Thales Augusto Nistrele De Lucca

Processos do Advogado

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2. Processo 00360828420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036082-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1130045-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Scarpelli Marcantonio - - Scarpelli Industria e Comércio de Bijouterias Ltda. Me. - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ciência as partes que em cumprimento a r. Decisão de fls. 416, procedi o desbloqueio de valores via SISBAJUD, com comprovantes em fls. 429. Ciência do status da ordem de desbloqueio presente na primeira folha do comprovante, a saber: "As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.". - ADV: THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA (OAB 17075/DF), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 15311/RJ), LIVIA N. LINHARES P. P. QUINTELLA (OAB 125421/RJ), THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP)
3. Processo 00360828420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036082-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1130045-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Scarpelli Marcantonio - - Scarpelli Industria e Comércio de Bijouterias Ltda. Me. - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vista à parte contrária para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. - ADV: CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA (OAB 17075/DF), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 15311/RJ), LIVIA N. LINHARES P. P. QUINTELLA (OAB 125421/RJ), THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP)
4. Processo 00360828420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036082-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1130045-47.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Scarpelli Marcantonio - - Scarpelli Industria e Comércio de Bijouterias Ltda. Me. - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. 1. Fls. 354/62: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os em parte. No tocante ao desbloqueio e acionamento da garantia judicial, inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. A condenação transitou em julgado (fl. 587). Prematura, por ora, discussão sobre negativa hipotética por parte da seguradora à regulação do sinistro. Demais disso, seguro garantia judicial, por força de lei, equipara-se à dinheiro (art. 835, §2º, CPC), sendo indiferente, à vista da fungibilidade, ao exequente sua originação (executada ou seguradora). No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. No tocante ao valor do depósito, assiste razão à parte exequente. A fim de se evitar dúvidas desnecessárias, o valor a ser depositado deve ser atualizado até a data do pagamento (R$1.212.447,62 - maio/2025 - fl. 363). 2. Em conjunto com a decisão embargada, servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício à seguradora para início da regulação do sinistro e depósito na conta vinculada ao feito. Int. - ADV: WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), WILLIAM NERI GARBI (OAB 304950/SP), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 15311/RJ), CARLOS ALBERTO GARBI JUNIOR (OAB 261278/SP), MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 120077/RJ), LIVIA N. LINHARES P. P. QUINTELLA (OAB 125421/RJ), THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP), THALES AUGUSTO NISTRELE DE LUCCA (OAB 440987/SP), ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA (OAB 17075/DF)
5. Processo 00360828420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Cristina Alves (OAB 50664/SP), Carlos Alberto Garbi Junior (OAB 261278/SP), William Neri Garbi (OAB 304950/SP), Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB 15311/RJ), Livia N. Linhares P. P. Quintella (OAB 125421/RJ), Thales Augusto Nistrele de Lucca (OAB 440987/SP), Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB 120077/RJ), Roberta de Alencar Lameiro da Costa (OAB 17075/DF) Processo 0036082-84.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Scarpelli Marcantonio, Scarpelli Industria e Comércio de Bijouterias Ltda. Me. - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. P. 347 e p. 350-352: O cumprimento de sentença é definitivo. Para aferir sua natureza, analisa-se a estabilidade do título executivo. A sentença condenatória proferida na ação de conhecimento transitou em julgado, de modo que a satisfação é definitiva, pois constituído por decisão judicial imutável o crédito do autor. O agravo de instrumento ajuizado não retira a autoridade daquela decisão - do contrário, bastaria recorrer de qualquer decisão em execução para alterar a natureza do cumprimento de definitiva para provisória. No entanto, razão lhe assiste quanto ao desbloqueio. Apresentado o seguro-garantia com limite máximo de indenização em R$ 1.748.722,85, com término em 30/10/2029, a execução está garantida, sendo desnecessária a excussão determinada a p. 334/336, bastando a conversão desse em numerário. Nesta linha de ideias, determino o desbloqueio dos valores constritos em conta operada pela ré, com presteza. Sem prejuízo, considerando que a impugnação ao cumprimento de sentença já foi decidida, cuja decisão mantenho por seus fundamentos, e que não houve concessão de efeito suspensivo aos agravos (p. 322 e 332), oficie-se a seguradora Junto Seguros S.A. para que regule o sinistro e proceda o depósito da quantia garantida (R$ 1.160.849,56, vigente em 11/2024). Servirá a presente como OFÍCIO, a ser protocolizado pela parte interessada, comprovando-se nos autos. Intime-se.
6. Processo 10300380620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Duarte Taurizano (OAB 254668/SP), Carlos Alberto Garbi Junior (OAB 261278/SP), William Neri Garbi (OAB 304950/SP), Carlos Alberto Garbi (OAB 80566/SP), Thales Augusto Nistrele de Lucca (OAB 440987/SP), Gabriela Oliveira Pina (OAB 482266/SP), Victoria Lang Carvalho de Barros Natel de Almeida (OAB 492803/SP), Geovana da Silva Zinco (OAB 507238/SP) Processo 1030038-06.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. de J. D. F. - Reporto-me ao decidido nos autos do processo nº 1034594-85.2021.8.26.0002. Int.