Bruna Magini Sepulveda Anconi

Processos do Advogado

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2. Processo 10038127220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003812-72.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Magini Sepulveda Anconi - Gol Linhas Aéreas S.A. - Certifico e dou fé que o Recurso inominado de fls.255/264 é tempestivo. Contudo, o autor deixou de recolher o valor de R$ 185,10 referente às custas iniciais e o valor de R$32,75 referente à citação postal. Nada Mais. - ADV: BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 10038127220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003812-72.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Magini Sepulveda Anconi - Gol Linhas Aéreas S.A. - Certifico e dou fé que o Recurso inominado de fls.255/264 é tempestivo. Contudo, o autor deixou de recolher o valor de R$ 185,10 referente às custas iniciais e o valor de R$32,75 referente à citação postal. Nada Mais. - ADV: BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10038127220258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003812-72.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Magini Sepulveda Anconi - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ante o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a pagar à autora, a quantia de R$1.099,90 (mil e noventa e nove reais e noventa centavos) devidamente atualizada pelo IPCA-E, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais pela SELIC, a partir da citação, devendo ser dos juros abatidos o índice concernente à correção e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consignando para o detalhe de que a oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º do CPC. Custas e demais despesas processuais, incluindo aí os honorários advocatícios indevidos, consoante disposição expressa da Lei 9.099/95. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, (no prazo de 10 dias úteis, a contar da intimação da sentença), o recorrente, sob pena de deserção, no prazo de até 48:00 horas após a interposição, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, par. I, da Lei 9.099/95), ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá efetuar o pagamento do preparo, que corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE;quando não se tratar de execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02), a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, ou seja, R$ 185,10 (5 X R$ 37,02); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ademais, deve-se observar o disposto no Comunicado CG nº 1079/2020, disponibilizado no D.J.E do dia 19/10/2020, pág. 05/06, o qual prevê que, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a)acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença nos Juizados, SALVO se o exequente tiver sido condenado por litigância de má-fé ou quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé. O recolhimento será de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. P.I. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 10041686720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004168-67.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Bruna Magini Sepulveda Anconi - Vistos. Tendo em vista a devolução da carta de citação e intimação com a informação "mudou-se" (fls. 31), intime-se a autora a indicar o atual endereço da requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP)
6. Processo 10021030720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002103-07.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.L.S. - H.C. - Relação: 0372/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos estão com vista a parte AUTORA/EXEQUENTE para manifestação conforme determinado. Nada Mais. Advogados(s): Alexandre de Assis (OAB 185438/SP), Tatiane Silva de Oliveira (OAB 407683/SP), Bruna Magini Sepulveda Anconi (OAB 441106/SP), Vanessa Stradiotto de Pieri Assis (OAB 463839/SP) - ADV: VANESSA STRADIOTTO DE PIERI ASSIS (OAB 463839/SP), BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP), TATIANE OLIVEIRA SANTANA (OAB 407683/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP)
7. Processo 10040754620218260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004075-46.2021.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - C.A.S.J. - Vistos. Fls. 212. Diligencie a serventia junto ao sistema PrevJud a fim de solicitar o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS da parte executada. Do resultado, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após tornem conclusos para analise do pedido de desconto via mandado. Int. - ADV: BRUNA MAGINI SEPULVEDA ANCONI (OAB 441106/SP)