A.L. - D.S.L.O. - Vistos. Fls. 364/371 e 376. Cumpra-se o v. Acórdão. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 348081/SP), MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 348081/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP)
7. Processo 00163434420178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016343-44.2017.8.26.0562 (processo principal 1009555-02.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - CAROLINE DIAS GONÇALVES - Vistos. Trata-se de pedido formulado por CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN, em face de CAROLINE DIAS GONÇALVES, no qual informa a ausência dos comprovantes de depósito referentes à penhora salarial, especificamente para o período de junho de 2014 a janeiro de 2015. Requer, para tanto, a expedição de ofício à MEDITERRÂNEO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ 10.861.931/0001-63, com a finalidade de que esta demonstre os comprovantes de depósitos dos referidos meses. A pretensão merece acolhimento. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a inafastabilidade da jurisdição, assegurando que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Ademais, o inciso LXXVIII do mesmo artigo constitucional preceitua o direito fundamental à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No caso dos autos, a solicitação da parte exequente visa justamente obter informações essenciais para o prosseguimento da execução, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito, em conformidade com esses preceitos constitucionais. No plano infraconstitucional, o Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso IV, confere ao magistrado o poder-dever de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações de execução. O mesmo diploma legal, em seu artigo 370, permite ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, o que inclui a requisição de informações a terceiros quando indispensáveis à elucidação dos fatos e ao regular andamento do processo. A diligência pleiteada é fundamental para verificar a regularidade dos depósitos decorrentes da penhora salarial e para o correto prosseguimento do feito executivo. Assim, em atenção ao princípio da cooperação (Art. 6º, CPC), que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, a intervenção judicial para obtenção dos dados é medida que se impõe. Diante do exposto, defiro o pedido formulado por CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN. Expeça-se OFÍCIO à MEDITERRÂNEO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ 10.861.931/0001-63, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre, de forma clara e detalhada, os comprovantes de depósito referentes à penhora salarial de junho de 2014 a janeiro de 2015, informando a conta judicial utilizada e os respectivos valores. Esta decisão tem força de OFÍCIO para a MEDITERRÂNEO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA., com a finalidade de que demonstre os comprovantes de depósitos dos referidos meses faltantes, em observância ao princípio da celeridade processual (Art. 5º, LXXVIII, CF) e da cooperação (Art. 6º, CPC). A parte interessada deverá providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando protocolo nos autos em 10 (dez) dias úteis. O destinatário deverá responder diretamente nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.C. Intime-se. - ADV: TAINÁ PONZETTO (OAB 333158/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), BRUNA CAMPOS GURGEL SOARES (OAB 434018/SP), JULIANA CARVALHO MARTINS MATIOLI (OAB 370764/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP), ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO SANTOS (OAB 438100/SP)
8. Processo 00067495920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006749-59.2024.8.26.0562 (processo principal 1032293-66.2023.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.C.D. - Fls. 94/96: Ciência às partes sobre oficio cartório de protesto. - ADV: STELLA SALLES RIBEIRO DA SILVA (OAB 440963/SP)