Bruna Rodrigues Dos Santos

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2. Processo 10081491920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008149-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Farah Fernandes de Souza - Recorrente: Evelyn Silva Romão - Recorrida: Thais de Macedo Correia Andrade Cassa - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ATINENTES A FESTA DE ANIVERSÁRIO EM BUFFET - FALHAS NAS ALUDIDAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECORRENTE FARAH FERNANDES DE SOUZA REVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO SUSCITADA NOS DOIS RECURSOS - AFASTAMENTO, COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ, DE QUE BASTA QUE A CITAÇÃO CHEGUE AO SEU DESTINATÁRIO, O QUE OCORREU, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 61 E 144, NÃO ASSINALADOS PELOS CORREIOS, EM TAIS DOCUMENTOS, QUAISQUER DOS MOTIVOS IMPEDITIVOS DA CITAÇÃO ALI CONSTANTES, APLICANDO-SE, EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 144, O ARTIGO 248, § 4º, DO CPC - APLICAÇÃO, TAMBÉM, DO ENUNCIADO 5 DO FONAJE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA RECORRENTE EVELYN SILVÃO ROMÃO - AFASTO, PORQUE NÃO PROCEDEU À DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, RECONHECIDAMENTE, DEPOSITADO EM SUA CONTA PELA RECORRIDA - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS - RECORRENTES COM RESPONSABILIDADES OBJETIVAS (ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC), NÃO ILIDINDO O NÃO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA RECORRIDA, APESAR DOS REGULARES PAGAMENTOS, AFASTADA, COM BASE NO ALUDIDO DEPÓSITO, A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE EVELYN, DE QUE AUSENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ELA E A RECORRIDA - NÃO NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA À PROPOSITURA DA AÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 3º DO CPC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO OCORRIDA - O DEPÓSITO RECEBIDO PELA RECORRENTE EVELY, DECORRENTE DA INDICAÇÃO DA OUTRA RECORRENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA - AFASTO, PORQUE TAL RECORRIDA NÃO INCIDINDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -SITUAÇÕES VIVENCIADAS PELA RECORRIDA EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O GRAU DA LESÃO SOFRIDA E OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSOS IMPROVIDOS, COM CONDENAÇÃO DAS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC PARA AMBAS AS RECORRENTES (FLS. 249). Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Rodrigues Marchezini Silva (OAB: 320242/SP) - Bruna Rodrigues dos Santos (OAB: 441109/SP) - Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - Sala 2100
3. Processo 10081491920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008149-19.2024.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Farah Fernandes de Souza - Recorrente: Evelyn Silva Romão - Recorrida: Thais de Macedo Correia Andrade Cassa - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS INOMINADOS - CONTRATOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ATINENTES A FESTA DE ANIVERSÁRIO EM BUFFET - FALHAS NAS ALUDIDAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECORRENTE FARAH FERNANDES DE SOUZA REVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO SUSCITADA NOS DOIS RECURSOS - AFASTAMENTO, COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ, DE QUE BASTA QUE A CITAÇÃO CHEGUE AO SEU DESTINATÁRIO, O QUE OCORREU, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 61 E 144, NÃO ASSINALADOS PELOS CORREIOS, EM TAIS DOCUMENTOS, QUAISQUER DOS MOTIVOS IMPEDITIVOS DA CITAÇÃO ALI CONSTANTES, APLICANDO-SE, EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 144, O ARTIGO 248, § 4º, DO CPC - APLICAÇÃO, TAMBÉM, DO ENUNCIADO 5 DO FONAJE - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA RECORRENTE EVELYN SILVÃO ROMÃO - AFASTO, PORQUE NÃO PROCEDEU À DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO, RECONHECIDAMENTE, DEPOSITADO EM SUA CONTA PELA RECORRIDA - DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS - RECORRENTES COM RESPONSABILIDADES OBJETIVAS (ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC), NÃO ILIDINDO O NÃO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS PELA RECORRIDA, APESAR DOS REGULARES PAGAMENTOS, AFASTADA, COM BASE NO ALUDIDO DEPÓSITO, A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE EVELYN, DE QUE AUSENTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE ELA E A RECORRIDA - NÃO NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA À PROPOSITURA DA AÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 3º DO CPC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO OCORRIDA - O DEPÓSITO RECEBIDO PELA RECORRENTE EVELY, DECORRENTE DA INDICAÇÃO DA OUTRA RECORRENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECORRIDA - AFASTO, PORQUE TAL RECORRIDA NÃO INCIDINDO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC - DANOS MORAIS CONFIGURADOS -SITUAÇÕES VIVENCIADAS PELA RECORRIDA EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O GRAU DA LESÃO SOFRIDA E OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSOS IMPROVIDOS, COM CONDENAÇÃO DAS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC PARA AMBAS AS RECORRENTES (FLS. 249). Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruna Rodrigues Marchezini Silva (OAB: 320242/SP) - Bruna Rodrigues dos Santos (OAB: 441109/SP) - Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Guilherme Lopez Mouaouad (OAB: 304838/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - Sala 2100
4. Processo 10024530220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP), Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP), Bruna Rodrigues dos Santos (OAB 441109/SP) Processo 1002453-02.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Minervino de Barros Filho - Reqdo: Hugo Dantas Pinto Comercio de Veiculos, Ph Comercio de Veiculos Sociedade Unipessoal Ltda - Vistos. Diante da decisão juntada às fls.165/174, redistribua-se para o juízo da Vara de Cabreúva. Intime-se.
5. Processo 10024530220238260080
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP), Romulo Barbero Penadés Iglesias (OAB 356837/SP), Bruna Rodrigues dos Santos (OAB 441109/SP) Processo 1002453-02.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Minervino de Barros Filho - Reqdo: Hugo Dantas Pinto Comercio de Veiculos, Ph Comercio de Veiculos Sociedade Unipessoal Ltda - O autor adquiriu o veículo de empresa especializada na compra e venda de automóveis, o que faz incidir as regras consumeristas, dentre elas aquela que permite ao consumidor optar pelo foro de seu domicílio para distribuição da ação (art. 6º, inciso VIII, do CDC). A competência se fixa quando da distribuição. No caso, o autor reside em Cabreúva e preferiu distribuir a demanda naquele foro, visto se tratar de competência relativa, medida plenamente válida para a facilitação do exercício de defesa. Ainda que tenha se calado depois, isso legalmente não gera uma presunção. Por essa razão, suscito conflito de competência, com fundamento no art. 66, inciso II, do CPC. Encaminhe-se cópia da decisão retro e da íntegra do presente feito, para a regular instauração do competente conflito de competência. Intime-se.