Willian Flor De Liz Chapina

Processos do Advogado

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2. Processo 10016342320238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001634-23.2023.8.26.0094 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.A.R.Z. - Vistos. Ciente da petição de fls. 125. No mais, nada mais sendo requerido e não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: AMANDA RAMAIANE MORANDO (OAB 423747/SP), LEONARDO BARBOSA CARVALHO (OAB 423937/SP), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP)
3. Processo 10007055320248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000705-53.2024.8.26.0094 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Brodowski - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio de Assis Paduli - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEVER DE GUARDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. O AUTOR TEVE MOTOCICLETA SUBTRAÍDA EM ASSALTO; O BEM FOI LOCALIZADO E APREENDIDO PARA PERÍCIA, MAS FOI DESTRUÍDO POR INCÊNDIO EM PÁTIO CONVENIADO DA POLÍCIA CIVIL. O JUÍZO SENTENCIANTE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO E FIXOU INDENIZAÇÕES DE R$ 6.200,00 POR DANOS MATERIAIS E R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. A FAZENDA RECORREU EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER REDUZIDO, DIANTE DA ALEGAÇÃO DE QUE A DESTRUIÇÃO DO BEM OCORREU EM PÁTIO CONVENIADO, SEM PARTICIPAÇÃO DIRETA DO ESTADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DESTRUIÇÃO DO VEÍCULO DECORREU DE RISCO INERENTE À ATIVIDADE ESTATAL DE APREENSÃO E CUSTÓDIA; NÃO HOUVE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE; O DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO SUBSISTE, MESMO NA HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR TERCEIRO CONVENIADO.4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NA SENTENÇA MOSTRA-SE PROPORCIONAL À FRUSTRAÇÃO EXPERIMENTADA PELO AUTOR.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO IMPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 37, § 6º; CC, ART. 927; CPC, ART. 487, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.450.434, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007694-10.2019.8.26.0625, REL. DES. BANDEIRA LINS; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007695-57.2020.8.26.0011, REL. DES. RENATO DELBIANCO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Willian Flor de Liz Chapina (OAB: 441014/SP) - Renan Valente Nunes Faria (OAB: 352010/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 15050659620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505065-96.2024.8.26.0506 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.T.B. - A.A.F. - Republicação do ato ordinatório de fls. 81: "Vista à vítima." - ADV: MAISA FERNANDES DA COSTA FERRI (OAB 273617/SP), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP)
5. Processo 10011350520248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001135-05.2024.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andre Luis Pereira Mantoani - - Impulso Imóveis Ltda - Maria Aparecida do Nascimento - Vistos. Fls. 148/150: Diga o autor, em cinco dias, se tem interesse na designação de audiência de mediação. - ADV: WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), RENAN VALENTE NUNES FARIA (OAB 352010/SP), DANIELLA NORONHA DE MELO (OAB 175120/SP)
6. Processo 10017121720238260094
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001712-17.2023.8.26.0094 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.C. - G.C. - - R.A.V. - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo com fulcro no artigo 921, CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante a qual permanecerá suspensa a prescrição. Saliento que, decorrido referido prazo sem que haja provocação da parte credora, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, a partir do que terá início o prazo prescricional intercorrente (§§ 2º e 4º, do artigo 921, CPC). Intime-se e cumpra-se. - ADV: WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), ROGER VALENTE NUNES DE FARIA (OAB 363816/SP), ROGER VALENTE NUNES DE FARIA (OAB 363816/SP), WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP)
7. Processo 10057974220218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005797-42.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Vera de Souza Lopes - C6 Bank S.a - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. 2- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover sua instauração através de peticionamento eletrônico intermediário como "Cumprimento de Sentença", a fim de que a execução prossiga em incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. 3- Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4- Intime(m)-se. - ADV: WILLIAN FLOR DE LIZ CHAPINA (OAB 441014/SP), VINICIUS GRANDI AMANCIO (OAB 432198/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
8. Processo 00100801320245150075
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010080-13.2024.5.15.0075 AUTOR: ADRIANA APARECIDA FAKATE RÉU: MARISA VALENTE DE FARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baf7cf8 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Tempestivo o Agravo de Petição interposto pelo exequente. Regular a representação processual das partes. Pressupostos intrínsecos: Cabível o apelo, haja vista que a decisão atacada é de natureza definitiva, sendo que as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade, na forma da alínea A, e do parágrafo 1º, do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho. Processe-se o Agravo de Petição apresentado pelo exequente intimando-se a parte contrária para apresentação de contraminuta. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância, se for ocaso. Após, subam ao E. TRT da 15ª Região, com as nossas homenagens.  SERTAOZINHO/SP, 27 de junho de 2025. RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU Juiz do Trabalho Substituto LEBN Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA FAKATE